Guerra Colonial, Uma aliança racista!

No dia 18 de Junho de 1973, faz hoje 39 anos, iniciou-se, em Pretória, a quinta reunião de alto nível do “Exercício Alcora”, nome dado à aliança político-militar entre Portugal, a África do Sul e a Rodésia, onde se discutiram as formas de organização de um “Quartel-General Permanente Combinado Alcora”.

Ao fazer o balanço geral das actividades, o presidente da reunião, general W. R. van der Riet, da África do Sul, salientou algumas informações importantes. Em primeiro lugar, disse “que os três Governos Alcora” já haviam aprovado o “Conceito Estratégico Global Alcora”. Depois, que a Subcomissão de Informações tinha “revisto a ameaça (Janeiro de 1973), particularmente no que se refere a uma possível ameaça convencional contra os territórios Alcora por volta de 1976”, pelo que tinha sido decidido discutir a ameaça num ponto específico da agenda. Finalmente, o presidente acrescentou que tendo sido determinado à subcomissão de Comando e Controle que “elaborasse propostas relativas à organização, funções, modus operandi e requisitos em pessoal para um Quartel-General Permanente Combinado Alcora”, esta tinha recomendado um ”Estado-Maior Permanente Alcora”, mas que os acontecimentos tinham ultrapassado essa proposta. De facto, “a proposta da RAS relativa a uma mais ampla organização foi discutida entre os ministros da Defesa de Portugal e da RAS que concordaram com o estabelecimento de uma Organização Permanente de Planeamento Alcora (PAPO)”. Mais, o presidente “expressou a sua satisfação pelo facto de todas as deliberações Alcora relativas a uma organização permanente” terem sido aprovadas pelos dois governos, sendo de salientar que a RAS se ofereceu “para fornecer acomodação e serviços administrativos requeridos pela PAPO em Pretória”. A estas informações, um representante rodesiano declarou que “o Governo Rodesiano aceitou em princípio as propostas feitas para a PAPO e acrescentou que os rodesianos estavam muito gratos e sensibilizados com a RAS pelo convite”, tendo o representante português acrescentado que “a delegação portuguesa se sentia muito satisfeita com o facto de a PAPO ser estabelecida”, chamando a atenção para dois factos recentes: “os governos africanos tinham recentemente feitos grandes esforços com o fim de resolver os seus diferendos e tinham progredido nos seus esforços contra nós” e “o acordo sobre a guerra do Vietnam podia conduzir ao fortalecimento das organizações terroristas e ao seu apoio com um aumento do fornecimento de armas e material”. Por isso, acrescentava o representante português, “o trabalho a realizar durante esta reunião seria da maior importância para a África Austral”.

O governo português, no final da sua existência, comprometia-se numa aliança contrária ao seu próprio entendimento político da “questão ultramarina”, preferindo uma aliança com os países racistas da África Austral a qualquer outra solução.

Ver: Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Os Anos da Guerra Colonial, Porto, Quidnovi, 2010, p. 732.

José Régio, O medo mole…

No dia 13 de Junho de 1949, faz hoje 63 anos, o Estado Novo publicou o DL 37.447 sobre as chamadas “medidas de segurança”, em que o parágrafo único do Art. 22º diz o seguinte: “Cabe à Polícia Internacional e de Defesa do Estado a elaboração das propostas para aplicação ou prorrogação da medida de segurança. O director da Polícia Internacional e de Defesa do Estado poderá aplicar provisoriamente a medida de segurança, nos termos … (…)”. Os recursos eram resolvidos pelos tribunais plenários. A aplicação da medida de segurança permitia o prolongamento da detenção, para além da pena cumprida.

No mesmo ano, José Régio publicou um texto com o título “Recurso ao Medo”, num opúsculo dos serviços centrais da candidatura de Norton de Matos “Depoimento contra Depoimento”, texto que a censura impedira de ser publicado no jornal República:

“Não quero falar em represálias, não quero falar em sevícias, não quero falar em tiranias, a propósito do regime que há duas boas dezenas de anos se nos impôs. Não quero… porque não quero. Mas há uns bons anos que grande parte do povo português – deste povo que somos nós todos, e não só quem os governantes decretam – vive sob o entorpecedor império do medo. Também aqui pretendo não exagerar, e antes ser comedido. Nada é preciso exagerar para se provar não poder eternizar-se a estranha situação em que temos vivido. Sim, admito não se tratar entre nós do medo de terríveis torturas, vinganças e repressões. Não é, propriamente, pavor, o medo que nos tem vindo tolhendo. Mas é o medo indeciso, flutuante, hesitante, vago, mole, contínuo… O medo supremamente desmobilizador. (…)”.

Camões, Vil tristeza…

No dia 10 de Junho de 1880, faz hoje 142 anos, comemorou-se o tricentenário de Camões, festa que os republicanos aproveitaram para combater a Monarquia e fazer a propaganda das ideias republicanas. Teófilo Braga escreveria o seguinte trecho sobre o evento, na sua História das Ideias Republicanas em Portugal:

“A democracia portuguesa conta com uma data gloriosa, que é o começo de uma era nova: o 10 de Junho de 1880. Nesse dia, todas as forças vivas, tudo quanto há com futuro ainda nesta pequena nacionalidade, vibrou com unanimidade ao impulso de um estímulo consciente, a tradição ligada ao nome de Camões como o representante e o símbolo da civilização de um povo que se sente fora da vida histórica. (…)

Nenhum passo a favor da liberdade portuguesa se deu sem que fosse provocado pela compreensão d’ Os Lusíadas (…) todos procuraram nesse paládio nacional as consolações do desterro, a inspiração para a renovação artística, o vínculo fraterno que ligava todas as vontades”.

Eis o meu contributo para a celebração do poeta:  duas estrofes d’ Os Lusíadas que, como outras, nos podem servir de inspiração:

E ponde na cobiça um freio duro,

E na ambição também, que indignamente

Tomais mil vezes, e no torpe e escuro

Vício da tirania infame e urgente;

Porque essas honras vãs, esse ouro puro,

Verdadeiro valor não dão à gente,

Melhor é merecê-los sem os ter,

Que possuí-los sem os merecer.

                        Canto IX, 93

Não mais, Musa, não mais, que a Lira tenho

Destemperada e a voz enrouquecida,

E não do canto, mas de ver que venho

Cantar a gente surda e endurecida.

O favor com que mais se acende o engenho

Não no dá a pátria, não, que está metida

No gosto da cobiça e na rudeza

Duma austera, apagada e vil tristeza.

Canto X, 145

Raul Brandão, O ruído irresistível do dinheiro…

Raul Brandão publicou o seu livro El-Rei Junot em 1912, faz agora 100 anos. Depois de largamente referir o ambiente que antecede a iminência da chegada das tropas napoleónicas a Portugal, o autor intitula um capítulo “A Fuga”, onde insere o seguinte trecho que, como muitos outros da sua autoria, se tornaram para sempre actuais:

“Quem pudesse ir remexer no fundo das gavetas da época, ler as correspondências e as contas, raspar nas almas e nas bolsas, com os seus múltiplos interesses!… Ao lado da história, das frases, das leis, dos factos, há outra história mais viva e humana, oculta e terrível, a do oiro e da ganância. Dum lado o que se mostra, a pompa, o cenário, do outro, o Deve e Haver. Contas. O sórdido interesse – com resultados inesperados, às vezes. A mola-real, o dinheiro, os papéis esquecidos no fundo das gavetas dos ministros, os livros dos diplomatas, os documentos e as cifras. Vêem-se os homens hábeis e polidos na culminância do poder, os artigos discutidos parágrafo a parágrafo, as conferências, os aposentos solenes, a mesa hirta com os papéis e o tinteiro em cima – mesuras, relatórios, fardas – não se vê o oiro que corre de bolso para bolso, nem as consciências que amolecem, nem as algibeiras sem fundo – nem a vida secreta. E esta história seca, a dos interesses e dos vícios, é a verdadeira história dos últimos anos, nervosa, descarnada – diabólica. Por trás do pano aparatoso, com o arranjo que cada um lhe desenha – até com sinceridade – não cessa o ruído irresistível do dinheiro”.

Nota: Existe uma edição de 1982 de El-Rei Junot, publicada pela Imprensa Nacional, na colecção Biblioteca de Autores Portugueses.

Rocha Loureiro, As ideias de liberdade...

No dia 3 de Junho de 1822, faz hoje 190 anos, D. Pedro publicou, no Brasil, um Decreto convocando uma Assembleia constituinte e legislativa.

João Bernardo da Rocha Loureiro, no seu Memorial a D. João VI, escreveu, em 1824:

“Longos meses há, escrevi eu para o público (e V.M., que faz a boa obra de ler os jornais, acaso terá visto) que o Brasil, colocado no centro de duas grandes revoluções, uma consolidada ao norte da América, outra fermentando em todos os pontos de contacto com o Brasil e não longe de se consolidar, mal podia deixar de haver parte nas oscilações desses terramotos políticos. O mal era de arrecear, pois as ideias de liberdade, como têm por fundamento a natureza e os desejos do coração, propagam-se com a rapidez do relâmpago e daí vem que os governos despóticos as caracterizam como doença política mais contagiosa do que a febre amarela”.

Congresso dos combatentes, O primeiro passo...

No dia 1 de Junho de 1973, faz hoje 39 anos, teve início, no Porto, o Congresso dos Combatentes, que seria contestado, através de um abaixo-assinado, por cerca de 400 oficiais das Forças Armadas. Nesta época difícil, as correntes mais radicais do Estado Novo consideraram indispensável a realização de um congresso de combatentes, com o fim de reafirmar a continuação da política ultramarina do regime, definindo um compromisso sem transigências nem aberturas. Os promotores do congresso sabiam que existia, em alguns sectores das Forças Armadas, uma vontade de questionar as soluções do regime para o problema ultramarino e a continuação da guerra.
O “Congresso dos Combatentes do Ultramar” fez-se em nome da “grandeza e unidade de Portugal”e os seus promotores apresentaram como ideia forte - “Não seremos a geração da traição”.
O Congresso era, antes de mais, um aviso a Marcelo Caetano que, não tendo outra saída que não fosse apoiá-lo, tomou as suas cautelas para a reunião não surgir como uma manifestação extremista. Para controlar esta facção do regime envolveu os membros do governo e promoveu, através de Sá Viana Rebelo, ministro da Defesa, a nomeação do prudente e respeitado general António Augusto dos Santos para presidente do Congresso.
Ainda com a intenção de arrefecer os ânimos mais exaltados, foram os comandantes-chefes dos teatros de operações incentivados a enviarem delegações de militares, incluindo do quadro permanente, ao Congresso.
Em Angola esteve constituída uma delegação e na Guiné, num primeiro momento, em Fevereiro/Março, no regresso de uma viagem a Lisboa, Spínola também estava disposto a enviar militares ao Porto.
O assunto do Congresso dos Combatentes tinha entretanto começado a ser discutido entre os oficiais do núcleo que daria origem ao movimento dos capitães na Guiné e que se reuniam no Agrupamento de Transmissões e no Grupo de Artilharia, sendo clara e cada vez mais ampla a oposição à participação no que aparecia aos olhos de todos como uma forma de pressão sobre o governo para continuar a guerra.
Efectivamente, na Guiné viviam-se tempos favoráveis ao debate. Pelo seu clima, pelo seu tamanho, pela acção e propostas políticas de Spínola, pela guerra conduzida pelo PAIGC, de forma mais aberta ou mais reservada a contestação ao Congresso floresceu e a reacção e repúdio dos oficiais do quadro permanente ao “Congresso dos Combatentes do Ultramar” transformou-se na primeira pedrada no charco, na Guiné-Bissau.
A Comissão Organizadora do Congresso mandou dois elementos de Lisboa a Bissau, o tenente-coronel Caçorino Dias, oficial de cavalaria e deficiente de guerra e o ex-alferes miliciano Nuno Cardoso da Silva, para tentarem convencer os oficiais da Guiné da bondade do Congresso e das vantagens da presença de uma delegação.
Numa longa reunião realizada na sede do Programa de Informação das Forças Armadas (PIFAS), os oficiais da Guiné expuseram a situação e a falta de sentido de defender as posições que estavam na origem do Congresso. Como resultado desta discussão, Caçorino Dias demitiu-se da organização.
A movimentação com recolha de assinaturas entre os oficiais em serviço na Guiné, que veio a atingir 400, foi um excelente pretexto para os consciencializar e para os preparar para as contestações seguintes. No dia da abertura do Congresso foi enviado de Bissau um telegrama assinado por Marcelino da Mata e Rebordão de Brito, os dois oficiais naturais da Guiné e condecorados com a“Torre e Espada”, a mais alta condecoração portuguesa e com o seguinte texto:

“Cerca de quatro centenas de oficiais dos quadros permanentes e combatentes do Ultramar com várias comissões de serviço, certos que interpretam o sentir de outras centenas de camaradas que, por motivos de circunstâncias múltiplas, ignoram verdadeiramente o Congresso, desejam informar V.Ex.as e esclarecer a Nação do seguinte:

1. Não aceitam outros valores nem defendem outros interesses que não sejam os da Nação;
2. Não reconhecem aos organizadores do I Congresso dos Combatentes do Ultramar, e portanto ao próprio Congresso, a necessária representatividade;
3. Não participando nos trabalhos do Congresso, não admitem que pela sua não participação sejam definidas posições ou atitudes que possam ser imputadas à generalidade dos combatentes;
4. Por todas as razões formuladas se consideram e declaram totalmente alheios às conclusões do Congresso, independentemente do seu conteúdo ou da sua expressão”.
(…)
Solicita-se que ao presente telegrama seja dada publicidade igual à utilizada para as conclusões do Congresso”.

Em Lisboa o descontentamento dos oficiais deu também origem a um movimento de contestação, encabeçado por oficiais que tinham feito comissões na Guiné. Num momento em que, sobretudo na Guiné, os confrontos se agravavam, e o desgaste provocado pelo esforço de guerra se reflectia perigosamente no moral das tropas, aos olhos de muitos começava a ser óbvio que o governo aceitaria mais facilmente uma derrota militar do que a cedência perante os movimentos de libertação. O espectro do caso da Índia era preocupante, temendo-se que, uma vez mais, as Forças Armadas fossem responsabilizadas pelos erros políticos do regime e pela sua estratégia colonial. A mobilização em torno da contestação ao Congresso dos Combatentes acabou por patentear um clima de mal-estar que se começava a instalar no interior das Forças Armadas e o elevado número de assinaturas reunidas em apenas alguns dias em Bissau e em Lisboa são disso o sinal incontestável.

Para camuflar o fracasso em que o Congresso se transformara e para evitar expor o agravamento das fracturas no seio das forças armadas e do regime, Sá Viana Rebelo, ministro do Exército e da Defesa, proibiu a participação dos oficiais no activo. Com esta decisão transformou o Congresso numa reunião ao nível das que a Legião Portuguesa costumava realizar.

Ver: Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Os Anos da Guerra Colonial. Porto, Quidnovi, 2010, pp. 727-728.

Guerra Colonial - O regime português, os guerrilheiros e a justiça...

No dia 29 de Maio de 1965, faz hoje 47 anos, a PIDE comunicou à imprensa de Moçambique que, “depois de paciente e persistente trabalho de referenciação”, capturou os “elementos que constituíam a 4.ª Direcção Regional da organização terrorista designada por FRELIMO”.
Foram detidos todos os dirigentes e numerosos intelectuais das células da FRELIMO, entre eles, Luís Bernardo Honwana, escritor e jornalista, Daniel Magaia, empregado comercial, Abner Mutemba, enfermeiro, José Craveirinha, funcionário público, poeta e escritor, Domingos Arouca, advogado, Rui Nogar, escriturário e poeta, e Malangatana Valente, escriturário de terceira classe e pintor, residente no Bairro Clandestino do Aeroporto.
De facto, já estavam detidos desde Janeiro de 1965, mas só viriam a ser julgados pelo Tribunal Militar Territorial de Moçambique a 15 de Março de 1966. Foram absolvidos, o que causou a ira da PIDE contra o próprio tribunal militar: “o Tribunal autorizou toda a espécie de ataques que os advogados quiseram fazer à polícia, ataques descabidos e despropositados. Chegou a permitir que aparecesse como testemunha de defesa uma nativa vestida de preto – os nativos não se vestem desta forma quando estão de luto – que se limitou a afirmar que o seu marido tinha sido preso e morto pela Polícia”. E acrescentou que “todas as sessões dos julgamentos foram extraordinariamente concorridas e foi permitida a presença de indivíduos de ambos os sexos e de várias raças”.

Os tribunais militares eram presididos por um oficial – normalmente um coronel -coadjuvado por um vogal militar e um juiz da magistratura judicial. A defesa dos interesses do Estado e da Instituição Militar estava a cargo de um promotor, também militar.

Estes militares eram nomeados sem interferência da política, sendo por norma oficiais no final da carreira, que pautavam o seu comportamento pelo cumprimento da lei, sem se sentirem obrigados a obediência política como os juízes civis dos tribunais plenários, nomeados por confiança do regime e que colocavam muitas vezes os seus interesses acima da lei.
A PIDE nunca apreciou a independência dos militares e preferia os juízes civis.
No caso dos intelectuais moçambicanos está registada a participação da PIDE de Moçambique ao Secretariado Geral da Defesa Nacional e ao Ministro da Defesa, com a relação nominal dos militares que compunham o tribunal.
Libertados os absolvidos, logo a PIDE se encarregou de os deter de novo, a 17 de Junho, apresentando-os a Tribunal Militar Territorial que, desta feita, alterada a sua composição com novos elementos, então com data de 11 de Novembro de 1966, condenou a maioria dos réus, embora, mesmo assim, tenha absolvido Malangatana e Daniel Magaia.
Em1967, a FRELIMO tentou reorganizar-se em Lourenço Marques e de novo em 1970, mas a PIDE conseguiu anular todas as tentativas. Em 1972, a PIDE desencadeou a operação “Vendaval”, prendendo cerca de 350 pessoas nos arredores de Lourenço Marques, na sua maioria funcionários públicos ou trabalhando para empresas públicas.

A FRELIMO sentiu sempre grande dificuldade em manter uma actividade constante no Sul de Moçambique. No Norte, a PIDE conseguiu também desmantelar as redes nos principais centros populacionais, tendo detectado redes de militantes em Nampula e Porto Amélia, e descoberto elementos dos GE (Grupos Especiais) que eram militantes da FRELIMO.
Embora com estes êxitos, a PIDE considerava que “era impossível extirpar um mal que tinha a sua génese numa população mentalizada a favor da subversão”.

Entretanto, em 17 de Novembro de 1968, a Comissão de Descolonização da ONU adoptou mais uma resolução que pedia a Portugal para entrar em negociações com os movimentos representativos dos seus territórios africanos para a concessão da independência. A resolução pedia ainda a Portugal que tratasse os guerrilheiros que actuavam em Angola, Guiné e Moçambique como prisioneiros de guerra, o que Portugal jamais fez.

Na realidade, os guerrilheiros capturados nas operações militares ou pela PIDE não tinham qualquer estatuto jurídico perante a justiça. Não eram criminosos de delito comum, nem combatentes. Não eram, assim, objecto de interesse da Justiça. Depois de capturados, os guerrilheiros eram, de forma geral, seres não existentes.
O sistema judiciário português, os seus magistrados, formalmente independentes do governo, nunca dedicaram a mais pequena atenção a estes cidadãos nem à sua situação jurídica.
Na África do Sul, e até na Rodésia, pelo contrário, os guerrilheiros eram formalmente acusados e levados a tribunal.

Ver: Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Os Anos da Guerra Colonial. Porto: Quidnovi, 2010, p. 281.