Melo Antunes, Guerra injusta e guerra perdida...

No dia 25 de Junho de 1970, faz hoje 42 anos, realizou-se na Cooperativa de Estudos e Documentação, em Lisboa, um colóquio com o título “Reflexões sobre uma experiência pessoal” dirigido pelo capitão Ernesto de Melo Antunes.

Durante este colóquio foram abordados vários problemas ligados ao Exército e às Forças Armadas. Melo Antunes afirmou que “no regime fascista que nos governa os generais têm, através do Estado Maior General, influência decisiva na solução dos problemas militares, concentrando em si, nos bastidores, grande parte do poder político, perante o qual o próprio chefe do governo tem de se vergar”.

Melo Antunes disse que a guerra colonial era uma guerra injusta e era, além disso, uma guerra perdida. Criticou severamente a tese do governo de que a guerra do ultramar era benéfica para a economia do país e afirmou que não era verdade o boato de que a maioria dos oficiais estivessem materialmente interessados em fazer a guerra.

Melo Antunes exprimiu a opinião de que a solução da guerra só podia ser política – uma opinião partilhada pelos assistentes, onde a DGS destacou Pedro Coelho e Fernando Oneto.
Para Melo Antunes, a democratização das Forças Armadas só podia ser realizada com a queda do regime.

Quando eu e o Carlos de Matos Gomes publicámos a 1ª edição de Os Anos da Guerra Colonial decidimos dedicar a obra a Melo Antunes, através de um texto que servia, ao mesmo tempo, de introdução. O texto original, por motivo da menor disponibilidade de espaço, veio depois a ser truncado na edição seguinte, pelo que nos parece oportuno publicá-lo aqui, neste dia em que passam 42 anos depois da realização do colóquio referido.

«MELO ANTUNES – UMA HOMENAGEM SENTIDA
É muito raro na história de qualquer povo um homem reunir em si a coragem física, a coragem moral e a coragem histórica. Ernesto Melo Antunes foi um dos raros portugueses em que essas virtudes se entrelaçaram para fazerem dele o grande homem que indubitavelmente é.
Combateu de armas na mão e com coragem reconhecida, numa guerra que ele sabia injusta e injustificada, granjeando o respeito dos seus camaradas; combateu politicamente o regime responsável pela guerra, assumindo como cidadão os riscos da atitude ética e moral da luta pela democracia e pela liberdade; e, por fim, teve a coragem histórica de assumir as responsabilidades pelo fim da guerra e do colonialismo português.
Ao dedicarmos esta obra a Ernesto Melo Antunes estamos a dar o nosso modesto contributo para o colocar na galeria de grandes figuras, onde ele devia ter lugar destacado, e para lhe agradecer, como portugueses e como militares, o seu excepcional contributo para que Portugal seja hoje uma nação respeitada e dignificada. Todos devemos a Ernesto Melo Antunes a possibilidade de decidir os nossos destinos em liberdade.
O texto que publicamos a seguir, o relato de um informador sobre uma conferência que Melo Antunes proferiu em 1970, é um extraordinário documento que revela o melhor e o pior de nós e de Portugal. De um lado, a coragem, a grandeza, a generosidade, a dignidade de um militar que, além da luminosa clarividência com que via o futuro de Portugal e da guerra colonial, desafiava um regime ignóbil de mãos nuas, apenas armado da sua inteligência e força de carácter; do outro o repugnante delator, o mesquinho agente infiltrado que trai aqueles que lhe abriram a porta, um ser sem nome.
É, contudo, a esse ser, a esse sabujo do regime, certamente treinado a reproduzir de memória as palavras incómodas, que devemos o documento excepcional que é a conferência de Melo Antunes.
Registe-se ainda como digna a atitude do então Ministro da Defesa, Sá Viana Rebelo, que mandou secamente arquivar o papel delatório, preferindo o militar oposicionista ao verme da situação.
Nós, os autores, sentimo-nos particularmente honrados em prestar este modesto tributo a Ernesto Melo Antunes, trazendo a público este texto, nesta obra sobre os Anos do Fim. Ele serviu-nos de exemplo e só podemos desejar que inspire também outros como nos inspirou a nós.

“No dia 25 do corrente, realizou-se na Cooperativa de Estudos e Documentação, pelas 21.30 horas, um “colóquio” sob o título de “REFLEXÕES SOBRE UMA EXPERIÊNCIA PESSOAL”, dirigido pelo Capitão ERNESTO DE MELO ANTUNES, tendo como animadores os dirigentes da Cooperativa, FERNANDO ONETO e Dr. PEDRO COELHO.
Durante este "colóquio" foram abordados vários proble­mas ligados ao Exército, ou melhor, às Forças Armadas, quer em países estrangeiros, como os Estados Unidos, quer em Portugal, especialmente no que diz respeito à maior ou menor influência que o Exército tem junto dos respectivos Governos.
Quanto aos Estados Unidos, o Capitão ANTUNES referiu-se largamente à decisiva influência que o Pentágono, isto é, os Gene­rais e o Estado Maior exercem sobre as decisões do Governo de Nixon, quanto à guerra do Vietnam. Afirmou que os Generais americanos, isto é, o alto Estado Maior, estavam estreitamente ligados às gran­des fábricas de armamento, fornecedoras do Pentágono, muitos per­tencendo aos seus Conselhos de Administração. Criticou severamente a política do presidente Nixon, quanto à guerra do Vietnam, que classificou de imperialista.
Depois de várias considerações sobre as Forças Armadas de diversos países da Europa, abordou o caso de Portugal.
Afirmou que o Exército exerce no nosso País, forte in­fluência junto do Governo e do seu chefe.
No regime fascista que nos governa, disse, os gene­rais, através do Estado Maior General, dispõem de influência deci­siva na solução dos problemas militares, concentrando em si, nos bastidores, grande parte do poder político, perante o qual o pró­prio chefe do Governo tem de se curvar.
O regime e o Governo são, de facto, dominados pelos oficiais generais, pois são eles que fazem a guerra no Ultramar, e as suas exigências são ordens para o Governo. As necessidades da guerra colonial são cada vez maiores, em homens e material, disse, e os altos comandos coloniais impõem a sua vontade ao Governo.
O regime de MARCELO CAETANO é, de facto, uma ditadura militar. O Governo, devido à guerra colonial está, presentemente, forte­mente influenciado pelos militares, que, através dos Estados-Maiores Generais, aqui e no Ultramar, impõem as suas decisões.
Ultimamente, disse, os generais que estão à frente dos altos Comandos no Ultramar exigiram ao Governo a compra urgente de helicópteros, para melhor controlarem as operações militares e a actividade dos terroristas.
O Governo curvou-se perante as exigências dos generais, disse, e comprou 120 helicópteros de 5 lugares e 20 outros de maior lotação semelhantes aos usados pelos americanos no Vietnam.
O nosso Corpo de Estado-Maior General é constituído, na sua maioria, por elementos reaccionários e conservadores, verdadei­ros burocratas, vaidosos e comodistas, que se limitam a dar ordens, na sua maioria, confortavelmente instalados nos seus confortáveis gabinetes, em Bissau, Luanda ou Lourenço Marques, enquanto os ofi­ciais das diversas armas se batem na frente, pelos interesses in­confessáveis dos "tubarões" que enriquecem à custa do esforço militar colonial.
Há guerras justas e injustas, disse. A nossa guerra colonial é uma guerra injusta. E é, além disso, uma guerra perdida.
Criticou severamente a tese do nosso Estado-Maior Gene­ral, segundo a qual a guerra do Ultramar tem sido altamente benéfica para a Economia do País, permitindo a criação de novas indústrias e o desenvolvimento de outras, ligadas ao esforço de guerra. Contestou também a afirmação de que as consideráveis somas de di­nheiro, movimentadas pelos vencimentos dos soldados e oficiais destacados no Ultramar, têm tido vantagens na Economia das nossas Pro­víncias Ultramarinas, pois a maior parte das referidas somas são enviadas ou ficam na Metrópole.
Afirmou, ainda, que não era verdadeiro o boato de que a maioria dos oficiais combatentes no Ultramar estivessem mate­rialmente interessados em fazer a guerra, levados unicamente pelas vantagens de ordem material.
Isso não é verdade, pois a guerra colonial é deveras perigosa e esgotante, tanto moral como fisicamente. E os vencimen­tos dos oficiais em missão no Ultramar não são tão elevados - muito pelo contrário - que compensem os terríveis riscos e esforços que a guerra colonial impõe aos combatentes. Pelo menos, posso a­firmar, disse o Cap. MELO ANTUNES, que não é esse o caso dos oficiais de média patente - de capitão a tenente-coronel - que cumprem patrioticamente o seu dever de soldados, com verdadeiro espírito de sacrifício.
Na opinião do Cap. ANTUNES a solução do problema colo­nial só pode ser política, opinião perfilhada por todos os presen­tes! Militarmente, disse, nunca poderemos vencer a guerra colonial.
O prolongamento do esforço militar no Ultramar está esgotando gravemente a economia do País e sacrificando, ingloria­mente, milhares de jovens, entre mortos e mutilados, em defesa du­ma causa sem futuro e condenada ao malogro.
O próprio chefe do Governo não ignora esse facto, mas agora é demasiado tarde para ele recuar ou negociar.
Isso significaria a sua queda e a do regime.
O Cap. MELO ANTUNES referiu-se também a uma eventual democratização do Exército. Afirmou categoricamente que isso é impossível, presentemente. Por um lado, o País está em guerra e o Exército encontra-se, na sua grande maioria, em missão de combate no Ultramar, com os oficiais sujeitos a uma severa disciplina e li­gados aos seus deveres militares.
Por outro lado, o País é presentemente governado por um governo fascista, que é de facto uma ditadura militar, estando os oficiais democratas estreitamente vigiados e controlados pelas polícias militar e política (sic).
O verdadeiro poder, militar e político, está de facto, afirmou, nas mãos de um reduzido grupo de oficiais generais das Forças Armadas em altos postos de chefia, aqui e no Ultramar, e que, através dos Estados-Maiores Generais, impõem a sua vontade nas frentes de combate e na retaguarda, com a restante colaboração das po­lícias militar e política.
Por tudo isto, disse o Cap. MELO ANTUNES, o problema da democratização das nossas Forças Armadas, só será possível com a queda do actual regime. No pé em que as coisas se encontram presentemente é praticamente impossível qualquer tentativa revolucionária de carácter militar. Estamos em guerra, e as Forças Armadas batem-se no Ultramar no cumprimento dos seus deveres.
No momento presente compete aos dirigentes civis prepa­rar o terreno na retaguarda, através duma adequada e eficiente propaganda e da politização das massas, especialmente do sector estu­dantil, no sentido duma futura solução política para a guerra colo­nial, embora isso implique a queda do Governo e do regime de Marcello Caetano.
Para que seja possível a democratização do nosso Exército é indispensável derrubar o regime, eliminar os generais pró-Salazaristas, agora ligados ao Chefe do Governo, bem como as polícias.
As afirmações do Cap. ANTUNES foram aplaudidas por toda a assistência, bastante reduzida e seleccionada, cerca de 38 pes­soas, na sua maioria dirigentes da Cooperativa e suas famílias.
Tomaram parte activa no colóquio, além do Cap. ANTUNES, o FERNANDO ONETO e o Dr. PEDRO COELHO, que apoiaram entusiastica­mente as suas afirmações, louvando a sua coragem ao abordar tão grave e melindroso assunto. No final foi pedida a maior discrição da parte dos assistentes ao colóquio, quanto às afirmações do Cap. AN­TUNES, pois trata-se dum oficial no activo e sujeito a grandes san­ções, se as suas afirmações forem conhecidas dos seus superiores.

Lisboa, 26 de Junho de 1970”.

Texto de uma informação enviada ao ministro da Defesa, Sá Viana Rebelo, e que mereceu o seguinte despacho: “Arquivar em secreto”.

Fonte: Arquivo da Defesa Nacional, Caixa 7670, Documento 3».

Nota: sublinhados e maiúsculas do original.

José Régio, O medo mole…

No dia 13 de Junho de 1949, faz hoje 63 anos, o Estado Novo publicou o DL 37.447 sobre as chamadas “medidas de segurança”, em que o parágrafo único do Art. 22º diz o seguinte: “Cabe à Polícia Internacional e de Defesa do Estado a elaboração das propostas para aplicação ou prorrogação da medida de segurança. O director da Polícia Internacional e de Defesa do Estado poderá aplicar provisoriamente a medida de segurança, nos termos … (…)”. Os recursos eram resolvidos pelos tribunais plenários. A aplicação da medida de segurança permitia o prolongamento da detenção, para além da pena cumprida.

No mesmo ano, José Régio publicou um texto com o título “Recurso ao Medo”, num opúsculo dos serviços centrais da candidatura de Norton de Matos “Depoimento contra Depoimento”, texto que a censura impedira de ser publicado no jornal República:

“Não quero falar em represálias, não quero falar em sevícias, não quero falar em tiranias, a propósito do regime que há duas boas dezenas de anos se nos impôs. Não quero… porque não quero. Mas há uns bons anos que grande parte do povo português – deste povo que somos nós todos, e não só quem os governantes decretam – vive sob o entorpecedor império do medo. Também aqui pretendo não exagerar, e antes ser comedido. Nada é preciso exagerar para se provar não poder eternizar-se a estranha situação em que temos vivido. Sim, admito não se tratar entre nós do medo de terríveis torturas, vinganças e repressões. Não é, propriamente, pavor, o medo que nos tem vindo tolhendo. Mas é o medo indeciso, flutuante, hesitante, vago, mole, contínuo… O medo supremamente desmobilizador. (…)”.

Guerra Colonial - O regime português, os guerrilheiros e a justiça...

No dia 29 de Maio de 1965, faz hoje 47 anos, a PIDE comunicou à imprensa de Moçambique que, “depois de paciente e persistente trabalho de referenciação”, capturou os “elementos que constituíam a 4.ª Direcção Regional da organização terrorista designada por FRELIMO”.
Foram detidos todos os dirigentes e numerosos intelectuais das células da FRELIMO, entre eles, Luís Bernardo Honwana, escritor e jornalista, Daniel Magaia, empregado comercial, Abner Mutemba, enfermeiro, José Craveirinha, funcionário público, poeta e escritor, Domingos Arouca, advogado, Rui Nogar, escriturário e poeta, e Malangatana Valente, escriturário de terceira classe e pintor, residente no Bairro Clandestino do Aeroporto.
De facto, já estavam detidos desde Janeiro de 1965, mas só viriam a ser julgados pelo Tribunal Militar Territorial de Moçambique a 15 de Março de 1966. Foram absolvidos, o que causou a ira da PIDE contra o próprio tribunal militar: “o Tribunal autorizou toda a espécie de ataques que os advogados quiseram fazer à polícia, ataques descabidos e despropositados. Chegou a permitir que aparecesse como testemunha de defesa uma nativa vestida de preto – os nativos não se vestem desta forma quando estão de luto – que se limitou a afirmar que o seu marido tinha sido preso e morto pela Polícia”. E acrescentou que “todas as sessões dos julgamentos foram extraordinariamente concorridas e foi permitida a presença de indivíduos de ambos os sexos e de várias raças”.

Os tribunais militares eram presididos por um oficial – normalmente um coronel -coadjuvado por um vogal militar e um juiz da magistratura judicial. A defesa dos interesses do Estado e da Instituição Militar estava a cargo de um promotor, também militar.

Estes militares eram nomeados sem interferência da política, sendo por norma oficiais no final da carreira, que pautavam o seu comportamento pelo cumprimento da lei, sem se sentirem obrigados a obediência política como os juízes civis dos tribunais plenários, nomeados por confiança do regime e que colocavam muitas vezes os seus interesses acima da lei.
A PIDE nunca apreciou a independência dos militares e preferia os juízes civis.
No caso dos intelectuais moçambicanos está registada a participação da PIDE de Moçambique ao Secretariado Geral da Defesa Nacional e ao Ministro da Defesa, com a relação nominal dos militares que compunham o tribunal.
Libertados os absolvidos, logo a PIDE se encarregou de os deter de novo, a 17 de Junho, apresentando-os a Tribunal Militar Territorial que, desta feita, alterada a sua composição com novos elementos, então com data de 11 de Novembro de 1966, condenou a maioria dos réus, embora, mesmo assim, tenha absolvido Malangatana e Daniel Magaia.
Em1967, a FRELIMO tentou reorganizar-se em Lourenço Marques e de novo em 1970, mas a PIDE conseguiu anular todas as tentativas. Em 1972, a PIDE desencadeou a operação “Vendaval”, prendendo cerca de 350 pessoas nos arredores de Lourenço Marques, na sua maioria funcionários públicos ou trabalhando para empresas públicas.

A FRELIMO sentiu sempre grande dificuldade em manter uma actividade constante no Sul de Moçambique. No Norte, a PIDE conseguiu também desmantelar as redes nos principais centros populacionais, tendo detectado redes de militantes em Nampula e Porto Amélia, e descoberto elementos dos GE (Grupos Especiais) que eram militantes da FRELIMO.
Embora com estes êxitos, a PIDE considerava que “era impossível extirpar um mal que tinha a sua génese numa população mentalizada a favor da subversão”.

Entretanto, em 17 de Novembro de 1968, a Comissão de Descolonização da ONU adoptou mais uma resolução que pedia a Portugal para entrar em negociações com os movimentos representativos dos seus territórios africanos para a concessão da independência. A resolução pedia ainda a Portugal que tratasse os guerrilheiros que actuavam em Angola, Guiné e Moçambique como prisioneiros de guerra, o que Portugal jamais fez.

Na realidade, os guerrilheiros capturados nas operações militares ou pela PIDE não tinham qualquer estatuto jurídico perante a justiça. Não eram criminosos de delito comum, nem combatentes. Não eram, assim, objecto de interesse da Justiça. Depois de capturados, os guerrilheiros eram, de forma geral, seres não existentes.
O sistema judiciário português, os seus magistrados, formalmente independentes do governo, nunca dedicaram a mais pequena atenção a estes cidadãos nem à sua situação jurídica.
Na África do Sul, e até na Rodésia, pelo contrário, os guerrilheiros eram formalmente acusados e levados a tribunal.

Ver: Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Os Anos da Guerra Colonial. Porto: Quidnovi, 2010, p. 281.

Sociedade Portuguesa de Escritores, Só lhe restava amordaçá-los...

No dia 21 de Maio de 1965, fez agora 47 anos, a sede da Sociedade Portuguesa de Escritores em Lisboa foi assaltada, depois da atribuição do Grande Prémio de Novelística a Luandino Vieira, pelo seu livro Luuanda. A sede da SPE foi assaltada por legionários e posteriormente dissolvida por despacho do ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.
Luandino Vieira estava na altura no Tarrafal a cumprir pena, e o regime não tolerou a atitude da SPE, considerando-a uma provocação e um desafio.

Logo no dia 26 de Maio, um grupo de intelectuais distribuiu um comunicado, referindo que “Factos da maior gravidade estão a ensombrar uma vez mais os horizontes, já de si sombrios, da cultura portuguesa”, continuando: “À hora em que essa arbitrária decisão ministerial foi ditada ao público através da rádio e da televisão, a sede da Sociedade Portuguesa de Escritores foi assaltada por 50 «desconhecidos» que destruíram todo o seu conteúdo.
No dia seguinte, sábado, dia 22, quatro membros do júri, os escritores Manuel da Fonseca, Augusto Abelaira, João Gaspar Simões e Fernanda Botelho, foram mandados comparecer na sede da PIDE. Interrogados durante todo o sábado, os dois últimos foram postos em liberdade cerca da meia-noite; Manuel da Fonseca e Augusto Abelaira ficaram presos sem qualquer culpa formada, sendo transferidos para Caxias. Alexandre Pinheiro Torres, que também fazia parte do júri, foi preso pela PIDE na terça-feira, dia 25, às sete horas da manhã. (…)
Pretendendo fazer esquecer o caso Delgado, a condenação no Conselho de Segurança, a não-admissão de Portugal na UNESCO e os importantes movimentos reivindicativos que se processam no País, a dois passos de Lisboa, o regime empenha-se a todo o custo em manter perante o mundo espantado com tanta insensatez uma razão assente em absolutos princípios históricos, mas na realidade motivada pelos interesses do grande capital financeiro. Hipoteca-se o território nacional, matam-se e fazem-se morrer homens inocentes, assumem-se compromissos impossíveis de satisfazer, arrisca-se a própria existência futura do País como nação independente. Precisamente nesta altura, e por motivos literários que os homens do Governo salazarista não são capazes de compreender e admitir, um escritor encarcerado por motivos políticos - mas para a conveniência ideológica do Governo, um simples «terrorista» - é galardoado com um importante prémio. Escudado na sua infalibilidade, o velho Salazar considera essa atribuição como uma provocação directa. Daí até chegar aos actos mais repugnantes que regista a história do nosso tempo contra a cultura do País, foi apenas um passo. O intocável sentiu-se ferido pelos escritores, como ele portugueses. Só lhe restava amordaçá-los para afirmar a sua razão. Apoiado por um acto de força, o ditador dá assim uma iniludível prova de fraqueza”.

José Régio, O Recurso ao Medo.

No dia 22 de Outubro de 1945, faz hoje 66 anos, foi criada a PIDE (Polícia de Investigação e Defesa do Estado) em substituição da PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado), como polícia política do Estado Novo. A propósito da situação, em 1949, em Depoimento contra Depoimento, José Régio escreveu o seguinte texto, com o título "O Recurso ao Medo":

«Na luta que actualmente se trava em Portugal entre duas formas de pensar e sentir, de governar e de ser - um poderoso elemento há com que jogam os nossos antagonistas: o medo. "O medo é que guarda a vinha", diz-se. Em grande parte, tem sido o medo que tem guardado a actual situação. Pode, ainda, ser o medo quem melhor a defenda. Não só em Portugal como em quaisquer países onde um regime conquistou o Poder pela força, e pela força impera, esse poderoso inimigo da alma se agigantou a ponto de tapar todo o horizonte.
Inimigo da alma, digo: porque é o medo que tolhe até os impulsos mais generosos, faz desistir até das aspirações mais justas, afoga até o grito mais espontâneo, e, em suma, corrompe e assombra até a mais clara visão da vida. Pelo medo fica a alma pequenina, embaraçada, inerme, torpe. Encolheu-se - dizemos nós de quem teve medo de agir. E não há imagem mais justa. Não admira que cultivem o medo (pois até inconscientemente o cultivariam!) todos os regimes autoritários; todos os Governos de um partido exclusivo. Pelo medo das represálias que a imaginação inquieta lhes sugere, se agarram sempre mais todos os governantes tirânicos a um poder que a violência conquistou, e a violência mantém. Assim como pelo medo das sevícias que sobre eles poderão exercer os governantes poderosos, os vão sofrendo e se vão calando os governados infelizes. Quem melhor sustenta a injustiça social - é, muitas vezes, o medo mútuo».