Guerra Colonial, Eles desconheciam?

Com data de 8 de Julho de 1968, faz hoje 44 anos, o Estado-Maior do Exército elaborou um memorando com o título “O Moral do Exército”, baseado num conjunto de documentos provenientes do Ultramar e das unidades de instrução, com conclusões muito pessimistas, em especial em relação aos quadros permanentes.
O memorando, na sequência de outras informações já produzidas, procurava determinar os factores que afectavam o moral das tropas, por forma a encontrarem-se soluções. Começando por referir um inquérito de opinião realizado no Instituto de Altos Estudos Militares no ano anterior, realça que, nessa altura se podia considerar o moral do Exército ainda razoável, “com tendência para baixar rapidamente”, atribuindo os seguintes níveis a esse estado moral:

Oficiais do QP ………………………. Fraco
Sargentos do QP …………………. Muito fraco
Oficiais do QC..……………………. Regular
Sargentos do QC …. ……………… Regular
Praças …………………….……………. Bom

A consulta de novos relatórios e contactos pessoais levavam à conclusão que não existiam melhorias na situação.

De facto, o memorando apontava sinais inequívocos desse estado de espírito:

a.         “Nota-se um aumento de pedidos de exoneração (e de passagem à licença ilimitada)”.
b.         “Recebem-se frequentemente informações pessoais do estado de desalento dos quadros”.
c.         “Grassa entre os QP uma maledicência sistemática que denota acentuado grau de desmoralização”.
d.         “Os relatórios de acção psicológica expõem uma situação que poderemos considerar de grave”.
e.         Nota-se, na Guiné, que o inimigo tem ultimamente capturado grupos de militares do Exército relativamente significativos – 11 em Abril e 8 em Maio”.

O memorando passa depois a enumerar “os factores deste clima psicológico”:

a. “Cansaço físico e psicológico provocado pela luta no Ultramar com sucessivas mobilizações”.
b. “Problema económico, provocado pela situação financeira e faltas de medidas de apoio e protecção aos militares e família”.
c. “Descrença quanto ao êxito da luta no Ultramar, em face do progresso da subversão. Este descrédito parece particularmente sensível entre os capitães do QP”.
d. “Influência do desinteresse de grande parte da população, que dá ideia de desistência, de aceitação tácita da derrota”.

Em anexo ao memorando procura-se analisar cada um dos factores indicados, sendo de salientar as explicações relacionadas com a descrença e com o desinteresse da população.

Relativamente à “Descrença quanto ao êxito da luta no Ultramar” é referido da seguinte forma: “Os militares do QP, designadamente os oficiais que denotam uma mentalidade amadurecida pelos sacrifícios e preocupações da guerra e uma elevada noção do cumprimento do dever conscientes e realistas, começam a sentir que os acontecimentos podem seguir um rumo que tornará improfícuo todo o seu esforço. Tal ideia causa frustração e desânimo, conduz à lassidão e podendo anular todo o entusiasmo, que é fonte de eficiência das forças militares”.

Quanto à “Incompreensão por grande parte da população em relação à luta do Ultramar”, os termos utilizados são os seguintes: “Em muitos dos nossos oficiais do QP há o convencimento de que o seu sacrifício não é reconhecido pela grande massa da população, que se mantém apática e indiferente aos problemas da guerra. Considera-se que este alheamento da população se deve fundamentalmente à falta de informação, ao nível nacional, acerca do que se passa no Ultramar e dos problemas do país em geral. Afastada dos acontecimentos, boa parte da opinião pública condena as Forças Armadas por não compreender em que se consomem tão avultados recursos económicos (…) A guerra é impopular porque a Nação não está mentalizada para ela. Se houver que pedir mais sacrifícios, poderá a Nação não corresponder, por não reconhecer a sua necessidade”.

Pode hoje dizer-se que, com seis anos de antecipação, estavam apontadas as causas que iriam movimentar os militares para o confronto com o poder político – baixo moral, especialmente entre os capitães, incompreensão da população, impopularidade da guerra. Nem os altos comandos militares, nem o poder político demonstraram estar à altura de gerir com sabedoria a situação, após sete anos de operações militares em África, e não pode dizer-se que não tivessem informações da realidade.

Ver: Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Os Anos da Guerra Colonial. Porto, Quidnovi, 2010, pp. 455-456.

Igreja Católica, Uma audiência de rotura…

No dia 1 de Julho de 1970, faz hoje 42 anos, o Papa Paulo VI recebeu em audiência os dirigentes dos movimentos de libertação das colónias portuguesas, Agostinho Neto, Amílcar Cabral e Marcelino dos Santos.

A atitude do Papa Paulo VI ao receber em audiência os representantes dos movimentos de libertação das colónias portuguesas incentivou aqueles católicos que duvidavam da justeza das posições do governo a contestarem a hierarquia da igreja católica portuguesa, em geral colaborante com o regime e a sua política de continuidade da guerra. Foram poucos os casos de resistência pública, como aconteceu com as dissensões dos padres José da Felicidade Alves e Mário de Oliveira.

A condenação da guerra foi feita, entre outros momentos, nas celebrações do Dia Mundial da Paz de 1969, nos acontecimentos da capela do Rato de 1972, nos debates que tiveram lugar em 1973 na igreja paroquial de Olivais-Sul, na Assembleia Comunitária de Almada e em outros locais.

A Igreja Católica teve um papel decisivo na ascensão e na queda do colonialismo português durante o Estado Novo (1926-1974), pois eram confluentes os seus objectivos. De facto a defesa das colónias pelo Estado Português estava associada a um modelo civilizacional proposto e garantido pela Igreja Católica através da sua evangelização. O símbolo mais claro da aliança entre o Estado Novo e a Igreja Católica foi o Acordo Missionário estabelecido entre Portugal e a Santa Sé, assinado no mesmo dia da Concordata, a 7 de Maio de 1940 e que vigorou enquanto se manteve a soberania portuguesa em África.

O colonialismo português necessitava das missões católicas para contrariar a acção das missões protestantes, quase exclusivamente estrangeiras e que, embora fossem vistas como uma ameaça “desnacionalizadora”, não podiam ser impedidas de se estabelecerem por força do Acto da Conferência de Berlim que garantia, desde 1884-85, a liberdade de instalação de missionários. Por este conjunto de razões, as missões católicas foram, até ao começo dos anos 60 do século XX, a presença mais visível da soberania portuguesa em grande parte de vastos territórios coloniais, ignorados pela administração pública e pelas empresas portuguesas. A Igreja cobrava ao Estado o serviço missionário, fazendo-o porque, no fundo, também se entendia ela própria como elemento fundador e estruturante do Estado.

O começo das independências das colónias europeias, após a Segunda Guerra Mundial, não alterou a posição de apoio da Igreja Católica em Portugal à continuação da soberania portuguesa sobre os territórios ultramarinos. A 13 de Janeiro de 1961, dois meses antes da eclosão do conflito em Angola, uma nota do Episcopado da Metrópole, redigida como habitualmente pelo Cardeal Cerejeira, afirmava: “a guarda e conservação e desenvolvimento da herança, que todo o Portugal considera ter-lhe sido confiada pela Providência, está no ‘sentido’ da sua história, tem a significação e valor de serviço ao homem, à família, à sociedade, à ordem, à civilização, ao mundo”.

O episcopado português deixou claro, desde o início da guerra, que não aceitaria qualquer contestação católica à política africana do Governo.

Apesar da posição oficial da hierarquia, a questão colonial despertou cedo alguma sensibilidade particular nas minoritárias correntes católicas oposicionistas.

Quando, a 18 de Outubro de 1964, o Papa Paulo VI anunciou que iria presidir a um congresso eucarístico em Bombaim, Franco Nogueira, então chefe da diplomacia portuguesa, declarou a visita um “agravo gratuito” com argumentos religiosos, pois a razão da ofensa de Portugal era devida ao facto de Bombaim se situar na Índia que, anos antes, tinha invadido a cristianíssima Goa onde se encontravam as relíquias de S. Francisco Xavier. A Igreja Católica, através da sua hierarquia e dos seus órgãos de comunicação, como os jornais Novidades e Ordem, subscreveu este argumento.

O desenvolvimento de acções anticoloniais católicas em Portugal acentuou-se depois da conclusão do Concílio Vaticano II.

O começo das hostilidades em Angola, em Março de 1961, foi seguido de perseguições a Igrejas protestantes - consideradas aliadas dos “terroristas” - e da repressão do clero africano da Arquidiocese de Luanda. O vigário geral, Manuel Mendes das Neves, foi preso (e morrerá, exilado em Portugal, a 11 de Dezembro de 1966). Os restantes padres foram desterrados para Portugal, entre eles os padres Alexandre do Nascimento (que foi cardeal de Luanda após a independência) e Joaquim Pinto de Andrade.

A evolução em Moçambique foi diferente da de Angola. Os conflitos no interior da Igreja foram mais agudos pois foi mais violenta a guerra, principalmente a partir de 1970. Por outro lado, era mais fraca a presença portuguesa tanto na sociedade como na Igreja e eram em maior número os missionários estrangeiros, predispostos para sentirem os pontos fracos do nacionalismo missionário português.

Moçambique foi o único episcopado de matriz portuguesa que não manteve a regra da unidade pública. Uma facção chefiada pelo arcebispo de Lourenço Marques, D. Custódio Alvim Pereira, defendia expressamente a soberania portuguesa. Uma outra, mais numerosa e sobretudo mais activa, cujo expoente era o bispo de Nampula, D. Manuel Vieira Pinto, atacava abertamente a identificação da Igreja com Portugal e preparava-se para defender o direito à independência. D. Manuel Vieira Pinto herdara a defesa das posições autonomistas e contestatárias do bispo da Beira, D. Sebastião Soares de Resende, falecido em 1967. O Dia Mundial da Paz de 1972 foi comemorado em Moçambique com manifestações de contestação por parte do clero. Do púlpito da catedral de Nampula, o bispo D. Manuel Vieira Pinto criticou o governo. Nas celebrações no Macúti, uma paróquia da Beira, o padre Joaquim Teles de Sampaio denunciou o massacre de Mucumbura, um povoado próximo de Tete (Novembro de 1971). Será preso a 14 de Janeiro, bem como o seu coadjutor, padre Fernando Mendes. Neste mesmo mês, foram presos os Padres de Burgos, espanhóis, devido à denúncia do referido massacre. Os excessos da guerra feriram fundo a consciência católica em Moçambique. Foi a Igreja Católica quem tomou a iniciativa de denunciar os comportamentos condenáveis das Forças Armadas portuguesas. O massacre de Wiryamu, ocorrido na zona de Tete, em Dezembro de 1972, foi divulgado por um sacerdote inglês, o jesuíta Adrian Hastings, em artigo publicado no The Times, a 10 de Julho de 1973, uma denúncia que ensombrou completamente a visita oficial que Marcelo Caetano fazia então à capital britânica.

O colonialismo português esteve também no centro do agravamento das relações entre o governo de Lisboa e a Santa Sé. A 5 de Julho de 1969, a Frelimo (Uria Simango), o MPLA (Agostinho Neto) e o PAIGC (Amílcar Cabral), tinham dirigido uma carta aberta ao Simpósio dos Bispos Africanos: acusavam a Igreja Católica romana de “apoiar explicitamente” a guerra feita por Portugal e condicionavam a “atitude futura” dos seus povos face à Igreja à “posição que a Igreja hoje tomar”. Era difícil falar mais alto e ser mais claro.

A audiência de 1 de Julho de Paulo VI provocou uma tempestade nas relações entre Lisboa e a Santa Sé. A ruptura esteve iminente e só não ocorreu porque o Vaticano declarou que aqueles dirigentes foram recebidos na qualidade de cristãos e o governo português preferiu aceitar esta pia justificação.

O colonialismo contribuiu decisivamente para quebrar a aliança institucional entre a Administração Pública, as Forças Armadas e a Igreja Católica que permitira séculos de relações desiguais, baseadas na exploração, mas, apesar dessa cumplicidade, a obra das missões foi assinalável nos campos do ensino, da saúde e da assistência.

Ver: Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Os Anos da Guerra Colonial. Porto: Quidnovi, 2010, pp. 559-563.

Henrique Galvão, O negro não passa de um animal de carga!

Em 27 de Junho de 1953, faz hoje 59 anos, foi publicada a Lei 2066 ou Lei Orgânica do Ultramar Português. O Estado Novo, depois da aprovação da Carta das Nações Unidas em 1945, cujo Artigo 73º definia os princípios de administração dos territórios não autónomos e a obrigação de transmitir ao Secretário-Geral informações sobre esses territórios, procurava um estatuto especial para as suas colónias que sustentasse a tese de que as colónias integravam uma grande nação pluricontinental e multirracial. O trabalho começou em 1951 com a integração do Acto Colonial de 1930 na Constituição e depois, pela publicação de uma nova Lei Orgânica do Ultramar.

Mas nem tudo correu bem. Primeiro, porque as Nações Unidas nunca aceitaram esta “habilidade”, condenando constantemente a atitude e a política de Portugal, e depois, porque algumas denúncias internas acabaram por esclarecer qual era a verdadeira situação nas sociedades coloniais. Entre estas denúncias, e em lugar de destaque, figura, por exemplo, em 1947, um relatório de Henrique Galvão apresentado à Assembleia Nacional em sessão secreta, depois de uma viagem de inspecção a Angola. É desse relatório o seguinte trecho:

“Os patrões criam obstáculos a uma solução humanitária do problema da mão-de-obra. Fazem-no contra, ou sob, protecção dos regulamentos oficiais, umas vezes iludindo as repartições encarregues de zelar pelo seu cumprimento, outras vezes subornando-as, explorando em seu benefício a falta de meios de coacção ou a branduras das autoridades, e usando de todo o poder e toda a influência que conseguem reunir. Eis os aspectos mais salientes da sua conduta.

a.      Resistência de toda a espécie a uma política de salários que seja económica e socialmente justa.
b.      Mau tratamento de trabalhadores. O castigo corporal ainda é usado; os patrões esquivam-se às suas obrigações no que se refere a alimentação, vestuário e assistência médica; a ideia de que o negro não passa de um animal de carga foi estabelecida; há uma indiferença manifesta quanto à saúde física e moral dos trabalhadores; uma classificação dos patrões pela forma como tratam os seus trabalhadores mostra uma tremenda percentagem de maus patrões.
c.       Desperdício de mão-de-obra. A mão-de-obra é usada como se fosse extraordinariamente abundante. Tudo é feito por mãos de negros, desde o puxar de carros do lixo até à drenagem dos pântanos.
d.      Carácter desumano dos recrutadores da mão-de-obra.
e.      Deslocação de trabalhadores para regiões distantes sem terem em conta a mudança brusca de clima. Os sofrimentos são especialmente árduos quando são levados do interior para a faixa costeira e de regiões saudáveis para regiões infestadas de moscas tsé-tsé.
f.        Abusos, não impedidos pelas autoridades, por parte dos comerciantes, para com os nativos.
g.      Desprezo absoluto quanto às condições de vida dos nativos.

Esta é, muito resumidamente descrita, a grave situação em que os povos nativos vivem e trabalham, embora o Governo tenha sido informado por mim de todos os pormenores.
Tomo a responsabilidade de provar que tudo isto é a verdade exacta. A única coisa que pode ser dita, é que não descrevi toda a verdade, ou melhor, que a não apresentei debaixo de todas as suas numerosas formas. Abstive-me de o fazer, só porque isso teria exigido muito mais tempo do que aquele de que eu poderia razoavelmente dispor para este propósito”.

Melo Antunes, Guerra injusta e guerra perdida...

No dia 25 de Junho de 1970, faz hoje 42 anos, realizou-se na Cooperativa de Estudos e Documentação, em Lisboa, um colóquio com o título “Reflexões sobre uma experiência pessoal” dirigido pelo capitão Ernesto de Melo Antunes.

Durante este colóquio foram abordados vários problemas ligados ao Exército e às Forças Armadas. Melo Antunes afirmou que “no regime fascista que nos governa os generais têm, através do Estado Maior General, influência decisiva na solução dos problemas militares, concentrando em si, nos bastidores, grande parte do poder político, perante o qual o próprio chefe do governo tem de se vergar”.

Melo Antunes disse que a guerra colonial era uma guerra injusta e era, além disso, uma guerra perdida. Criticou severamente a tese do governo de que a guerra do ultramar era benéfica para a economia do país e afirmou que não era verdade o boato de que a maioria dos oficiais estivessem materialmente interessados em fazer a guerra.

Melo Antunes exprimiu a opinião de que a solução da guerra só podia ser política – uma opinião partilhada pelos assistentes, onde a DGS destacou Pedro Coelho e Fernando Oneto.
Para Melo Antunes, a democratização das Forças Armadas só podia ser realizada com a queda do regime.

Quando eu e o Carlos de Matos Gomes publicámos a 1ª edição de Os Anos da Guerra Colonial decidimos dedicar a obra a Melo Antunes, através de um texto que servia, ao mesmo tempo, de introdução. O texto original, por motivo da menor disponibilidade de espaço, veio depois a ser truncado na edição seguinte, pelo que nos parece oportuno publicá-lo aqui, neste dia em que passam 42 anos depois da realização do colóquio referido.

«MELO ANTUNES – UMA HOMENAGEM SENTIDA
É muito raro na história de qualquer povo um homem reunir em si a coragem física, a coragem moral e a coragem histórica. Ernesto Melo Antunes foi um dos raros portugueses em que essas virtudes se entrelaçaram para fazerem dele o grande homem que indubitavelmente é.
Combateu de armas na mão e com coragem reconhecida, numa guerra que ele sabia injusta e injustificada, granjeando o respeito dos seus camaradas; combateu politicamente o regime responsável pela guerra, assumindo como cidadão os riscos da atitude ética e moral da luta pela democracia e pela liberdade; e, por fim, teve a coragem histórica de assumir as responsabilidades pelo fim da guerra e do colonialismo português.
Ao dedicarmos esta obra a Ernesto Melo Antunes estamos a dar o nosso modesto contributo para o colocar na galeria de grandes figuras, onde ele devia ter lugar destacado, e para lhe agradecer, como portugueses e como militares, o seu excepcional contributo para que Portugal seja hoje uma nação respeitada e dignificada. Todos devemos a Ernesto Melo Antunes a possibilidade de decidir os nossos destinos em liberdade.
O texto que publicamos a seguir, o relato de um informador sobre uma conferência que Melo Antunes proferiu em 1970, é um extraordinário documento que revela o melhor e o pior de nós e de Portugal. De um lado, a coragem, a grandeza, a generosidade, a dignidade de um militar que, além da luminosa clarividência com que via o futuro de Portugal e da guerra colonial, desafiava um regime ignóbil de mãos nuas, apenas armado da sua inteligência e força de carácter; do outro o repugnante delator, o mesquinho agente infiltrado que trai aqueles que lhe abriram a porta, um ser sem nome.
É, contudo, a esse ser, a esse sabujo do regime, certamente treinado a reproduzir de memória as palavras incómodas, que devemos o documento excepcional que é a conferência de Melo Antunes.
Registe-se ainda como digna a atitude do então Ministro da Defesa, Sá Viana Rebelo, que mandou secamente arquivar o papel delatório, preferindo o militar oposicionista ao verme da situação.
Nós, os autores, sentimo-nos particularmente honrados em prestar este modesto tributo a Ernesto Melo Antunes, trazendo a público este texto, nesta obra sobre os Anos do Fim. Ele serviu-nos de exemplo e só podemos desejar que inspire também outros como nos inspirou a nós.

“No dia 25 do corrente, realizou-se na Cooperativa de Estudos e Documentação, pelas 21.30 horas, um “colóquio” sob o título de “REFLEXÕES SOBRE UMA EXPERIÊNCIA PESSOAL”, dirigido pelo Capitão ERNESTO DE MELO ANTUNES, tendo como animadores os dirigentes da Cooperativa, FERNANDO ONETO e Dr. PEDRO COELHO.
Durante este "colóquio" foram abordados vários proble­mas ligados ao Exército, ou melhor, às Forças Armadas, quer em países estrangeiros, como os Estados Unidos, quer em Portugal, especialmente no que diz respeito à maior ou menor influência que o Exército tem junto dos respectivos Governos.
Quanto aos Estados Unidos, o Capitão ANTUNES referiu-se largamente à decisiva influência que o Pentágono, isto é, os Gene­rais e o Estado Maior exercem sobre as decisões do Governo de Nixon, quanto à guerra do Vietnam. Afirmou que os Generais americanos, isto é, o alto Estado Maior, estavam estreitamente ligados às gran­des fábricas de armamento, fornecedoras do Pentágono, muitos per­tencendo aos seus Conselhos de Administração. Criticou severamente a política do presidente Nixon, quanto à guerra do Vietnam, que classificou de imperialista.
Depois de várias considerações sobre as Forças Armadas de diversos países da Europa, abordou o caso de Portugal.
Afirmou que o Exército exerce no nosso País, forte in­fluência junto do Governo e do seu chefe.
No regime fascista que nos governa, disse, os gene­rais, através do Estado Maior General, dispõem de influência deci­siva na solução dos problemas militares, concentrando em si, nos bastidores, grande parte do poder político, perante o qual o pró­prio chefe do Governo tem de se curvar.
O regime e o Governo são, de facto, dominados pelos oficiais generais, pois são eles que fazem a guerra no Ultramar, e as suas exigências são ordens para o Governo. As necessidades da guerra colonial são cada vez maiores, em homens e material, disse, e os altos comandos coloniais impõem a sua vontade ao Governo.
O regime de MARCELO CAETANO é, de facto, uma ditadura militar. O Governo, devido à guerra colonial está, presentemente, forte­mente influenciado pelos militares, que, através dos Estados-Maiores Generais, aqui e no Ultramar, impõem as suas decisões.
Ultimamente, disse, os generais que estão à frente dos altos Comandos no Ultramar exigiram ao Governo a compra urgente de helicópteros, para melhor controlarem as operações militares e a actividade dos terroristas.
O Governo curvou-se perante as exigências dos generais, disse, e comprou 120 helicópteros de 5 lugares e 20 outros de maior lotação semelhantes aos usados pelos americanos no Vietnam.
O nosso Corpo de Estado-Maior General é constituído, na sua maioria, por elementos reaccionários e conservadores, verdadei­ros burocratas, vaidosos e comodistas, que se limitam a dar ordens, na sua maioria, confortavelmente instalados nos seus confortáveis gabinetes, em Bissau, Luanda ou Lourenço Marques, enquanto os ofi­ciais das diversas armas se batem na frente, pelos interesses in­confessáveis dos "tubarões" que enriquecem à custa do esforço militar colonial.
Há guerras justas e injustas, disse. A nossa guerra colonial é uma guerra injusta. E é, além disso, uma guerra perdida.
Criticou severamente a tese do nosso Estado-Maior Gene­ral, segundo a qual a guerra do Ultramar tem sido altamente benéfica para a Economia do País, permitindo a criação de novas indústrias e o desenvolvimento de outras, ligadas ao esforço de guerra. Contestou também a afirmação de que as consideráveis somas de di­nheiro, movimentadas pelos vencimentos dos soldados e oficiais destacados no Ultramar, têm tido vantagens na Economia das nossas Pro­víncias Ultramarinas, pois a maior parte das referidas somas são enviadas ou ficam na Metrópole.
Afirmou, ainda, que não era verdadeiro o boato de que a maioria dos oficiais combatentes no Ultramar estivessem mate­rialmente interessados em fazer a guerra, levados unicamente pelas vantagens de ordem material.
Isso não é verdade, pois a guerra colonial é deveras perigosa e esgotante, tanto moral como fisicamente. E os vencimen­tos dos oficiais em missão no Ultramar não são tão elevados - muito pelo contrário - que compensem os terríveis riscos e esforços que a guerra colonial impõe aos combatentes. Pelo menos, posso a­firmar, disse o Cap. MELO ANTUNES, que não é esse o caso dos oficiais de média patente - de capitão a tenente-coronel - que cumprem patrioticamente o seu dever de soldados, com verdadeiro espírito de sacrifício.
Na opinião do Cap. ANTUNES a solução do problema colo­nial só pode ser política, opinião perfilhada por todos os presen­tes! Militarmente, disse, nunca poderemos vencer a guerra colonial.
O prolongamento do esforço militar no Ultramar está esgotando gravemente a economia do País e sacrificando, ingloria­mente, milhares de jovens, entre mortos e mutilados, em defesa du­ma causa sem futuro e condenada ao malogro.
O próprio chefe do Governo não ignora esse facto, mas agora é demasiado tarde para ele recuar ou negociar.
Isso significaria a sua queda e a do regime.
O Cap. MELO ANTUNES referiu-se também a uma eventual democratização do Exército. Afirmou categoricamente que isso é impossível, presentemente. Por um lado, o País está em guerra e o Exército encontra-se, na sua grande maioria, em missão de combate no Ultramar, com os oficiais sujeitos a uma severa disciplina e li­gados aos seus deveres militares.
Por outro lado, o País é presentemente governado por um governo fascista, que é de facto uma ditadura militar, estando os oficiais democratas estreitamente vigiados e controlados pelas polícias militar e política (sic).
O verdadeiro poder, militar e político, está de facto, afirmou, nas mãos de um reduzido grupo de oficiais generais das Forças Armadas em altos postos de chefia, aqui e no Ultramar, e que, através dos Estados-Maiores Generais, impõem a sua vontade nas frentes de combate e na retaguarda, com a restante colaboração das po­lícias militar e política.
Por tudo isto, disse o Cap. MELO ANTUNES, o problema da democratização das nossas Forças Armadas, só será possível com a queda do actual regime. No pé em que as coisas se encontram presentemente é praticamente impossível qualquer tentativa revolucionária de carácter militar. Estamos em guerra, e as Forças Armadas batem-se no Ultramar no cumprimento dos seus deveres.
No momento presente compete aos dirigentes civis prepa­rar o terreno na retaguarda, através duma adequada e eficiente propaganda e da politização das massas, especialmente do sector estu­dantil, no sentido duma futura solução política para a guerra colo­nial, embora isso implique a queda do Governo e do regime de Marcello Caetano.
Para que seja possível a democratização do nosso Exército é indispensável derrubar o regime, eliminar os generais pró-Salazaristas, agora ligados ao Chefe do Governo, bem como as polícias.
As afirmações do Cap. ANTUNES foram aplaudidas por toda a assistência, bastante reduzida e seleccionada, cerca de 38 pes­soas, na sua maioria dirigentes da Cooperativa e suas famílias.
Tomaram parte activa no colóquio, além do Cap. ANTUNES, o FERNANDO ONETO e o Dr. PEDRO COELHO, que apoiaram entusiastica­mente as suas afirmações, louvando a sua coragem ao abordar tão grave e melindroso assunto. No final foi pedida a maior discrição da parte dos assistentes ao colóquio, quanto às afirmações do Cap. AN­TUNES, pois trata-se dum oficial no activo e sujeito a grandes san­ções, se as suas afirmações forem conhecidas dos seus superiores.

Lisboa, 26 de Junho de 1970”.

Texto de uma informação enviada ao ministro da Defesa, Sá Viana Rebelo, e que mereceu o seguinte despacho: “Arquivar em secreto”.

Fonte: Arquivo da Defesa Nacional, Caixa 7670, Documento 3».

Nota: sublinhados e maiúsculas do original.

José Régio, O medo mole…

No dia 13 de Junho de 1949, faz hoje 63 anos, o Estado Novo publicou o DL 37.447 sobre as chamadas “medidas de segurança”, em que o parágrafo único do Art. 22º diz o seguinte: “Cabe à Polícia Internacional e de Defesa do Estado a elaboração das propostas para aplicação ou prorrogação da medida de segurança. O director da Polícia Internacional e de Defesa do Estado poderá aplicar provisoriamente a medida de segurança, nos termos … (…)”. Os recursos eram resolvidos pelos tribunais plenários. A aplicação da medida de segurança permitia o prolongamento da detenção, para além da pena cumprida.

No mesmo ano, José Régio publicou um texto com o título “Recurso ao Medo”, num opúsculo dos serviços centrais da candidatura de Norton de Matos “Depoimento contra Depoimento”, texto que a censura impedira de ser publicado no jornal República:

“Não quero falar em represálias, não quero falar em sevícias, não quero falar em tiranias, a propósito do regime que há duas boas dezenas de anos se nos impôs. Não quero… porque não quero. Mas há uns bons anos que grande parte do povo português – deste povo que somos nós todos, e não só quem os governantes decretam – vive sob o entorpecedor império do medo. Também aqui pretendo não exagerar, e antes ser comedido. Nada é preciso exagerar para se provar não poder eternizar-se a estranha situação em que temos vivido. Sim, admito não se tratar entre nós do medo de terríveis torturas, vinganças e repressões. Não é, propriamente, pavor, o medo que nos tem vindo tolhendo. Mas é o medo indeciso, flutuante, hesitante, vago, mole, contínuo… O medo supremamente desmobilizador. (…)”.

Sociedade Portuguesa de Escritores, Só lhe restava amordaçá-los...

No dia 21 de Maio de 1965, fez agora 47 anos, a sede da Sociedade Portuguesa de Escritores em Lisboa foi assaltada, depois da atribuição do Grande Prémio de Novelística a Luandino Vieira, pelo seu livro Luuanda. A sede da SPE foi assaltada por legionários e posteriormente dissolvida por despacho do ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.
Luandino Vieira estava na altura no Tarrafal a cumprir pena, e o regime não tolerou a atitude da SPE, considerando-a uma provocação e um desafio.

Logo no dia 26 de Maio, um grupo de intelectuais distribuiu um comunicado, referindo que “Factos da maior gravidade estão a ensombrar uma vez mais os horizontes, já de si sombrios, da cultura portuguesa”, continuando: “À hora em que essa arbitrária decisão ministerial foi ditada ao público através da rádio e da televisão, a sede da Sociedade Portuguesa de Escritores foi assaltada por 50 «desconhecidos» que destruíram todo o seu conteúdo.
No dia seguinte, sábado, dia 22, quatro membros do júri, os escritores Manuel da Fonseca, Augusto Abelaira, João Gaspar Simões e Fernanda Botelho, foram mandados comparecer na sede da PIDE. Interrogados durante todo o sábado, os dois últimos foram postos em liberdade cerca da meia-noite; Manuel da Fonseca e Augusto Abelaira ficaram presos sem qualquer culpa formada, sendo transferidos para Caxias. Alexandre Pinheiro Torres, que também fazia parte do júri, foi preso pela PIDE na terça-feira, dia 25, às sete horas da manhã. (…)
Pretendendo fazer esquecer o caso Delgado, a condenação no Conselho de Segurança, a não-admissão de Portugal na UNESCO e os importantes movimentos reivindicativos que se processam no País, a dois passos de Lisboa, o regime empenha-se a todo o custo em manter perante o mundo espantado com tanta insensatez uma razão assente em absolutos princípios históricos, mas na realidade motivada pelos interesses do grande capital financeiro. Hipoteca-se o território nacional, matam-se e fazem-se morrer homens inocentes, assumem-se compromissos impossíveis de satisfazer, arrisca-se a própria existência futura do País como nação independente. Precisamente nesta altura, e por motivos literários que os homens do Governo salazarista não são capazes de compreender e admitir, um escritor encarcerado por motivos políticos - mas para a conveniência ideológica do Governo, um simples «terrorista» - é galardoado com um importante prémio. Escudado na sua infalibilidade, o velho Salazar considera essa atribuição como uma provocação directa. Daí até chegar aos actos mais repugnantes que regista a história do nosso tempo contra a cultura do País, foi apenas um passo. O intocável sentiu-se ferido pelos escritores, como ele portugueses. Só lhe restava amordaçá-los para afirmar a sua razão. Apoiado por um acto de força, o ditador dá assim uma iniludível prova de fraqueza”.

Humberto Delgado, Demito-o, obviamente…

No dia 10 de Maio de 1958, faz hoje 54 anos, o general Humberto Delgado deu uma conferência de imprensa no salão de chá do Café Chave de Ouro, em Lisboa, como candidato independente à Presidência da República.

Encontravam-se na sala dezenas de representantes da imprensa portuguesa e estrangeira, mas as emissoras de rádio e a Televisão Portuguesa não se fizeram representar. O Prof. Vieira de Almeida apresentou “As razões da independência da candidatura do general Humberto Delgado”, referindo que o candidato “não procura o apoio de partido algum nem o representa, antes aceita o apoio que lhe tragam todos os homens de boa vontade”, apresentando-se apenas armado do seu direito de cidadão eleitor e elegível.
Nas suas palavras, o general Humberto Delgado disse, a certa altura, que “a decisão de apresentar esta candidatura é tanto mais meritória quanto é certo que as condições são nitidamente desfavoráveis. Não há subterfúgios que inutilizem esta verdade singela. Só com cartas de eleitor e fiscalização plena, uma eleição pode considerar-se moralmente válida. De contrário, não, e não. É um intervalo mesquinho de… generosa autorização para propaganda política que faz lembrar impressionantemente a autorização dada aos presos para um passeio periódico, debaixo de formas, ao ar livre, no pátio da clausura.”

Quando terminou as suas palavras o general foi aplaudido e ouviram-se vivas a Portugal, à Liberdade e à República.

O general pôs-se, então à disposição dos jornalistas.
A primeira pergunta veio de imediato:
- Se for eleito Presidente da República, que fará do Sr. Presidente do Conselho?
E a resposta foi simples e imediata:
- Demito-o, obviamente…

A conferência continuou, mas só esta frase ficou para a História…

O general Humberto Delgado pagou com a vida o desafio ao ditador!

Marcelo Caetano, Um abismo nunca vem só...

No dia 28 de Março de 1974, faz hoje 38 anos, Marcelo Caetano fez, na Televisão e na Rádio, a sua última “conversa em família”. Desde 8 de Janeiro de 1969 que Marcelo Caetano se apresentava periodicamente na Televisão para uma “conversa” com os portugueses, o que contribuiu para popularizar a sua imagem em contraste com a figura fugidia de Salazar, seu antecessor. Para Caetano, a RTP (única que existia na altura) era um instrumento ao serviço do Governo e devia estar submetida ao que o Governo entendia por interesse nacional.
Esta "conversa em família" foi difundida poucos dias depois da tentativa do golpe militar das Caldas da Rainha. As palavras de Marcelo Caetano deixam transparecer as graves dificuldades que o regime vinha sentindo para se manter no poder. Aumentava a pressão diplomática na frente externa, a guerra colonial arrastava-se sem solução e a contestação interna fazia-se ouvir como nunca.
A comunicação é um misto de balanço e lamento, deixando entrever que ele próprio estava convencido que o seu mandato se aproximava do fim.
Eis um dos trechos principais:

“Tem-se a Nação recusado a abandonar as terras de além-mar onde grandes comunidades vivem e progridem como núcleos integrantes da Pátria Portuguesa. (…)
De todas as infâmias que os adversários da nossa presença em África têm posto a correr contra nós e alguns portugueses infelizmente repetem, confesso que me fere mais a de que defendemos o Ultramar para favorecer os grandes interesses capitalistas. (…) O que defendemos em África são os portugueses, de qualquer raça ou de qualquer cor, que confiam na bandeira portuguesa; é o princípio de que os continentes não são reservados a raças, mas neles deve ser possível, para aproveitar os espaços vazios e valorizar as riquezas inertes, o estabelecimento de sociedades multirraciais; é o direito dos brancos a viver nos lugares que tornaram habitáveis e trouxeram à civilização, e a participar no seu governo e administração. Num mundo que proclama a luta contra o racismo, que nega a legitimidade das discriminações raciais, é isso mesmo que defendemos: a possibilidade de, na África Austral, onde de longa data os europeus se fixaram, prosseguirem a sua evolução sociedades políticas não baseadas na cor da pele”.

Ao mesmo tempo que estas palavras eram proferidas, os representantes portugueses na aliança Alcora negociavam com a África do Sul o apoio financeiro necessário ao prosseguimento das operações militares, no âmbito do acordo assinado em 1970, entre Portugal e os regimes racistas da África do Sul e da Rodésia. Os militares que preparavam o 25 de Abril não tinham um conhecimento directo da formalidade da aliança, mas tinham ideia suficiente da existência de compromissos políticos entre Portugal e os dois regimes racistas. A razão dos capitães era também uma questão de dignidade política.

Joaquim da Silva Cunha, Com fé e com vontade de vencer…

No dia 27 de Junho de 1971, vai fazer 41 anos, Joaquim da Silva Cunha, ministro do Ultramar do governo de Marcelo Caetano, chegou a Lourenço Marques (hoje Maputo) para mais uma visita a Moçambique. Nas palavras proferidas à chegada, o ministro fez algumas considerações, que hoje devemos considerar extraordinárias. A pergunta que sempre me ocorre é como estas pessoas, estudiosas, conhecedoras do mundo, viajadas, cientes da política internacional, conseguiam assumir um discurso político feito de faz-de-conta, sem conteúdo e desligado de qualquer realidade. Disse o ministro:

“Ao pisar de novo as terras portuguesas de Moçambique saúdo todos os que com o seu esforço contribuem para o seu progresso e asseguram a sua defesa (…)
Há menos de um ano, quando daqui parti, afirmei a minha confiança no patriotismo dos portugueses de Moçambique e disse que encarava com optimismo o futuro desta terra como o de uma das mais promissoras parcelas de Portugal.
Posso, em consciência, reiterar o que então afirmei, pois não há dificuldade que se não vença nem problema que se não resolva quando se actue com rectidão de intenções, com fé e com vontade de vencer.
A fé e a vontade que nunca nos faltaram e que fez nascer esta Comunidade repartida pelo Mundo, formada de tantas e tão variadas gentes, unidas todas pela História e amalgamadas numa só Nação a que todos se orgulham de pertencer”.

Panfletos sobre Lisboa!

Em 10 de Novembro de 1961, faz hoje 50 anos, membros da Oposição ligados a Henrique Galvão e dirigidos por Palma Inácio desviaram o avião da careira Lisboa-Casablanca e lançaram panfletos sobre Lisboa. Era o seguinte o conteúdo do panfleto:

FRENTE ANTITOTALITÁRIA DOS PORTUGUESES LIVRES EXILADOS
HOMENS E MULHERES DE PORTUGAL!
ESTUDANTES, JUVENTUDE SEM RUMO!
MILITARES SAÍDOS DO POVO E QUE AO POVO PERTENCEM!
TRABALHADORES SEM LIBERDADE NEM PÃO!

Portugueses como vós, mas livres, que por vós lutam e que tudo arriscam em países verdadeiramente livres, vimos por este meio exprimir o único voto verdadeiramente livre que a PIDE e a censura de Salazar não poderão tiranizar. E só através deste voto as eleições do Estado Novo conhecerão um momento que não será de fraude nem de violência sobre a dignidade de um povo inteiro.
Portugueses, nossos irmãos, que nem sequer podeis auscultar o desprestígio a que descemos no mundo e os perigos que ameaçam a nossa independência! Rasgai as listas que vos distribuírem e vos reduzem a comparsas de mais uma farsa fraudulenta. Votai de outra maneira: protestando por todas as formas abertas ou clandestinas ao vosso alcance, impedindo o exercício do acto eleitoral de qualquer maneira, mostrando pela vossa repulsa que votais assim pela abolição do Estado Novo e destituição do seu tirano. A PIDE poderá prender e exercer violência sobre 100 ou 1000 homens, mas será impotente contra 10.000 que se manisfestarem. Tendes uma força de que ainda não usastes: a força do vosso número e dos vossos direitos traídos e negados. Salazar dirá que isso é a desordem, difamar-nos-á como de costume - mas ele é que é a desordem. Alijai das vossas almas o medo que ele explora nelas para vos dominar.
Fazemos o que podemos e arriscamos tudo o que temos. Se nos ajudardes mais podemos fazer. Não nos falta capacidade de acção como se demonstra. Só nos faltam meios materiais.
Mais um ano de Salazar e será o caos: a miséria irrecuperável, a independência reduzida aos satelitismos, a economia nacional e ultramarina esfrangalhada, a desonra nas colónias, o sacrifício da nossa juventude numa guerra sem fim. Todos os nossos problemas - e também os ultramarinos, em que tantos direitos temos de defender com honra para todas as partes - poderão ser resolvidos na paz e na liberdade, e só na paz e na liberdade.
Com o vosso auxílio e a consciência da nossa situação dramática no mundo, poderemos fazer muito mais. É connosco que está o mundo livre e não com Salazar.
Votai protestando por todas as formas.
Estamos em guerra contra o Estado Novo e o seu verdugo.
Ajudai-nos a ganhá-la para vós, só para vós, todos os que sofrem e anseiam por liberdade, saúde, pão, instrução e justiça.
Por nossa parte estamos dispostos a tudo, como tendes visto.
Ajudai-nos a ir mais além - até à vossa libertação.
De outra maneira, será a queda na miséria total, ou no comunismo que a espera para se instalar.

José Régio, O Recurso ao Medo.

No dia 22 de Outubro de 1945, faz hoje 66 anos, foi criada a PIDE (Polícia de Investigação e Defesa do Estado) em substituição da PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado), como polícia política do Estado Novo. A propósito da situação, em 1949, em Depoimento contra Depoimento, José Régio escreveu o seguinte texto, com o título "O Recurso ao Medo":

«Na luta que actualmente se trava em Portugal entre duas formas de pensar e sentir, de governar e de ser - um poderoso elemento há com que jogam os nossos antagonistas: o medo. "O medo é que guarda a vinha", diz-se. Em grande parte, tem sido o medo que tem guardado a actual situação. Pode, ainda, ser o medo quem melhor a defenda. Não só em Portugal como em quaisquer países onde um regime conquistou o Poder pela força, e pela força impera, esse poderoso inimigo da alma se agigantou a ponto de tapar todo o horizonte.
Inimigo da alma, digo: porque é o medo que tolhe até os impulsos mais generosos, faz desistir até das aspirações mais justas, afoga até o grito mais espontâneo, e, em suma, corrompe e assombra até a mais clara visão da vida. Pelo medo fica a alma pequenina, embaraçada, inerme, torpe. Encolheu-se - dizemos nós de quem teve medo de agir. E não há imagem mais justa. Não admira que cultivem o medo (pois até inconscientemente o cultivariam!) todos os regimes autoritários; todos os Governos de um partido exclusivo. Pelo medo das represálias que a imaginação inquieta lhes sugere, se agarram sempre mais todos os governantes tirânicos a um poder que a violência conquistou, e a violência mantém. Assim como pelo medo das sevícias que sobre eles poderão exercer os governantes poderosos, os vão sofrendo e se vão calando os governados infelizes. Quem melhor sustenta a injustiça social - é, muitas vezes, o medo mútuo».

Quintão Meireles desiste da ida às urnas!

No dia 19 de Julho de 1951, faz hoje 60 anos, Quintão Meireles, candidato da Oposição à Presidência da República, desistia da ida às urnas por falta de condições de liberdade e igualdade de tratamento. Dois dias antes, a 17 de Julho, o outro candidato da Oposição, Ruy Luís Gomes, tinha sido considerado inelegível pelo Conselho de Estado.

São estas algumas passagens do manifesto de Quintão Meireles:

"(...)

3 - O País está, espiritual, moral e politicamente mais doente do que estava em Abril de 1926, antes do movimento de 28 de Maio. (...)

O que se construiu nas coisas perdeu-se, em escala infinitamente mais elevada, nas almas, nos caracteres, na personalidade e nos sentimentos da população. Demais, seria imperdoável, ou até impossível, que no espaço de 25 longos anos, pouco ou nada se tivesse feito na ordem material, com os enormes recursos que o intensivo esforço tributário exigido às forças vivas da Nação pôs à disposição do Poder.

Porém, enquanto surgiam estradas e pontes, barragens e edifícios, monumentos e palácios, a maioria da população ia perdendo, em proveito do prestígio exterior e dos interesses políticos ou materiais de uma minoria constituída em partido único, as liberdades políticas mais elementares, o sentido espontâneo de dignidade humana, a consciência cívica, o interesse pela causa pública, o sentimento das suas responsabilidades históricas, a coragem moral, o direito e a possibilidade de recurso contra a injustiça política ou social - e aproximava-se da passividade medrosa e abúlica das populações talhadas para o totalitarismo. Neste vácuo de almas e caracteres, na depressão moral imposta por uma forma poderosamente organizada e activa - eliminada toda a fiscalização efectiva, protegidos a irresponsabilidade e o livre arbítrio, instituído como norma corrente o recurso às leis de excepção, amparada a mediocridade e a subserviência ao Poder, e ainda, para cúmulo, organizado um sistema de propaganda destinada a ocultar a fisionomia dos verdadeiros métodos e factos - a moralidade da administração não podia deixar de subverter-se. E a corrupção, instalada nos costumes, obscureceu e denegriu as próprias virtudes que a situação poderia invocar e proclamar em sua defesa.

(...)".

Manifesto do almirante Quintão Meireles, 1951

Carta a Salazar!

No dia 13 de Julho de 1958, faz hoje 53 anos, D. António Ferreira Gomes, Bispo do Porto, escrevia uma carta a Salazar, que lhe valeria o exílio.

D. António expressava-se desta maneira, a certa altura da sua carta:

"Todos estamos de acordo em que há dois problemas fundamentais, sem cuja solução não poderá haver paz social, sejam quais forem as aparências.

O primeiro é que os frutos do trabalho comum devem ser divididos, com equidade e justiça social entre os membros da Comunidade, quer no ponto de vista dos indivíduos, quer no dos sectores sociais (e aqui podemos pensar especialmente na lavoura e na miséria dos trabalhadores do campo).

O segundo é que, seja qual for o conforto ou riqueza que se atribuam a um indivíduo ou a uma classe, nunca eles estarão satisfeitos enquanto não experimentarem que são colaboradores efectivos, que têm a sua justa quota parte na condução da vida colectiva, isto é, que são sujeito e não objecto na vida económica, social e política.

Quando o exame se impõe, parece que as críticas negativas do primeiro ponto são unânimes, quer elas partam de oposicionistas ou situacionistas.

Quanto ao segundo ponto, quase não se fala, o que poderá talvez compreender-se por a negatividade do primeiro barrar o caminho ao segundo. E no entanto talvez a incompreensão para o segundo seja a causa do que no primeiro é clamoroso e parece inexplicável e insolúvel. Porquanto, na melhor das hipóteses, encontramos entre nós apenas o paternalismo paternal. Ora é já hoje mais que evidente que o mundo operário e camponês não podem ser educados pelo patronato. Não podem nem querem; e temos de lhes reconhecer a razão por mais que desejemos e preguemos o bom sentido social dos patrões, onde essa compreensão exactamente devia começar. E nem será necessário para isso lembrar como muitas vezes essa «educação» facilmente se transforma em «ensino» e depois em «ensinadela».

Patrões muito «bons» e muito «católicos», com toda a naturalidade nos falam esta linguagem, a nós bispos, como se nós houvéssemos de aprovar autênticas declarações de guerra social. Se a não podemos aprovar do lado menos responsável, havemos de a aprovar do lado mais capaz, mais obrigado e mais responsável?

Que o Estado venha educar ou «ensinar» os trabalhadores também é do maior melindre. Não seria preciso vivermos numa época de «suspeição ideológica» para que os operários desconfiassem do favor; na situação presente, é quase fatal que o operariado veja, como vê, no Estado o aliado do patronato.

Mas será realmente o Estado uma sociedade «docente»? Parece que em todo o mundo não-totalitário essa noção errada desaparece com grandes vantagens em todos os domínios, principalmente no do trabalho".

D. António foi forçado a exilar-se logo no dia 24 de Julho, tendo vivido em Espanha, Alemanha e França, e só foi autorizado a regressar a Portugal por Marcelo Caetano, sucessor de Salazar, em 1969, onze anos depois!

António Sérgio e o Estado Novo

No dia 5 de Julho de 1932, faz hoje 79 anos, tomou posse o primeiro governo do "Estado Novo", presidido por Oliveira Salazar.

Talvez ninguém como António Sérgio, na sua "Breve Interpretação da História de Portugal", tenha caracterizado tão certeiramente o regime de Oliveira Salazar:

"Graças, sobretudo, aos protestos dos verdadeiros democratas e à atmosfera de hostilidade que desses protestos se havia formado, surgiu a revolta militar de 28 de Maio de 26. Aproveitando-a no sentido dos seus interesses, o reaccionarismo tomou conta do Poder, esbanjou os dinheiros públicos em benefício de grupos de oligarcas, esmagou com impostos a população, realizou as obras para propaganda que empreendem sempre as ditaduras, estabeleceu uma apertada censura à imprensa e uma polícia política inquisitorial, esbulhou e dissolveu as associações operárias de livre iniciativa dos trabalhadores e reduziu estes à impotência, por meio da completa subordinação ao Poder a que se chamou regime corporativo do Estado, o Estado Novo".