Inquisição, Uma longa herança

No dia 31 de Março de 1821, faz hoje 191 anos, foi abolida a Inquisição em Portugal. A Inquisição foi estabelecida em Portugal em 1536, tendo durado portanto 285 anos. As Cortes Constituintes, resultantes da revolução liberal de 1820, por proposta do deputado Francisco Simões Marchiocchi, aprovaram o decreto que aboliu o Conselho Geral do Santo Ofício, das inquisições e dos juízos do fisco. É este o texto do decreto de abolição:

“1º – O Conselho Geral do Santo Ofício, as inquisições, os juízos do fisco, e todas as suas dependências ficam abolidas do Reino de Portugal. O conhecimento dos processos pendentes, e que de futuro se formarem sobre causas espirituais, e meramente eclesiásticas, é restituído à jurisdição episcopal. O de outras quaisquer causas de que conheciam o referido tribunal e inquisições fica pertencendo aos ministros seculares, como o de outros crimes ordinários, para serem decididos na conformidade das leis existentes.
2º - Todos os regimentos, leis e ordens relativos à existência do referido tribunal e inquisições ficam revogados, e de nenhum efeito.
3º - Os bens, e rendimentos, que pertenciam aos ditos estabelecimentos, de qualquer natureza que sejam e por qualquer título que fossem adquiridos, serão provisoriamente administrados pelo Tesouro Nacional, assim como os outros rendimentos públicos.
4º - Todos os livros, manuscritos, processos findos e tudo o que mais existir nos cartórios do mencionado tribunal, e inquisições, serão remetidos à Biblioteca Pública de Lisboa, para serem conservados em cautela na Repartição dos Manuscritos, e inventariados.
5º - Por outro decreto, e depois de tomadas as necessárias informações, serão designados os ordenados que ficarão percebendo os empregados que serviram o dito tribunal e inquisições.
A Regência do Reino assim o tenha entendido e faça executar.
Paço das Cortes, 31 de Março de 1821 – Hermano José Braancamp do Sobral, presidente, Agostinho José Freire, deputado secretário, João Baptista Felgueiras, deputado secretário”.