Raul Proença, Em Defesa da Democracia

Em 1929, exactamente no dia 25 de Abril, fez portanto 82 anos, Raul Proença escreveu uma crónica na Seara Nova, que era o 7º texto de uma série sob o título geral de "Para um Evangelho duma Acção Idealista no Mundo Real" (a propósito de "la Trahison des Clercs de Julien Benda). Este 7º texto tinha a intenção geral da defesa da democracia e dele transcrevo pequenos excertos:

"Antes de mais nada, julgo ser preciso defender a Democracia de certas concepções que, autorizando-se dela, não fazem afinal mais do que perverter as suas ideais essenciais.
E começar por defini-la precisamente, não será já a melhor maneira de a defender? Assim, nada mais necessário do que definir o que é, para ela, a finalidade do Estado, porque um Estado que não conhece a sua finalidade desconhece os seus limites, e está, portanto, apto para exercer todas as formas de tirania.
Equivale isto a reconhecer que é preciso proclamar com toda a energia que nunca um verdadeiro democrata pode reconhecer ao Estado qualquer poder absoluto sobre o indivíduo. O que é o Estado para ele, efectivamente, senão um instrumento destinado a permitir ao indivíduo uma vida verdadeiramente livre e digna do homem? A democracia visa a servir o indivíduo e não a oprimi-lo. (...)
Seja, porém, como for, a primeira verdade a pôr em evidência é que é no direito individual, e não no direito do número, que reside a essência da Democracia. A Democracia é o regime que garante no máximo o direito de todos os indivíduos, o que a leva, por definição, a caracterizar-se, desde logo como igualitária. Não é para mim, nem para os do meu grupo, que eu exijo a liberdade; exijo-a, pelo contrário, para todos os homens seja qual for a sua condição, grupo ou partido. (...)
Daqui se conclui ainda que o terreno das opiniões deve ficar inteiramente livre de qualquer intervenção da vontade maioritária. Pois esta só é legítima porque a vontade unânime é impossível, porque a liberdade absoluta das vontades impediria praticamente qualquer deliberação colectiva, ao passo que a liberdade das opiniões não só não pode impossibilitar nenhum acto deliberativo, como é absolutamente necessária para que esses actos se realizem em todas as condições de seriedade e de legitimidade. Uma decisão colectiva que não foi tomada depois da mais larga e da mais livre controvérsia, é uma decisão cega, que não se rodeou de todas as condições de segurança e de objectividade.
Daqui se conclui, enfim, que o indivíduo tem o direito de se rebelar contra o número quando o número, menosprezando a autonomia das consciências, tenta violar os seus direitos essenciais".