Rocha Loureiro, As ideias de liberdade...

No dia 3 de Junho de 1822, faz hoje 190 anos, D. Pedro publicou, no Brasil, um Decreto convocando uma Assembleia constituinte e legislativa.

João Bernardo da Rocha Loureiro, no seu Memorial a D. João VI, escreveu, em 1824:

“Longos meses há, escrevi eu para o público (e V.M., que faz a boa obra de ler os jornais, acaso terá visto) que o Brasil, colocado no centro de duas grandes revoluções, uma consolidada ao norte da América, outra fermentando em todos os pontos de contacto com o Brasil e não longe de se consolidar, mal podia deixar de haver parte nas oscilações desses terramotos políticos. O mal era de arrecear, pois as ideias de liberdade, como têm por fundamento a natureza e os desejos do coração, propagam-se com a rapidez do relâmpago e daí vem que os governos despóticos as caracterizam como doença política mais contagiosa do que a febre amarela”.

Congresso dos combatentes, O primeiro passo...

No dia 1 de Junho de 1973, faz hoje 39 anos, teve início, no Porto, o Congresso dos Combatentes, que seria contestado, através de um abaixo-assinado, por cerca de 400 oficiais das Forças Armadas. Nesta época difícil, as correntes mais radicais do Estado Novo consideraram indispensável a realização de um congresso de combatentes, com o fim de reafirmar a continuação da política ultramarina do regime, definindo um compromisso sem transigências nem aberturas. Os promotores do congresso sabiam que existia, em alguns sectores das Forças Armadas, uma vontade de questionar as soluções do regime para o problema ultramarino e a continuação da guerra.
O “Congresso dos Combatentes do Ultramar” fez-se em nome da “grandeza e unidade de Portugal”e os seus promotores apresentaram como ideia forte - “Não seremos a geração da traição”.
O Congresso era, antes de mais, um aviso a Marcelo Caetano que, não tendo outra saída que não fosse apoiá-lo, tomou as suas cautelas para a reunião não surgir como uma manifestação extremista. Para controlar esta facção do regime envolveu os membros do governo e promoveu, através de Sá Viana Rebelo, ministro da Defesa, a nomeação do prudente e respeitado general António Augusto dos Santos para presidente do Congresso.
Ainda com a intenção de arrefecer os ânimos mais exaltados, foram os comandantes-chefes dos teatros de operações incentivados a enviarem delegações de militares, incluindo do quadro permanente, ao Congresso.
Em Angola esteve constituída uma delegação e na Guiné, num primeiro momento, em Fevereiro/Março, no regresso de uma viagem a Lisboa, Spínola também estava disposto a enviar militares ao Porto.
O assunto do Congresso dos Combatentes tinha entretanto começado a ser discutido entre os oficiais do núcleo que daria origem ao movimento dos capitães na Guiné e que se reuniam no Agrupamento de Transmissões e no Grupo de Artilharia, sendo clara e cada vez mais ampla a oposição à participação no que aparecia aos olhos de todos como uma forma de pressão sobre o governo para continuar a guerra.
Efectivamente, na Guiné viviam-se tempos favoráveis ao debate. Pelo seu clima, pelo seu tamanho, pela acção e propostas políticas de Spínola, pela guerra conduzida pelo PAIGC, de forma mais aberta ou mais reservada a contestação ao Congresso floresceu e a reacção e repúdio dos oficiais do quadro permanente ao “Congresso dos Combatentes do Ultramar” transformou-se na primeira pedrada no charco, na Guiné-Bissau.
A Comissão Organizadora do Congresso mandou dois elementos de Lisboa a Bissau, o tenente-coronel Caçorino Dias, oficial de cavalaria e deficiente de guerra e o ex-alferes miliciano Nuno Cardoso da Silva, para tentarem convencer os oficiais da Guiné da bondade do Congresso e das vantagens da presença de uma delegação.
Numa longa reunião realizada na sede do Programa de Informação das Forças Armadas (PIFAS), os oficiais da Guiné expuseram a situação e a falta de sentido de defender as posições que estavam na origem do Congresso. Como resultado desta discussão, Caçorino Dias demitiu-se da organização.
A movimentação com recolha de assinaturas entre os oficiais em serviço na Guiné, que veio a atingir 400, foi um excelente pretexto para os consciencializar e para os preparar para as contestações seguintes. No dia da abertura do Congresso foi enviado de Bissau um telegrama assinado por Marcelino da Mata e Rebordão de Brito, os dois oficiais naturais da Guiné e condecorados com a“Torre e Espada”, a mais alta condecoração portuguesa e com o seguinte texto:

“Cerca de quatro centenas de oficiais dos quadros permanentes e combatentes do Ultramar com várias comissões de serviço, certos que interpretam o sentir de outras centenas de camaradas que, por motivos de circunstâncias múltiplas, ignoram verdadeiramente o Congresso, desejam informar V.Ex.as e esclarecer a Nação do seguinte:

1. Não aceitam outros valores nem defendem outros interesses que não sejam os da Nação;
2. Não reconhecem aos organizadores do I Congresso dos Combatentes do Ultramar, e portanto ao próprio Congresso, a necessária representatividade;
3. Não participando nos trabalhos do Congresso, não admitem que pela sua não participação sejam definidas posições ou atitudes que possam ser imputadas à generalidade dos combatentes;
4. Por todas as razões formuladas se consideram e declaram totalmente alheios às conclusões do Congresso, independentemente do seu conteúdo ou da sua expressão”.
(…)
Solicita-se que ao presente telegrama seja dada publicidade igual à utilizada para as conclusões do Congresso”.

Em Lisboa o descontentamento dos oficiais deu também origem a um movimento de contestação, encabeçado por oficiais que tinham feito comissões na Guiné. Num momento em que, sobretudo na Guiné, os confrontos se agravavam, e o desgaste provocado pelo esforço de guerra se reflectia perigosamente no moral das tropas, aos olhos de muitos começava a ser óbvio que o governo aceitaria mais facilmente uma derrota militar do que a cedência perante os movimentos de libertação. O espectro do caso da Índia era preocupante, temendo-se que, uma vez mais, as Forças Armadas fossem responsabilizadas pelos erros políticos do regime e pela sua estratégia colonial. A mobilização em torno da contestação ao Congresso dos Combatentes acabou por patentear um clima de mal-estar que se começava a instalar no interior das Forças Armadas e o elevado número de assinaturas reunidas em apenas alguns dias em Bissau e em Lisboa são disso o sinal incontestável.

Para camuflar o fracasso em que o Congresso se transformara e para evitar expor o agravamento das fracturas no seio das forças armadas e do regime, Sá Viana Rebelo, ministro do Exército e da Defesa, proibiu a participação dos oficiais no activo. Com esta decisão transformou o Congresso numa reunião ao nível das que a Legião Portuguesa costumava realizar.

Ver: Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Os Anos da Guerra Colonial. Porto, Quidnovi, 2010, pp. 727-728.

Guerra Colonial - O regime português, os guerrilheiros e a justiça...

No dia 29 de Maio de 1965, faz hoje 47 anos, a PIDE comunicou à imprensa de Moçambique que, “depois de paciente e persistente trabalho de referenciação”, capturou os “elementos que constituíam a 4.ª Direcção Regional da organização terrorista designada por FRELIMO”.
Foram detidos todos os dirigentes e numerosos intelectuais das células da FRELIMO, entre eles, Luís Bernardo Honwana, escritor e jornalista, Daniel Magaia, empregado comercial, Abner Mutemba, enfermeiro, José Craveirinha, funcionário público, poeta e escritor, Domingos Arouca, advogado, Rui Nogar, escriturário e poeta, e Malangatana Valente, escriturário de terceira classe e pintor, residente no Bairro Clandestino do Aeroporto.
De facto, já estavam detidos desde Janeiro de 1965, mas só viriam a ser julgados pelo Tribunal Militar Territorial de Moçambique a 15 de Março de 1966. Foram absolvidos, o que causou a ira da PIDE contra o próprio tribunal militar: “o Tribunal autorizou toda a espécie de ataques que os advogados quiseram fazer à polícia, ataques descabidos e despropositados. Chegou a permitir que aparecesse como testemunha de defesa uma nativa vestida de preto – os nativos não se vestem desta forma quando estão de luto – que se limitou a afirmar que o seu marido tinha sido preso e morto pela Polícia”. E acrescentou que “todas as sessões dos julgamentos foram extraordinariamente concorridas e foi permitida a presença de indivíduos de ambos os sexos e de várias raças”.

Os tribunais militares eram presididos por um oficial – normalmente um coronel -coadjuvado por um vogal militar e um juiz da magistratura judicial. A defesa dos interesses do Estado e da Instituição Militar estava a cargo de um promotor, também militar.

Estes militares eram nomeados sem interferência da política, sendo por norma oficiais no final da carreira, que pautavam o seu comportamento pelo cumprimento da lei, sem se sentirem obrigados a obediência política como os juízes civis dos tribunais plenários, nomeados por confiança do regime e que colocavam muitas vezes os seus interesses acima da lei.
A PIDE nunca apreciou a independência dos militares e preferia os juízes civis.
No caso dos intelectuais moçambicanos está registada a participação da PIDE de Moçambique ao Secretariado Geral da Defesa Nacional e ao Ministro da Defesa, com a relação nominal dos militares que compunham o tribunal.
Libertados os absolvidos, logo a PIDE se encarregou de os deter de novo, a 17 de Junho, apresentando-os a Tribunal Militar Territorial que, desta feita, alterada a sua composição com novos elementos, então com data de 11 de Novembro de 1966, condenou a maioria dos réus, embora, mesmo assim, tenha absolvido Malangatana e Daniel Magaia.
Em1967, a FRELIMO tentou reorganizar-se em Lourenço Marques e de novo em 1970, mas a PIDE conseguiu anular todas as tentativas. Em 1972, a PIDE desencadeou a operação “Vendaval”, prendendo cerca de 350 pessoas nos arredores de Lourenço Marques, na sua maioria funcionários públicos ou trabalhando para empresas públicas.

A FRELIMO sentiu sempre grande dificuldade em manter uma actividade constante no Sul de Moçambique. No Norte, a PIDE conseguiu também desmantelar as redes nos principais centros populacionais, tendo detectado redes de militantes em Nampula e Porto Amélia, e descoberto elementos dos GE (Grupos Especiais) que eram militantes da FRELIMO.
Embora com estes êxitos, a PIDE considerava que “era impossível extirpar um mal que tinha a sua génese numa população mentalizada a favor da subversão”.

Entretanto, em 17 de Novembro de 1968, a Comissão de Descolonização da ONU adoptou mais uma resolução que pedia a Portugal para entrar em negociações com os movimentos representativos dos seus territórios africanos para a concessão da independência. A resolução pedia ainda a Portugal que tratasse os guerrilheiros que actuavam em Angola, Guiné e Moçambique como prisioneiros de guerra, o que Portugal jamais fez.

Na realidade, os guerrilheiros capturados nas operações militares ou pela PIDE não tinham qualquer estatuto jurídico perante a justiça. Não eram criminosos de delito comum, nem combatentes. Não eram, assim, objecto de interesse da Justiça. Depois de capturados, os guerrilheiros eram, de forma geral, seres não existentes.
O sistema judiciário português, os seus magistrados, formalmente independentes do governo, nunca dedicaram a mais pequena atenção a estes cidadãos nem à sua situação jurídica.
Na África do Sul, e até na Rodésia, pelo contrário, os guerrilheiros eram formalmente acusados e levados a tribunal.

Ver: Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Os Anos da Guerra Colonial. Porto: Quidnovi, 2010, p. 281.

Antero de Quental, Causas da decadência…

No dia 27 de Maio de 1871, faz hoje 141 anos, Antero de Quental pronunciou a sua conferência no Casino Lisbonense, sob o título “Causas da decadência dos povos peninsulares durante os últimos três séculos”, texto que depois viria a tornar-se sobejamente conhecido. Por sua vez, Adolfo Coelho diria mais tarde que as Conferências Democráticas tinham um programa e se destinavam a, entre outros fins, “Abrir uma tribuna, onde tenham voz as ideias e os trabalhos que caracterizam este momento do século, preocupando-nos sobretudo com a transformação social, moral e política dos povos” e a “ligar Portugal com o movimento moderno, fazendo-o assim nutrir-se dos elementos vitais de que vive a humanidade civilizada”. Quanto à conferência de Antero, são estes alguns pequenos trechos:

“Tais temos sido nos últimos três séculos: sem vida, sem liberdade, sem riqueza, sem ciência, sem invenção, sem costumes. Erguemo-nos hoje a custo, espanhóis e portugueses, desse túmulo onde os nossos grandes erros nos tiveram sepultados; erguemo-nos, mas os restos da mortalha ainda nos embaraçam os passos, e pela palidez dos nossos rostos pode bem ver o mundo de que regiões lúgubres e mortais che­gamos ressuscitados! Quais as causas dessa decadência, tão visível, tão universal, e geralmente tão pouco explicada? Examinemos os fenómenos, que se deram na Península durante o decurso do século XVI, período de transição entre a Idade Média e os tempos moder­nos, e em que aparecem os germes, bons e maus, que mais tarde, desenvolvendo-se nas sociedades modernas, deram a cada qual o seu verdadeiro carácter (…)
Ora esses fenómenos capitais são três, e de três espécies: um moral, outro político, outro económico. O primeiro é a transforma­ção do catolicismo, pelo Concílio de Trento. O segundo, o estabele­cimento do absolutismo, pela ruína das liberdades locais. O terceiro, o desenvolvimento das conquistas longínquas. Estes fenómenos assim agrupados, compreendendo os três grandes aspectos da vida social, o pensamento, a política e o trabalho, indicam-nos claramente que uma profunda e universal revolução se operou, durante o sé­culo XVI, nas sociedades peninsulares. Essa revolução foi funesta, funestíssima. Se fosse necessária uma contraprova, bastava considerarmos um facto contemporâneo muito simples: esses três fenóme­nos eram exactamente o oposto dos três factos capitais, que se davam nas nações que lá fora cresciam, se moralizavam, se faziam inteli­gentes, ricas, poderosas, e tomavam a dianteira da civilização. Aqueles três factos civilizadores foram a liberdade moral, conquis­tada pela Reforma ou pela Filosofia; a elevação da classe média, ins­trumento do progresso nas sociedades modernas, e directora dos reis, até ao dia em que os destronou; a indústria, finalmente, verdadeiro fundamento do mundo actual, que veio dar às nações uma concep­ção nova do Direito, substituindo o trabalho à força, e o comércio à guerra de conquista. Ora, a liberdade moral, apelando para o exame e a consciência individual, é rigorosamente o oposto do catolicismo do Concílio de Trento, para quem a razão humana e o pensamento livre são um crime contra Deus; a classe média, impondo aos reis os seus interesses, e muitas vezes o seu espírito, é o oposto do absolu­tismo, esteado na aristocracia e só em proveito dela governando; a indústria, finalmente, é o oposto ao espírito de conquista, antipático ao trabalho e ao comércio.
Assim, enquanto as outras nações subiam, nós baixávamos.
Subiam elas pelas virtudes modernas; nós descíamos pelos vícios antigos, concentrados, levados ao sumo grau de desenvolvimento e aplicação. Baixávamos pela indústria, pela pátria. Baixávamos, sobre­tudo, pela religião. (…)”.

Guiné – O inferno dos três G’s: Guidage, Guileje e Gadamael

Em Maio de 1973, faz agora 39 anos, a situação militar na Guiné passou por um quadro gravíssimo, uma situação crítica para as Forças Armadas portuguesas, perante várias grandes ofensivas do PAIGC. Como declarou Spínola, comandante-chefe e governador-geral do território: “Encontramo-nos indiscutivelmente na entrada de um novo patamar da guerra, o que necessariamente impõe o reequacionamento do trinómio missão-inimigo-meios”.
Vejamos os principais acontecimentos deste mês de Maio de 1973:
Dia 5 - Reunião de comandos militares em Bissau para apreciação da situação militar, em que se procuraram estabelecer as possibilidades do inimigo - intensificar a acção antiaérea, em ordem a retirar-nos a liberdade de acção no ar; incrementar a acção da guerrilha em ataques a aquartelamentos e emboscadas a colunas; massificar as acções contra as povoações com guarnição militar, em ordem a obter sucessos politicamente exploráveis; intensificar a resistência à reocupação do Sul (Cantanhez); incrementar a sua actividade contra meios navais; tentar a eliminação sistemática de guarnições mais expostas sobre a fronteira; estabelecer no Boé a fisionomia de um novo Estado, a proclamar; consolidar as bases de uma ulterior evolução do conflito para a fase convencional.
Spínola resumiria esta análise do seguinte modo: “afiguram-se-nos manifestamente insuficientes os meios actuais face à evolução verificada, pois considero demonstrada à evidência a impossibilidade de alterar a manobra para economizar meios sem grave prejuízo da missão”.
Dia 8 - Início de uma ofensiva de envergadura do PAIGC contra Guidage, unidade situada junto à fronteira com o Senegal. Para garantir a defesa de Guidage, o Comando-chefe da Guiné teve que enviar para a zona um conjunto elevado de unidades e tropas especiais, Comandos, Pára-quedistas e Fuzileiros, bem como unidades de artilharia e de cavalaria. A guarnição local, quando começou o cerco, era constituída por uma companhia de caçadores e por um pelotão de artilharia, equipado com obuses de 10,5cm num total de 200 homens, a maioria do recrutamento local.
Na operação de auxílio, reabastecimento e contra-ofensiva, que durou de 8 de Maio a 8 de Junho de 1973, estiveram envolvidos mais de mil homens (na maioria tropas especiais) das Forças Armadas portuguesas. As forças portuguesas sofreram 39 mortos e 122 feridos. Pelo menos seis viaturas militares de vários tipos foram destruídas e foram abatidos três aviões, um T6 e dois DO-27. Só a guarnição de Guidage contabilizou sete mortos e 30 feridos. Nos cerca de 20 dias que ficou cercada esteve sujeita a 43 ataques com foguetões de 122mm, artilharia e morteiros. Todos os edifícios do quartel foram danificados.
A unidade que, no conjunto, teve mais mortos foi o Batalhão de Comandos, 10 no total. Sofreu ainda 22 feridos, quase todos graves, e três desaparecidos.
O isolamento de Guidage iniciou-se com o abate de um avião T6, duas DO-27 e o cerco terrestre acentuou-se em 8 de Maio quando uma coluna que partiu de Farim accionou uma mina e foi emboscada, sofrendo 12 feridos. Foi obrigada a regressar à base de partida.
A 9 de Maio a mesma força foi de novo emboscada, mantendo-se em combate por quatro horas e sofrendo quatro mortos, oito feridos graves, 10 feridos ligeiros e quatro viaturas destruídas. A coluna dirigiu-se para Binta em vez de seguir para Guidage.
A 10 de Maio, no deslocamento Binta/Guidage, as unidades envolvidas sofreram um morto e dois feridos, encontrando a picada cortada por abatises. Uma coluna que tinha saído de Guidage (CCaç 19) para proteger o itinerário sofreu cinco emboscadas, de que resultaram oito mortos e nove feridos.
A 12 de Maio chegou a Guidage uma coluna de reabastecimento constituída pelos Destacamentos de Fuzileiros 3 e 4. A 15 de Maio, no regresso dos fuzileiros a Farim, as forças portuguesas accionaram duas minas sofrendo dois feridos graves e uma emboscada entre Binta e Guidage de que resultaram cinco feridos.
O PAIGC ameaçava isolar completamente Guidage, dados os campos de minas lançados, as emboscadas montadas e a impossibilidade dos meios aéreos actuarem, devido ao dispositivo antiaéreo montado com os mísseis Strela.
Dia 17 - Início da operação "Ametista Real", em que o Batalhão de Comandos da Guiné assalta a base de Cumbamori, do PAIGC, situada em território do Senegal. A operação destinava-se a aliviar o cerco do PAIGC a Guidage e a permitir o reabastecimento daquela guarnição. De facto, só a destruição da base de Cumbamori, a grande base do PAIGC no Senegal, na península do Casamança, permitiria pôr fim ao cerco a Guidage. A operação era difícil e de resultados imprevisíveis. O ataque ao Senegal foi atribuído ao Batalhão de Comandos Africanos, comandado pelo major Almeida Bruno – que tinha por hábito atribuir às acções militares o nome de pedras preciosas: esta ficou ‘Operação Ametista Real’.
Na tarde de 19 de Maio de 1973, uma sexta-feira, 450 homens do Batalhão de Comandos Africanos embarcaram em lanchas da Marinha e subiram o rio Cacheu até Bigene, onde chegaram ao pôr-do-sol. À meia-noite a força de ataque seguiu dividida em três grupos de combate - o Agrupamento Bombox, comandado pelo capitão Matos Gomes, o Agrupamento Centauro, sob o comando do capitão Raul Folques e o Agrupamento Romeu, comandado pelo capitão pára-quedista António Ramos.
O comandante da operação, Almeida Bruno, seguiu integrado no Agrupamento Romeu, que levava um grupo especial comandado por Marcelino da Mata.
Avançaram durante a madrugada e pisaram território senegalês cerca das seis da manhã do dia 20, sábado.
Às oito horas, uma esquadrilha de aviões Fiat iniciou pesado bombardeamento da zona. Os pilotos atacaram um pouco às cegas, porque a exacta localização da base da guerrilha não era conhecida. Mas por sorte as bombas da aviação acertaram em cheio nos paióis. Mal cessou o ataque aéreo, que não terá demorado mais do que dez minutos, os grupos comandados por Matos Gomes e Raul Folques lançaram-se no assalto, enquanto o Agrupamento Romeu, comandado por António Ramos e onde seguia o comandante da operação, Almeida Bruno, tomava posição como força de reserva.
Os três agrupamentos envolveram-se em duros combates: “Os soldados de ambos os lados estavam tão próximos uns dos outros que era impossível delimitar uma frente”. O combate foi corpo a corpo e desenrolaram-se até às 14h10, quando Almeida Bruno dá ordem para o Agrupamento Centauro apoiar uma ruptura de contacto entre as forças do Batalhão de Comandos e as do PAIGC.
Este Agrupamento estava praticamente sem munições e Raul Folques ferido gravemente numa perna. A marcha em direcção a Guidage foi lenta e com várias emboscadas pelo meio.
Pelas 16 horas cessaram os combates e às 18h20 os primeiros homens do Batalhão de Comandos começaram a chegar a Guidage.
O PAIGC sofreu 67 mortos, entre os quais uma médica e um cirurgião cubanos e quatro elementos mauritanos, enquanto os Comandos sofreram dez mortos, dos quais dois oficiais, 23 feridos graves (três oficiais e sete sargentos) e três desaparecidos.
Uma nova coluna de reabastecimentos ficou retida em Farim, por ter sido atacada outra coluna entre Mansoa e Farim de que resultou a destruição de três viaturas que ficaram no terreno, tendo as forças portuguesas sofrido quatro mortos e 16 feridos, dos quais nove graves.
Na luta por Guidage, o PAIGC utilizou a sua infantaria apoiada por artilharia pesada e ligeira, além de um grupo especial de mísseis terra-ar. Em armamento utilizou foguetões 122mm, morteiro 120 e 82mm, canhões sem recuo de 5,7 e 7,5cm, RPG 2, RPG7, armamento ligeiro e mísseis Strela.
Dia 18 - Início da operação "Amílcar Cabral" realizada por forças do PAIGC contra o quartel de Guileje junto à fronteira com a Guiné-Conacri, ataque que apontava para uma tentativa de tomada do quartel.
Durante a execução duma coluna de reabastecimento, as forças de Guileje foram fortemente emboscadas por duas vezes, a cerca de dois quilómetros do quartel, tendo sofrido um morto, sete feridos graves e quatro feridos ligeiros. Por falta de evacuação aérea, um dos feridos graves (soldado metropolitano) faleceu quatro horas depois da emboscada. A falta de evacuação aérea resultava das grandes limitações impostas pelo aparecimento dos mísseis antiaéreos Strela, que impuseram fortes restrições ao apoio aéreo na região de Guileje e Gadamael.
O comandante do COP 5, major Coutinho e Lima, enviou mensagens a alertar para a gravidade da situação. Mas às 20 horas do dia 18, o PAIGC iniciou as flagelações a Guileje e às 02h20 o COP 5 solicitou apoio urgente, pois estava debaixo de fogo contínuo. Foi-lhe respondido que seria efectuado o apoio aéreo logo que possível e o major Coutinho e Lima pediu para expor directamente o assunto ao general Spínola. Reticente, este aceitou recebê-lo em Bissau, mas ao fim da tarde do dia 20 mandou-o regressar ao COP 5.
Às 14h15 do dia 21 foi recebida, em Gadamael, a última mensagem de Guileje: "Estamos cercados de todos os lados". Seguiu-se o silenciamento das comunicações de/e com o quartel.
No dia 22 a guarnição portuguesa retirou do quartel de Guileje para Gadamael-Porto, depois de cinco dias de contínua flagelação pelo PAIGC, que ocupou a base. Os militares portugueses seguiram a pé para Gadamael, deixando para trás as viaturas e o armamento pesado, destruído ou inutilizado.
Entre 18 e 22 de Maio, Guileje foi bombardeada 36 vezes. O interior do aquartelamento tinha sido atingido durante uma flagelação com 200 impactos de granadas, que causaram grandes danos materiais.
Dia 25 – Início de uma visita de Costa Gomes, chefe de Estado-Maior General, à Guiné, perante a grave situação que se vivia, onde acompanhou a última fase das operações e analisou as medidas a tomar para garantir a manutenção duma capacidade militar mínima.

Durante o mês de Maio o PAIGC realizou 220 acções militares de sua iniciativa, atingindo o valor mais elevado desde o início da guerra.
Gadamael, entre o meio-dia de 31 de Maio e o fim da tarde de 2 de Junho, esteve debaixo de fogo de armas pesadas e ligeiras continuadamente, tendo sido referenciados disparos de morteiros de 120mm, canhões sem recuo e lança-granadas foguete, com um número de rebentamentos estimado de 700, que causaram cinco mortos e 14 feridos e elevados prejuízos materiais.
No dia 1 de Junho, a Companhia de Caçadores 3520, de Cacine, transmitiu a seguinte mensagem para Bissau: "Informo Gadamael-Porto destruído. Feridos e mortos confirmados. Pessoal daquele fugiu para o mato. Solicito providências e instruções concretas acerca procedimento desta".
O Comando-chefe determinou que as tropas pára-quedistas, que se encontravam em Cufar, seguissem para Gadamael.

Síntese da situação da Guiné:
Durante o mês de Maio de 1973 as forças portuguesas na Guiné sofreram 63 mortos, 269 feridos e um prisioneiro, tendo o PAIGC realizado 166 ataques a posições militares portuguesas, 36 emboscadas, 12 ataques contra aeronaves, um contra embarcações, e implantado 105 minas, das quais 66 foram accionadas por militares portugueses, o que dá ideia do agravamento da situação sofrida na Guiné neste período.
Finalmente, e na sequência destes acontecimentos, realizou-se em Bissau, a 8 de Junho, um reunião de comandos, com a presença do general Costa Gomes, Chefe do Estado-Maior General. Concluiu-se pela necessidade de efectuar um retraimento do dispositivo, por forma a garantir um reduto final, em torno da zona central do território, com afastamento das guarnições de fronteira.
A manobra proposta configurava uma acção retardadora em profundidade para “ganhar tempo e consolidar um reduto final que in extremis, ainda possa permitir a solução política do conflito”, como o comandante-chefe referirá.
Esta solução era a clara admissão de que as forças portuguesas tinham de abdicar da posse de boa parte do território da Guiné e das suas populações para se concentrarem num reduto central. A soberania portuguesa seria assim apenas formal.

Nota: As minhas desculpas por incluir um texto mais longo que o habitual. Ver Os Anos da Guerra Colonial de Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, pp.720-731.

Sociedade Portuguesa de Escritores, Só lhe restava amordaçá-los...

No dia 21 de Maio de 1965, fez agora 47 anos, a sede da Sociedade Portuguesa de Escritores em Lisboa foi assaltada, depois da atribuição do Grande Prémio de Novelística a Luandino Vieira, pelo seu livro Luuanda. A sede da SPE foi assaltada por legionários e posteriormente dissolvida por despacho do ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.
Luandino Vieira estava na altura no Tarrafal a cumprir pena, e o regime não tolerou a atitude da SPE, considerando-a uma provocação e um desafio.

Logo no dia 26 de Maio, um grupo de intelectuais distribuiu um comunicado, referindo que “Factos da maior gravidade estão a ensombrar uma vez mais os horizontes, já de si sombrios, da cultura portuguesa”, continuando: “À hora em que essa arbitrária decisão ministerial foi ditada ao público através da rádio e da televisão, a sede da Sociedade Portuguesa de Escritores foi assaltada por 50 «desconhecidos» que destruíram todo o seu conteúdo.
No dia seguinte, sábado, dia 22, quatro membros do júri, os escritores Manuel da Fonseca, Augusto Abelaira, João Gaspar Simões e Fernanda Botelho, foram mandados comparecer na sede da PIDE. Interrogados durante todo o sábado, os dois últimos foram postos em liberdade cerca da meia-noite; Manuel da Fonseca e Augusto Abelaira ficaram presos sem qualquer culpa formada, sendo transferidos para Caxias. Alexandre Pinheiro Torres, que também fazia parte do júri, foi preso pela PIDE na terça-feira, dia 25, às sete horas da manhã. (…)
Pretendendo fazer esquecer o caso Delgado, a condenação no Conselho de Segurança, a não-admissão de Portugal na UNESCO e os importantes movimentos reivindicativos que se processam no País, a dois passos de Lisboa, o regime empenha-se a todo o custo em manter perante o mundo espantado com tanta insensatez uma razão assente em absolutos princípios históricos, mas na realidade motivada pelos interesses do grande capital financeiro. Hipoteca-se o território nacional, matam-se e fazem-se morrer homens inocentes, assumem-se compromissos impossíveis de satisfazer, arrisca-se a própria existência futura do País como nação independente. Precisamente nesta altura, e por motivos literários que os homens do Governo salazarista não são capazes de compreender e admitir, um escritor encarcerado por motivos políticos - mas para a conveniência ideológica do Governo, um simples «terrorista» - é galardoado com um importante prémio. Escudado na sua infalibilidade, o velho Salazar considera essa atribuição como uma provocação directa. Daí até chegar aos actos mais repugnantes que regista a história do nosso tempo contra a cultura do País, foi apenas um passo. O intocável sentiu-se ferido pelos escritores, como ele portugueses. Só lhe restava amordaçá-los para afirmar a sua razão. Apoiado por um acto de força, o ditador dá assim uma iniludível prova de fraqueza”.

Miguel Torga, Todo o colonialismo é imoral...

No dia 20 de Maio de 1954, fez ontem 58 anos, foi publicado o Estatuto dos indígenas das províncias da Guiné, Angola e Moçambique, que viria a ser substituído em 1961, já depois do início da guerra colonial. No seu artigo 2º, o Estatuto definia: “Consideram-se indígenas das referidas províncias os indivíduos de raça negra ou seus descendentes que, tendo nascido ou vivido habitualmente nelas, não possuam ainda a ilustração e os hábitos individuais e sociais pressupostos para a integral aplicação do direito público e privado dos cidadãos portugueses”.

Algum tempo antes, Miguel Torga, de visita à Argélia, tinha escrito um texto elucidativo do seu pensamento sobre a questão, que é sempre útil revisitar:

"Argel, 14 de Setembro de 1953 – As duas bofetadas que um polícia francês acaba de dar na minha frente a um nativo vagabundo hão-de custar caro à França. Até me pareceu ver o céu claro da Argélia abrir-se ligeiramente, e Maomé tomar nota do caso no seu canhenho de represálias.

Este cartesianismo europeu não se convence de que toda a forma de colonialismo é imoral, seja ela a mais progressiva materialmente e a mais codificada socialmente. De que à universal e tentacular presença civilizadora do cristianismo falta sempre um dos lados do diálogo: a opinião do indígena. Que pensa ele do benefício? Que disse o inca no Peru, o asteca no México, o negro em Angola? Que diz o árabe, aqui? Interessa-lhe mais a penitência da cruz, ou a volúpia do crescente? Prefere ver as formas, ou adivinhá-las? Claramente que nunca passou pela cabeça dos apóstolos fazer a pergunta. Armados até aos dentes e senhores de uma técnica manual e mental demoníaca, julgam ocioso fazê-la. Mas todo o submetido responde, mais cedo ou mais tarde, mesmo sem ser interrogado. Embora a séculos da agressão, os Incas estão a responder, e os Astecas também, e os negros também. E não me parece que o mundo islâmico se cale, túrgido como o vejo, com todas as energias represadas nas dobras do albornoz.

Na voz salmodiada dos velhos muezins, que desce dos minare­tes e repercute multiplicada e rejuvenescida nas gargantas adoles­centes, no silêncio duma Casbá onde a alma forasteira penetra como lâmina em bainha sem fundo, no bulício das feiras que a miséria cir­cunda de um halo de comício, o espírito ocidental suspicaz sur­preende a força incoercível duma religião a que já nada de autêntico temos a opor, e o ódio de uma vontade humana que nunca se con­cebeu esmagada. Mais do que o poder dos engenhos de repressão, do que as seduções dum progresso que atropela as essências, vale a obstinação dum versículo que se estampa nos olhos, depois de ser carícia nos lábios e friso caligráfico nas mesquitas. E mais ainda do que ele vale a liberdade. O gosto de ser livre diante do próprio Deus”.