José Régio, O medo mole…

No dia 13 de Junho de 1949, faz hoje 63 anos, o Estado Novo publicou o DL 37.447 sobre as chamadas “medidas de segurança”, em que o parágrafo único do Art. 22º diz o seguinte: “Cabe à Polícia Internacional e de Defesa do Estado a elaboração das propostas para aplicação ou prorrogação da medida de segurança. O director da Polícia Internacional e de Defesa do Estado poderá aplicar provisoriamente a medida de segurança, nos termos … (…)”. Os recursos eram resolvidos pelos tribunais plenários. A aplicação da medida de segurança permitia o prolongamento da detenção, para além da pena cumprida.

No mesmo ano, José Régio publicou um texto com o título “Recurso ao Medo”, num opúsculo dos serviços centrais da candidatura de Norton de Matos “Depoimento contra Depoimento”, texto que a censura impedira de ser publicado no jornal República:

“Não quero falar em represálias, não quero falar em sevícias, não quero falar em tiranias, a propósito do regime que há duas boas dezenas de anos se nos impôs. Não quero… porque não quero. Mas há uns bons anos que grande parte do povo português – deste povo que somos nós todos, e não só quem os governantes decretam – vive sob o entorpecedor império do medo. Também aqui pretendo não exagerar, e antes ser comedido. Nada é preciso exagerar para se provar não poder eternizar-se a estranha situação em que temos vivido. Sim, admito não se tratar entre nós do medo de terríveis torturas, vinganças e repressões. Não é, propriamente, pavor, o medo que nos tem vindo tolhendo. Mas é o medo indeciso, flutuante, hesitante, vago, mole, contínuo… O medo supremamente desmobilizador. (…)”.