Zé Povinho, Um dia será Povo...

No dia 19 de Junho de 1875, faz hoje 137 anos, apareceu a primeira caricatura do Zé Povinho n’ A Lanterna Mágica, nº 5, criação de Rafael Bordalo Pinheiro, que desde então tem convivido connosco, pela mão não apenas do seu criador, mas de muitos outros artistas e escritores.

Em 1882, João Ribaixo (Ramalho Ortigão) escreveu um belíssimo texto sobre o Zé Povinho, O soberano!,  no Álbum das Glórias. Eis alguns trechos:

“Brinca brincando esta criança tem hoje perto de cinquenta anos de idade!

Não consta que jamais as graças da infância se houvessem conservado por tão longo tempo num homem como fenomenalmente se conservam no sujeito que hoje biografamos.

Nele concorrem em feliz conjunto todas as partes que nos enlevam e encantam no bom menino: Casta inocência, temor de Deus, obediência a seus mestres, humildade, nariz por assoar, dor de barriga às segundas-feiras, e santíssima ignorância.

Aos carinhosos desvelos de sua extremosa mãe, a Carta, e de seu galhofeiro pai, o Parlamentarismo, se deve o estado miraculoso de infantilidade que tão vantajosamente recomenda este vulto à simpatia e ao espanto de todo o mundo.

Eis em resumo a instrutiva história de portento tão admirável e prodigioso: (…)

Crescido, Zé Povinho correspondeu às esperanças que nele depositaram os solícitos poderes do Reino. Como desenvolvimentos de cabeça, ele está pouco mais ou menos como se o tivessem desmamado ontem.

De músculos, porém, de epiderme e de coiro, engrossou, endureceu e calejou como se quer e, cumprindo com brio a missão que lhe cabe, ele paga a sua satisfatoriamente.

De resto, dorme, reza, e dá os vivas que são precisos.

Um dia virá talvez em que ele mude de figura e mude também de nome para, em vez de se chamar Zé Povinho, se chamar simplesmente Povo. Mas muitos impostos novos, empréstimos, novos tratados e novos discursos correrão na ampulheta constitucional do tempo antes que chegue esse dia tempestuoso.

Por tudo pois, ao resumirmos nestes leves traços, a interessante história de Zé Povinho, os nossos parabéns cordiais a seus sábios e carinhosos pais, os Públicos Poderes”.

 

Guerra Colonial, Uma aliança racista!

No dia 18 de Junho de 1973, faz hoje 39 anos, iniciou-se, em Pretória, a quinta reunião de alto nível do “Exercício Alcora”, nome dado à aliança político-militar entre Portugal, a África do Sul e a Rodésia, onde se discutiram as formas de organização de um “Quartel-General Permanente Combinado Alcora”.

Ao fazer o balanço geral das actividades, o presidente da reunião, general W. R. van der Riet, da África do Sul, salientou algumas informações importantes. Em primeiro lugar, disse “que os três Governos Alcora” já haviam aprovado o “Conceito Estratégico Global Alcora”. Depois, que a Subcomissão de Informações tinha “revisto a ameaça (Janeiro de 1973), particularmente no que se refere a uma possível ameaça convencional contra os territórios Alcora por volta de 1976”, pelo que tinha sido decidido discutir a ameaça num ponto específico da agenda. Finalmente, o presidente acrescentou que tendo sido determinado à subcomissão de Comando e Controle que “elaborasse propostas relativas à organização, funções, modus operandi e requisitos em pessoal para um Quartel-General Permanente Combinado Alcora”, esta tinha recomendado um ”Estado-Maior Permanente Alcora”, mas que os acontecimentos tinham ultrapassado essa proposta. De facto, “a proposta da RAS relativa a uma mais ampla organização foi discutida entre os ministros da Defesa de Portugal e da RAS que concordaram com o estabelecimento de uma Organização Permanente de Planeamento Alcora (PAPO)”. Mais, o presidente “expressou a sua satisfação pelo facto de todas as deliberações Alcora relativas a uma organização permanente” terem sido aprovadas pelos dois governos, sendo de salientar que a RAS se ofereceu “para fornecer acomodação e serviços administrativos requeridos pela PAPO em Pretória”. A estas informações, um representante rodesiano declarou que “o Governo Rodesiano aceitou em princípio as propostas feitas para a PAPO e acrescentou que os rodesianos estavam muito gratos e sensibilizados com a RAS pelo convite”, tendo o representante português acrescentado que “a delegação portuguesa se sentia muito satisfeita com o facto de a PAPO ser estabelecida”, chamando a atenção para dois factos recentes: “os governos africanos tinham recentemente feitos grandes esforços com o fim de resolver os seus diferendos e tinham progredido nos seus esforços contra nós” e “o acordo sobre a guerra do Vietnam podia conduzir ao fortalecimento das organizações terroristas e ao seu apoio com um aumento do fornecimento de armas e material”. Por isso, acrescentava o representante português, “o trabalho a realizar durante esta reunião seria da maior importância para a África Austral”.

O governo português, no final da sua existência, comprometia-se numa aliança contrária ao seu próprio entendimento político da “questão ultramarina”, preferindo uma aliança com os países racistas da África Austral a qualquer outra solução.

Ver: Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Os Anos da Guerra Colonial, Porto, Quidnovi, 2010, p. 732.

José Régio, O medo mole…

No dia 13 de Junho de 1949, faz hoje 63 anos, o Estado Novo publicou o DL 37.447 sobre as chamadas “medidas de segurança”, em que o parágrafo único do Art. 22º diz o seguinte: “Cabe à Polícia Internacional e de Defesa do Estado a elaboração das propostas para aplicação ou prorrogação da medida de segurança. O director da Polícia Internacional e de Defesa do Estado poderá aplicar provisoriamente a medida de segurança, nos termos … (…)”. Os recursos eram resolvidos pelos tribunais plenários. A aplicação da medida de segurança permitia o prolongamento da detenção, para além da pena cumprida.

No mesmo ano, José Régio publicou um texto com o título “Recurso ao Medo”, num opúsculo dos serviços centrais da candidatura de Norton de Matos “Depoimento contra Depoimento”, texto que a censura impedira de ser publicado no jornal República:

“Não quero falar em represálias, não quero falar em sevícias, não quero falar em tiranias, a propósito do regime que há duas boas dezenas de anos se nos impôs. Não quero… porque não quero. Mas há uns bons anos que grande parte do povo português – deste povo que somos nós todos, e não só quem os governantes decretam – vive sob o entorpecedor império do medo. Também aqui pretendo não exagerar, e antes ser comedido. Nada é preciso exagerar para se provar não poder eternizar-se a estranha situação em que temos vivido. Sim, admito não se tratar entre nós do medo de terríveis torturas, vinganças e repressões. Não é, propriamente, pavor, o medo que nos tem vindo tolhendo. Mas é o medo indeciso, flutuante, hesitante, vago, mole, contínuo… O medo supremamente desmobilizador. (…)”.

Camões, Vil tristeza…

No dia 10 de Junho de 1880, faz hoje 142 anos, comemorou-se o tricentenário de Camões, festa que os republicanos aproveitaram para combater a Monarquia e fazer a propaganda das ideias republicanas. Teófilo Braga escreveria o seguinte trecho sobre o evento, na sua História das Ideias Republicanas em Portugal:

“A democracia portuguesa conta com uma data gloriosa, que é o começo de uma era nova: o 10 de Junho de 1880. Nesse dia, todas as forças vivas, tudo quanto há com futuro ainda nesta pequena nacionalidade, vibrou com unanimidade ao impulso de um estímulo consciente, a tradição ligada ao nome de Camões como o representante e o símbolo da civilização de um povo que se sente fora da vida histórica. (…)

Nenhum passo a favor da liberdade portuguesa se deu sem que fosse provocado pela compreensão d’ Os Lusíadas (…) todos procuraram nesse paládio nacional as consolações do desterro, a inspiração para a renovação artística, o vínculo fraterno que ligava todas as vontades”.

Eis o meu contributo para a celebração do poeta:  duas estrofes d’ Os Lusíadas que, como outras, nos podem servir de inspiração:

E ponde na cobiça um freio duro,

E na ambição também, que indignamente

Tomais mil vezes, e no torpe e escuro

Vício da tirania infame e urgente;

Porque essas honras vãs, esse ouro puro,

Verdadeiro valor não dão à gente,

Melhor é merecê-los sem os ter,

Que possuí-los sem os merecer.

                        Canto IX, 93

Não mais, Musa, não mais, que a Lira tenho

Destemperada e a voz enrouquecida,

E não do canto, mas de ver que venho

Cantar a gente surda e endurecida.

O favor com que mais se acende o engenho

Não no dá a pátria, não, que está metida

No gosto da cobiça e na rudeza

Duma austera, apagada e vil tristeza.

Canto X, 145

Raul Brandão, O ruído irresistível do dinheiro…

Raul Brandão publicou o seu livro El-Rei Junot em 1912, faz agora 100 anos. Depois de largamente referir o ambiente que antecede a iminência da chegada das tropas napoleónicas a Portugal, o autor intitula um capítulo “A Fuga”, onde insere o seguinte trecho que, como muitos outros da sua autoria, se tornaram para sempre actuais:

“Quem pudesse ir remexer no fundo das gavetas da época, ler as correspondências e as contas, raspar nas almas e nas bolsas, com os seus múltiplos interesses!… Ao lado da história, das frases, das leis, dos factos, há outra história mais viva e humana, oculta e terrível, a do oiro e da ganância. Dum lado o que se mostra, a pompa, o cenário, do outro, o Deve e Haver. Contas. O sórdido interesse – com resultados inesperados, às vezes. A mola-real, o dinheiro, os papéis esquecidos no fundo das gavetas dos ministros, os livros dos diplomatas, os documentos e as cifras. Vêem-se os homens hábeis e polidos na culminância do poder, os artigos discutidos parágrafo a parágrafo, as conferências, os aposentos solenes, a mesa hirta com os papéis e o tinteiro em cima – mesuras, relatórios, fardas – não se vê o oiro que corre de bolso para bolso, nem as consciências que amolecem, nem as algibeiras sem fundo – nem a vida secreta. E esta história seca, a dos interesses e dos vícios, é a verdadeira história dos últimos anos, nervosa, descarnada – diabólica. Por trás do pano aparatoso, com o arranjo que cada um lhe desenha – até com sinceridade – não cessa o ruído irresistível do dinheiro”.

Nota: Existe uma edição de 1982 de El-Rei Junot, publicada pela Imprensa Nacional, na colecção Biblioteca de Autores Portugueses.

Rocha Loureiro, As ideias de liberdade...

No dia 3 de Junho de 1822, faz hoje 190 anos, D. Pedro publicou, no Brasil, um Decreto convocando uma Assembleia constituinte e legislativa.

João Bernardo da Rocha Loureiro, no seu Memorial a D. João VI, escreveu, em 1824:

“Longos meses há, escrevi eu para o público (e V.M., que faz a boa obra de ler os jornais, acaso terá visto) que o Brasil, colocado no centro de duas grandes revoluções, uma consolidada ao norte da América, outra fermentando em todos os pontos de contacto com o Brasil e não longe de se consolidar, mal podia deixar de haver parte nas oscilações desses terramotos políticos. O mal era de arrecear, pois as ideias de liberdade, como têm por fundamento a natureza e os desejos do coração, propagam-se com a rapidez do relâmpago e daí vem que os governos despóticos as caracterizam como doença política mais contagiosa do que a febre amarela”.

Congresso dos combatentes, O primeiro passo...

No dia 1 de Junho de 1973, faz hoje 39 anos, teve início, no Porto, o Congresso dos Combatentes, que seria contestado, através de um abaixo-assinado, por cerca de 400 oficiais das Forças Armadas. Nesta época difícil, as correntes mais radicais do Estado Novo consideraram indispensável a realização de um congresso de combatentes, com o fim de reafirmar a continuação da política ultramarina do regime, definindo um compromisso sem transigências nem aberturas. Os promotores do congresso sabiam que existia, em alguns sectores das Forças Armadas, uma vontade de questionar as soluções do regime para o problema ultramarino e a continuação da guerra.
O “Congresso dos Combatentes do Ultramar” fez-se em nome da “grandeza e unidade de Portugal”e os seus promotores apresentaram como ideia forte - “Não seremos a geração da traição”.
O Congresso era, antes de mais, um aviso a Marcelo Caetano que, não tendo outra saída que não fosse apoiá-lo, tomou as suas cautelas para a reunião não surgir como uma manifestação extremista. Para controlar esta facção do regime envolveu os membros do governo e promoveu, através de Sá Viana Rebelo, ministro da Defesa, a nomeação do prudente e respeitado general António Augusto dos Santos para presidente do Congresso.
Ainda com a intenção de arrefecer os ânimos mais exaltados, foram os comandantes-chefes dos teatros de operações incentivados a enviarem delegações de militares, incluindo do quadro permanente, ao Congresso.
Em Angola esteve constituída uma delegação e na Guiné, num primeiro momento, em Fevereiro/Março, no regresso de uma viagem a Lisboa, Spínola também estava disposto a enviar militares ao Porto.
O assunto do Congresso dos Combatentes tinha entretanto começado a ser discutido entre os oficiais do núcleo que daria origem ao movimento dos capitães na Guiné e que se reuniam no Agrupamento de Transmissões e no Grupo de Artilharia, sendo clara e cada vez mais ampla a oposição à participação no que aparecia aos olhos de todos como uma forma de pressão sobre o governo para continuar a guerra.
Efectivamente, na Guiné viviam-se tempos favoráveis ao debate. Pelo seu clima, pelo seu tamanho, pela acção e propostas políticas de Spínola, pela guerra conduzida pelo PAIGC, de forma mais aberta ou mais reservada a contestação ao Congresso floresceu e a reacção e repúdio dos oficiais do quadro permanente ao “Congresso dos Combatentes do Ultramar” transformou-se na primeira pedrada no charco, na Guiné-Bissau.
A Comissão Organizadora do Congresso mandou dois elementos de Lisboa a Bissau, o tenente-coronel Caçorino Dias, oficial de cavalaria e deficiente de guerra e o ex-alferes miliciano Nuno Cardoso da Silva, para tentarem convencer os oficiais da Guiné da bondade do Congresso e das vantagens da presença de uma delegação.
Numa longa reunião realizada na sede do Programa de Informação das Forças Armadas (PIFAS), os oficiais da Guiné expuseram a situação e a falta de sentido de defender as posições que estavam na origem do Congresso. Como resultado desta discussão, Caçorino Dias demitiu-se da organização.
A movimentação com recolha de assinaturas entre os oficiais em serviço na Guiné, que veio a atingir 400, foi um excelente pretexto para os consciencializar e para os preparar para as contestações seguintes. No dia da abertura do Congresso foi enviado de Bissau um telegrama assinado por Marcelino da Mata e Rebordão de Brito, os dois oficiais naturais da Guiné e condecorados com a“Torre e Espada”, a mais alta condecoração portuguesa e com o seguinte texto:

“Cerca de quatro centenas de oficiais dos quadros permanentes e combatentes do Ultramar com várias comissões de serviço, certos que interpretam o sentir de outras centenas de camaradas que, por motivos de circunstâncias múltiplas, ignoram verdadeiramente o Congresso, desejam informar V.Ex.as e esclarecer a Nação do seguinte:

1. Não aceitam outros valores nem defendem outros interesses que não sejam os da Nação;
2. Não reconhecem aos organizadores do I Congresso dos Combatentes do Ultramar, e portanto ao próprio Congresso, a necessária representatividade;
3. Não participando nos trabalhos do Congresso, não admitem que pela sua não participação sejam definidas posições ou atitudes que possam ser imputadas à generalidade dos combatentes;
4. Por todas as razões formuladas se consideram e declaram totalmente alheios às conclusões do Congresso, independentemente do seu conteúdo ou da sua expressão”.
(…)
Solicita-se que ao presente telegrama seja dada publicidade igual à utilizada para as conclusões do Congresso”.

Em Lisboa o descontentamento dos oficiais deu também origem a um movimento de contestação, encabeçado por oficiais que tinham feito comissões na Guiné. Num momento em que, sobretudo na Guiné, os confrontos se agravavam, e o desgaste provocado pelo esforço de guerra se reflectia perigosamente no moral das tropas, aos olhos de muitos começava a ser óbvio que o governo aceitaria mais facilmente uma derrota militar do que a cedência perante os movimentos de libertação. O espectro do caso da Índia era preocupante, temendo-se que, uma vez mais, as Forças Armadas fossem responsabilizadas pelos erros políticos do regime e pela sua estratégia colonial. A mobilização em torno da contestação ao Congresso dos Combatentes acabou por patentear um clima de mal-estar que se começava a instalar no interior das Forças Armadas e o elevado número de assinaturas reunidas em apenas alguns dias em Bissau e em Lisboa são disso o sinal incontestável.

Para camuflar o fracasso em que o Congresso se transformara e para evitar expor o agravamento das fracturas no seio das forças armadas e do regime, Sá Viana Rebelo, ministro do Exército e da Defesa, proibiu a participação dos oficiais no activo. Com esta decisão transformou o Congresso numa reunião ao nível das que a Legião Portuguesa costumava realizar.

Ver: Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Os Anos da Guerra Colonial. Porto, Quidnovi, 2010, pp. 727-728.