quinta-feira, 14 de julho de 2011

Um decreto para a História!

No dia 13 de Julho de 1973, faz hoje 38 anos, foi publicado o Decreto-lei 353/73 respeitante à alteração de regras para a frequência da Academia Militar por oficiais milicianos, que veio a constituir uma das raizes do Movimento dos Capitães.

Em "Os Anos da Guerra Colonial", a propósito deste diploma, escrevemos o seguinte:

"(...) Com esta legislação alteravam-se as “regras do jogo” no tocante ao recrutamento de oficiais milicianos para o QP. Pois, do antecedente, os oficiais milicianos que desejassem seguir a carreira das armas eram admitidos na Academia Militar em condições iguais às dos cadetes que vinham directamente dos liceus (Decreto-Lei n.º 42.151, de 12 de Fevereiro de 1959). A contagem da antiguidade, tendo como ponto de partida a conclusão do respectivo curso, fazia com que o tempo de miliciano não fosse contabilizado para tal fim, embora contasse para a reforma e não pusesse em causa a patente e as regalias atingidas como milicianos. Em termos etários, porém, havia uma diferença de certo peso: os ex-oficiais milicianos, tendo ingressado na Academia Militar com idades que, nalguns casos, rondavam os 30 anos, eram mais velhos do que os oficiais que se haviam alistado após a conclusão do curso dos liceus, com idades entre os 17 e os 20 anos.
O Governo pretendia acelerar a promoção desses oficiais mais velhos em idade, embora tivessem à sua frente, na escala de antiguidades, outros capitães de idade inferior. O objectivo era triplo: criar um incentivo à profissionalização dos milicianos; repescar para o posto de major oficiais com idade menos própria para o comando de companhias; e, simultaneamente, retardar a promoção de capitães ainda jovens, aumentando-lhes o tempo de permanência no posto.
A reacção da oficialidade foi de clara rejeição do diploma e o decreto-lei aprovado por Sá Viana Rebelo, ministro do Exército e da Defesa, funcionou como detonador para a contestação que, após rápida e profunda evolução, levaria ao 25 de Abril de 1974. O clima criado vai oferecer os motivos suficientes para o início de uma reacção colectiva que seria muito difícil sem uma causa suficientemente forte, como eram as novas regras publicadas pelo Governo. Confrontado com os efeitos perversos da aplicação da legislação, o Governo fez um pequeno recuo, através da publicação de novo decreto (DL 409/73, de 20 de Agosto)" (Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Os Anos da Guerra Colonial. Porto: QuidNovi, 2010, p. 735).
Ver o texto do Decreto-lei 353/73 aqui.

4 comentários:

  1. Amigo Aniceto:
    Lembro-me disso, pois quando cheguei a Mafra em Setembro de 1973 para frequentar o ùltimo CPC antes do 25 de Abril, aquele quartel não era a unidade que eu conhecera aquando da primeira incorporação.
    Pairava algo no ar de que só me vim a aperceber passados uns tempos. Lembro-me dos panfletos que por lá circulavam impunemente. Aquilo até me fazia lembrar os meus tempos de frequência da Faculdade de Direito!
    Ainda bem que assim foi, pois eu fui repescado (já era civil) para frequentar tal curso.Éramos um grupo de 10 no meio de 40 e tal e eramos conhecidos como os "forçados".
    Um abraço.
    Jorge Tomé

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    1. É de lamentar que a maior parte da populaçao Portuguesa desconheça este Dec Lei. Eu sou um deles! E mais não digo, dá para compreender???????

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    2. Se for possivel, mais esclarecimentos sobre este assunto. Obrigado

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  2. Caro anonimo,mais palavras para quê,eu conhecia o dec.porque já era militar,voluntario pára,e achei o dec,muito justo,talvêz a lei mais justa que o regime fêz,os oficiais do QP não iam para o mato,aliás estes srs passavam as suas comissões nas cidades a mamar cerveja e marisco,mas não queriam dar nem um bocadiho de nada aos que sofriam no mato,mais,foi proposto ao Marcelo Caetano que retira se o referido dec. e estava tudo bem,se assim não fosse averia merda,a lei sofreu poucas alterações e deu se o 25 de Abril.tem que se dizêr que os primeiros contestatarios vieram da Guiné,que por acaso era onde estava o General Spinola,que deu o seu aval para abanar o regime,para se dar as independências ás colonias mas a 10 anos,e não como os srs do conselho da revolução fizeram,com todas as consequencias nefastas para todos os povos,como aliás se conhece.Olhe meu amigo isto discutido a serio dava para um coloquio cara a cara,com os "herois" da revolução.Já agora sempre lhe digo,sabia que esse grande "heroi" sem vergonha do VASCO LOURENÇO foi considerado o pior oficial que passou pela Guiné?é verdade saiu em ordem de serviço,era um incompetente.Resumindo fizeram o 25 para eles,agora dizem que foi para libertar o povo,vejam como eles se promoveram uns aos outros.o unico oficial decente dessa corja toda foi o velho,como nós o tratavamos,GEN SPINOLA,leiam a sua historia e vejam o grande homem e militar que ele foi.Zé Tavares

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