Do Movimento dos Capitães ao Movimento das Forças Armadas

Em 5 de Março de 1974, faz hoje 38 anos, o Movimento dos Capitães fez a sua última reunião plenária em Cascais e aprovou o que depois se chamou “Documento de Cascais”.
Na marcha que empreenderam, em direcção à acção militar contra o regime, os capitães foram definindo como bases de actuação, os seguintes princípios:
- Organização democrática do próprio Movimento;
- Preparação de um plano de operações minucioso e adequado à operação militar necessária;
- Elaboração e aprovação de um programa político de democratização, que desse um sentido último à intervenção militar.
Com o objectivo de reforçar o empenhamento dos participantes no Movimento, todos vão assinar, desde o Verão de 1973, de forma colectiva, uma série de documentos de contestação, nos quais se virão a comprometer cerca de 700 oficiais, 17% do total de mais de 4.000 efectivos do Exército.
E se este número é significativo, ele fica mais evidente se assinalarmos que participam no Movimento 602 oficiais das Armas combatentes (Infantaria, Artilharia e Cavalaria), 29% do total de 2.079 oficiais destas armas. E ainda mais se realçarmos a participação de 485 majores e capitães destas Armas, 38% do total dos 1.279 existentes.
Mas não devemos confundir este primeiro movimento militar (O Movimento dos Capitães) com o seu sucessor, o Movimento das Forças Armadas.
À medida que o Movimento dos Capitães se foi transformando em MFA, tanto pelo alargamento aos três Ramos das Forças Armadas, como pela consciência da necessidade de uma acção política, foi-se afastando irremediavelmente das reivindicações corporativas iniciais.
Ora, esta evolução do Movimento dos Capitães para MFA consolidou-se verdadeiramente na aprovação do documento de Cascais, que, apesar do avanço que representou, só deixava de fora alguns militares irrevogavelmente sensíveis à questão colonial. Ninguém contestava já a necessidade de o "comum dos cidadãos" participar na "definição do interesse nacional", e de o poder político deter "o máximo de legitimidade" e as instituições serem "efectivamente representativas das aspirações e interesses do Povo". Todos aceitavam também que "sem democratização do país" não haveria solução para os "gravíssimos problemas que se abatem sobre nós".
Só o que, quase paradoxalmente, não era aceitável por todos (embora o fosse pela grande maioria), era a solução da guerra colonial proposta pelo documento de Cascais, solução que deveria ter em conta "a realidade incontroversa e irreversível da funda aspiração dos povos africanos a se governarem por si próprios".
O salto qualitativo que o Movimento deu em Cascais preparou o terreno para a consolidação do MFA, do seu principal documento e do apoio generalizado que mereceu antes e sobretudo depois do 25 de Abril: o Programa do MFA.

Eis um pequeno trecho do Documento de Cascais:

“Trata-se, portanto, antes de mais e acima de tudo, da obtenção a curto prazo de uma solução para o problema das Instituições no quadro de uma democracia política.
Neste contexto, consideramos indispensável e urgente que:
- Sejam definidos e clarificados os objectivos nacionais, e estes aceites pela Nação;
- Seja a Nação claramente elucidada sobre a parcela desses objectivos cuja prossecução cabe às F. A;
- Seja promovida e garantida a permanência da compatibilidade dessa parcela com a capacidade em meios;
- Seja promovida a reestruturação das F. A., visando a qualificação dos seus chefes baseada no seu valor militar, o aproveitamento dos meios em termos de eficiência e eficácia, o respeito pelos direitos individuais, e a justiça;
- Possam as F. A. sentir que é efectivamente proporcionada a salvaguarda legítima do seu prestígio, incluindo a sua não identificação com outras actividades que não pertencem ao seu múnus específico.
Só nestas condições poderão as F. A. ter um mínimo de garantia de que são instrumento da vontade da Nação e que não se encontram ao serviço de qualquer grupo. Então, já não lhes será permitido duvidar nem da legitimidade do poder, nem dos objectivos por este definidos e que tudo farão para cumprir”.

Ver o texto completo em: http://ernestomeloantunes.com.pt/omovimentoasforcasarmadaseanacao.htm