Inquisição, Uma longa herança

No dia 31 de Março de 1821, faz hoje 191 anos, foi abolida a Inquisição em Portugal. A Inquisição foi estabelecida em Portugal em 1536, tendo durado portanto 285 anos. As Cortes Constituintes, resultantes da revolução liberal de 1820, por proposta do deputado Francisco Simões Marchiocchi, aprovaram o decreto que aboliu o Conselho Geral do Santo Ofício, das inquisições e dos juízos do fisco. É este o texto do decreto de abolição:

“1º – O Conselho Geral do Santo Ofício, as inquisições, os juízos do fisco, e todas as suas dependências ficam abolidas do Reino de Portugal. O conhecimento dos processos pendentes, e que de futuro se formarem sobre causas espirituais, e meramente eclesiásticas, é restituído à jurisdição episcopal. O de outras quaisquer causas de que conheciam o referido tribunal e inquisições fica pertencendo aos ministros seculares, como o de outros crimes ordinários, para serem decididos na conformidade das leis existentes.
2º - Todos os regimentos, leis e ordens relativos à existência do referido tribunal e inquisições ficam revogados, e de nenhum efeito.
3º - Os bens, e rendimentos, que pertenciam aos ditos estabelecimentos, de qualquer natureza que sejam e por qualquer título que fossem adquiridos, serão provisoriamente administrados pelo Tesouro Nacional, assim como os outros rendimentos públicos.
4º - Todos os livros, manuscritos, processos findos e tudo o que mais existir nos cartórios do mencionado tribunal, e inquisições, serão remetidos à Biblioteca Pública de Lisboa, para serem conservados em cautela na Repartição dos Manuscritos, e inventariados.
5º - Por outro decreto, e depois de tomadas as necessárias informações, serão designados os ordenados que ficarão percebendo os empregados que serviram o dito tribunal e inquisições.
A Regência do Reino assim o tenha entendido e faça executar.
Paço das Cortes, 31 de Março de 1821 – Hermano José Braancamp do Sobral, presidente, Agostinho José Freire, deputado secretário, João Baptista Felgueiras, deputado secretário”.

Exercício Alcora, uma aliança tripartida

No dia 30 de Março de 1971, faz hoje 41 anos, teve início em Pretória mais uma reunião dos responsáveis militares de Portugal, África do Sul e Rodésia, os três “países Alcora”. Era a primeira reunião de alto nível da ATLC (Alcora Top Level Commission), um ano depois da primeira reunião informal, e quando já se definira o “Exercício Alcora”. Pela primeira vez, as três partes estiveram representadas por altos representantes da hierarquia militar de cada país. Durante a reunião foi melhorado o documento base que servira de fundamento à aprovação do “Exercício” em 9 de Outubro de 1970, e ficou consolidado o objectivo do “Exercício Alcora”, ou seja, da aliança político-militar dos três países. Consta da acta o seguinte:

“O Presidente, referindo-se ao documento de Outubro de 1970, citou o parágrafo inicial: O objectivo do Exercício Alcora consiste em investigar os processos e os meios de conseguir um esforço coordenado tripartido entre Portugal, Rodésia e África do Sul, tendo em vista fazer face à ameaça mútua contra os seus territórios na África Austral. Torna-se implícito que isto implicará também uma ajuda eventual a outros estados da África Austral. (…) O objectivo acima delineado engloba a coordenação de todos os aspectos e facetas da defesa naqueles domínios em que tal coordenação possa ser tanto rendosa como benéfica. Isto deverá, portanto, incluir actividades relativas a todos os ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea). Deve incluir-se neste âmbito o estudo da possível cooperação de natureza não militar quando tal cooperação possa contribuir para as operações militares”.

Marcelo Caetano, Um abismo nunca vem só...

No dia 28 de Março de 1974, faz hoje 38 anos, Marcelo Caetano fez, na Televisão e na Rádio, a sua última “conversa em família”. Desde 8 de Janeiro de 1969 que Marcelo Caetano se apresentava periodicamente na Televisão para uma “conversa” com os portugueses, o que contribuiu para popularizar a sua imagem em contraste com a figura fugidia de Salazar, seu antecessor. Para Caetano, a RTP (única que existia na altura) era um instrumento ao serviço do Governo e devia estar submetida ao que o Governo entendia por interesse nacional.
Esta "conversa em família" foi difundida poucos dias depois da tentativa do golpe militar das Caldas da Rainha. As palavras de Marcelo Caetano deixam transparecer as graves dificuldades que o regime vinha sentindo para se manter no poder. Aumentava a pressão diplomática na frente externa, a guerra colonial arrastava-se sem solução e a contestação interna fazia-se ouvir como nunca.
A comunicação é um misto de balanço e lamento, deixando entrever que ele próprio estava convencido que o seu mandato se aproximava do fim.
Eis um dos trechos principais:

“Tem-se a Nação recusado a abandonar as terras de além-mar onde grandes comunidades vivem e progridem como núcleos integrantes da Pátria Portuguesa. (…)
De todas as infâmias que os adversários da nossa presença em África têm posto a correr contra nós e alguns portugueses infelizmente repetem, confesso que me fere mais a de que defendemos o Ultramar para favorecer os grandes interesses capitalistas. (…) O que defendemos em África são os portugueses, de qualquer raça ou de qualquer cor, que confiam na bandeira portuguesa; é o princípio de que os continentes não são reservados a raças, mas neles deve ser possível, para aproveitar os espaços vazios e valorizar as riquezas inertes, o estabelecimento de sociedades multirraciais; é o direito dos brancos a viver nos lugares que tornaram habitáveis e trouxeram à civilização, e a participar no seu governo e administração. Num mundo que proclama a luta contra o racismo, que nega a legitimidade das discriminações raciais, é isso mesmo que defendemos: a possibilidade de, na África Austral, onde de longa data os europeus se fixaram, prosseguirem a sua evolução sociedades políticas não baseadas na cor da pele”.

Ao mesmo tempo que estas palavras eram proferidas, os representantes portugueses na aliança Alcora negociavam com a África do Sul o apoio financeiro necessário ao prosseguimento das operações militares, no âmbito do acordo assinado em 1970, entre Portugal e os regimes racistas da África do Sul e da Rodésia. Os militares que preparavam o 25 de Abril não tinham um conhecimento directo da formalidade da aliança, mas tinham ideia suficiente da existência de compromissos políticos entre Portugal e os dois regimes racistas. A razão dos capitães era também uma questão de dignidade política.

Carlos Fabião, Guiné, uma nova Índia...

No dia 25 de Março de 1973, faz hoje 39 anos, um avião Fiat G-91 foi abatido por um míssil na Guiné, próximo de Guileje, sendo a primeira vez que o PAIGC utilizava uma arma deste tipo.
O avião era pilotado pelo tenente Cardoso Pessoa, que foi o primeiro piloto português a sofrer um ataque com míssil SA7. Na sequência da acção conseguiu ejectar-se e foi recuperado por uma unidade de Comandos helitransportada.
Esta acção com um míssil terra-ar, que no relatório português foi designado por “arma desconhecida, tipo foguete” e só mais tarde identificado como Strella, representou o fim da supremacia aérea das forças portuguesas na Guiné. Mas não foi uma acção isolada, nem fortuita, já que, só na semana de 25 de Março a 1 de Abril, o PAIGC realizou mais as seguintes acções antiaéreas:
• Dois aviões T-6 foram flagelados junto à fronteira da Guiné Conacri na zona de Guileje;
• Um helicóptero ALIII foi flagelado com tiros de metralhadora;
• Outro Fiat G-91 foi atingido em 28 de Março com “arma desconhecida, tipo foguete”, em Madina do Boé, tendo explodido e perecido o piloto - o tenente-coronel piloto aviador Brito, o primeiro piloto a ser abatido por um míssil Strella aos comandos de um avião a reacção. A outra aeronave que com ele fazia parelha foi também flagelada com a mesma “arma desconhecida”, mas conseguiu escapar.
Na semana seguinte, de 1 a 8 de Abril, continuaram as acções antiaéreas do PAIGC:
• Um avião DO-27 flagelado com lança foguetes RPG;
• Um helicóptero ALIII flagelado com tiros de armas ligeiras em Guileje;
• Um avião T-6 abatido por arma desconhecida na região de Binta/Guidage, tendo-se despenhado e o piloto perecido.
• Um avião DO-27 abatido em Binta/Guidage, tendo perecido o piloto e o passageiro, um major do Exército.
• Um avião DO-27 flagelado em Talicó, sem consequências.

Quando, em 1984, a Associação 25 de Abril, realizou um colóquio comemorativo dos 10 anos do 25 de Abril, Carlos Fabião, que tinha feito várias comissões na Guiné, e foi o último representante de Portugal naquele território, durante o período de transição, apresentou a esse colóquio uma comunicação intitulada “A Descolonização na Guiné-Bissau”, onde refere a questão dos mísseis:

“Porém, nos fins de Março e em plena operação, o «strella» apareceu nos céus da Guiné. Foi o fim do domínio dos ares; a Força Aérea Portuguesa encontrou um adversário à altura contra o qual não conseguiu arranjar uma resposta adequada, com oportunidade.
A supremacia aérea total, que constituía o grande trunfo sobre o qual assentava toda a manobra militar no TO (Teatro de Operações), desapareceu bruscamente, permitindo o equilíbrio e logo a seguir a inversão da iniciativa a favor dos guerrilheiros do PAIGC. (…)
Por outro lado, toda a estratégia de Spínola, que passava sempre por uma solução política, negociada com o PAIGC, se desmoronava face à intransigência do Governo Central que não admitia, em condição alguma, o que apelidava de cedência política.
Para a estratégia colonial de Lisboa, a Guiné não passava de um simples peão, sem grande valor, que se deixava comer quando já não fosse possível defendê-lo mais. Aliás, Marcelo Caetano fora bem explícito ao admitir que para a Guiné se aceitava uma derrota militar mas nunca uma cedência política.
A partir deste conceito, já nada mais restava fazer na Guiné. As medidas a tomar, e era urgente que se tomassem, teriam de ser realizadas na metrópole. Impunha-se o derrube do governo marcelista antes que as colónias se perdessem por sucessivas derrotas militares cuja responsabilidade seria sempre atribuída às Forças Armadas Portuguesas. Como acontecera com a Índia.
O general Betencourt Rodrigues, o novo Governador e Comandante-Chefe da Guiné, aceitou a estratégia do governo-central que previa a resolução do problema guineense pela perda da colónia por uma derrota militar com o sacrifício de toda a guarnição, se tal se tornasse necessário. «Resistir até à exaustão dos meios», foi a ordem que recebeu. Não levou consigo nenhuma ideia ou projecto para fazer face a uma situação que se agravava, dia após dia. Limitou-se a procurar cumprir a «receita» marcelista: resistir. Resistir até ao fim. A única preocupação que deve ter tido foi quando constatou que essa resistência não ia, com certeza, durar até ao final da sua comissão. Com efeito, a situação política e militar na Guiné, após a partida de Spínola, entrou em acelarada degradação. A pressão dos guerrilheiros do PAIGC, nas três zonas operacionais do TO, nomeadamente a Leste e a Sul, sobre as dispersas e desmoralizadas guarnições portuguesas intensificou-se e só o 25 de Abril conseguiu evitar um completo desastre militar”.

João Chagas, Acabaram-se os Partidos...

Nas vésperas da República, em 8 de Fevereiro de 1909, já fez portanto 103 anos, João Chagas publicou uma nova Carta, dirigida à “Comissão Paroquial de Canha”, por esta ter decidido ler ao povo as cartas escritas por si. Analisando a situação do momento, João Chagas tece algumas oportunas considerações sobre os partidos do poder. E como há textos que perduram, mesmo que tenhamos de fazer algumas pequenas adaptações, deixo aqui alguns trechos:

“Sem dúvida é lastimável que o povo não saiba ler. Esse é o maior crime do sistema politico que nos rege e ele bastava, se não tivesse praticado outros, para o condenar. Mais lamentável, porém, é que o povo ignore e eis o que sucede: ignora. Se em cada aldeia houvesse uma só voz que lhe fizesse conhecer o mecanismo do seu mal, Portugal em peso levantava-se. Era uma sublevação geral, porque está por provar que para o homem se indignar lhe seja necessário saber conjugar os verbos auxiliares. Ora, a verdade em Portugal indigna. Semear verdades, neste país, é semear a insurreição. Diga-se ao povo dos campos o que o povo das cidades já sabe e cada província de Portugal será um incêndio. (…)
Reduzir esta força [da democracia] é impossível. Pensa-se que ela é a de um partido. Não é. E' a da sociedade. Aniquilem amanhã todos os chefes republicanos e a sociedade erguer-se-á cada vez mais forte nas suas novas crenças, porque o que se passou em Portugal foi isto: instalou-se no coração deste povo uma crença nova e já de lá não sai! Essa crença não está depositada aqui ou ali, neste ou naquele tabernáculo: é o sentimento público. Tem um altar em cada coração. (…)
Quem é que vem aí declarar publicamente nos jornais que adere ao partido regenerador, ou ao partido progressista? Onde está a soberania intelectual, ou moral que neste país faça semelhante declaração? Onde estão mesmo os partidos? Onde estão mesmo esses simulacros de partidos, que foram os regeneradores e os progressistas? (…)
Desde longa data que estes grupos de plutocratas não tinham já princípios, ou programas que os distinguisse; mas se não tinham programas, ou princípios à parte, tinham pelo menos casa à parte. Hoje, nem isso têm. As necessidades da defesa comum juntaram-nos. Liberais governam com reaccionários e sob a sua inspiração. Progressistas governam com regeneradores. Um mesmo governo, o actual, é ao mesmo tempo presidido por um progressista e por um regenerador. Assim, acabaram-se os partidos e acabou-se até o liberalismo. Não há programas partidários e não há sequer princípios gerais. Reuniu-se tudo, confundiu-se tudo e é à solidariedade dessa massa confusa e suja de interesses pessoais coligados, que a monarquia está reduzida".

Índia, Uma razão dos capitães

No dia 21 de Março de 1963, faz hoje 49 anos, foram conhecidos os veredictos sobre os oficiais da Índia. As sanções foram severas: expulsão das Forças Armadas de dez oficiais, incluindo o general Vassalo e Silva, governador e comandante-chefe, os oficiais do seu estado-maior e alguns comandantes de unidades; reforma compulsiva para cinco; meio ano de inactividade para nove. Tudo, sem a possibilidade de recurso, e mesmo sem direito a defesa, no âmbito do Regulamento de Disciplina Militar, aplicado pelos generais do Conselho Superior de Disciplina.

Os factos foram estes:
- No dia 18 de Dezembro de 1961, a União Indiana invadiu Goa, Damão e Diu, territórios que constituíam a Índia Portuguesa. Nas vésperas da invasão, a 14 de Dezembro, Salazar enviou uma mensagem ao governador, onde recomendava ao general que organizasse a defesa “pela forma que melhor possa fazer realçar o valor dos portugueses, segundo a velha tradição da Índia”, acrescentando: “É horrível pensar que possa significar o sacrifício total, mas recomendo e espero esse sacrifício como única forma de nos mantermos à altura das nossas tradições e prestarmos o maior serviço ao futuro da Nação”, e ainda: “Não prevejo possibilidade de tréguas nem prisioneiros portugueses, como não haverá navios rendidos, pois sinto que apenas pode haver soldados ou marinheiros vitoriosos ou mortos”.
- A guarnição no território era de cerca de 4.000 militares. As unidades do Exército eram constituídas à base de caçadores, artilharia ligeira e reconhecimento; a Marinha tinha um aviso e três lanchas; não havia meios aéreos. A força de ataque da União Indiana era constituída por cerca de 50.000 militares, com unidades devidamente equipadas e armadas.
- O contingente militar português rendeu-se a 19 de Dezembro, tendo o general Vassalo e Silva ordenado a “suspensão do fogo” às suas tropas. Morreram 26 militares e foram feitos prisioneiros cerca de 4000.
- Só a 6 de Maio começou a repatriação dos prisioneiros portugueses, tendo o navio “Vera Cruz” chegado a Lisboa no dia 22 de Maio. Os militares que regressaram do cativeiro foram recebidos com desprezo e mesmo com hostilidade pelas autoridades portuguesas.

O modo como Salazar e o seu regime deixaram os militares portugueses entregues à sua sorte na Índia, desarmados e com uma missão suicida, o modo como foram recebidos e tratados no seu regresso a Portugal, marcaram-nos para sempre e constituíram um exemplo para todos os outros.
Quando Marcelo Caetano, em 1972, esquecendo uma lição da História, impediu Spínola de prosseguir conversações com Amílcar Cabral na Guiné, acabou por transmitir aos militares um inequívoco sinal de que eles poderiam transformar-se, outra vez, em bode expiatório de uma previsível derrota militar.
Foi aí, depois da demissão de Spínola, que começou o Movimento dos Capitães.

António Vidal, Sou Republicano…

No dia 19 de Março de 1859, faz hoje 153 anos, o deputado e lente de Coimbra António Vidal fez uma intervenção na Câmara dos Deputados que pode considerar-se a primeira declaração republicana no Parlamento. Três dias antes, os Regeneradores tinham regressado ao poder pela mão do duque da Terceira, com Fontes Pereira de Melo na pasta do Reino. Subsistiam grandes divergências entre as principais figuras políticas da época, não só em relação às diferentes concepções do poder, mas especificamente ao exercício do poder moderador e das formas de intervenção régia na política governativa. O Diário da Câmara dos Deputados regista o seguinte:

“Vozes – Ordem, ordem, chame o sr. deputado à ordem.
O sr. presidente – Chamo o sr. deputado à ordem…
O orador – Eu, senhor presidente, não estou fora da ordem; estou emitindo a minha opinião particular, e assim como se consentiu que os deputados daquele lado [o direito] se levantassem e se declarassem miguelistas, sem desenrolar a sua bandeira do absolutismo, não levem os ilustres deputados a mal que eu me declare republicano, sem desacatar as nossas instituições políticas vigentes, o governo monárquico-representativo. É minha profunda convicção que todo o liberal é republicano na sua essência [sussurro]; todo o liberal segue o sistema republicano por convicção [sussurro]. Eu estou dentro dos limites da Carta Constitucional, que me garante a livre expressão do pensamento; e o pensamento dos liberais, o dogma dos liberais é essencialmente o republicano; e julguei do meu dever declarar à Câmara que sou republicano em aspirações, sem que entre no meu ânimo desacatar as instituições políticas vigentes, pelas quais sempre tenho pugnado”.