Guerra Colonial - O regime português, os guerrilheiros e a justiça...

No dia 29 de Maio de 1965, faz hoje 47 anos, a PIDE comunicou à imprensa de Moçambique que, “depois de paciente e persistente trabalho de referenciação”, capturou os “elementos que constituíam a 4.ª Direcção Regional da organização terrorista designada por FRELIMO”.
Foram detidos todos os dirigentes e numerosos intelectuais das células da FRELIMO, entre eles, Luís Bernardo Honwana, escritor e jornalista, Daniel Magaia, empregado comercial, Abner Mutemba, enfermeiro, José Craveirinha, funcionário público, poeta e escritor, Domingos Arouca, advogado, Rui Nogar, escriturário e poeta, e Malangatana Valente, escriturário de terceira classe e pintor, residente no Bairro Clandestino do Aeroporto.
De facto, já estavam detidos desde Janeiro de 1965, mas só viriam a ser julgados pelo Tribunal Militar Territorial de Moçambique a 15 de Março de 1966. Foram absolvidos, o que causou a ira da PIDE contra o próprio tribunal militar: “o Tribunal autorizou toda a espécie de ataques que os advogados quiseram fazer à polícia, ataques descabidos e despropositados. Chegou a permitir que aparecesse como testemunha de defesa uma nativa vestida de preto – os nativos não se vestem desta forma quando estão de luto – que se limitou a afirmar que o seu marido tinha sido preso e morto pela Polícia”. E acrescentou que “todas as sessões dos julgamentos foram extraordinariamente concorridas e foi permitida a presença de indivíduos de ambos os sexos e de várias raças”.

Os tribunais militares eram presididos por um oficial – normalmente um coronel -coadjuvado por um vogal militar e um juiz da magistratura judicial. A defesa dos interesses do Estado e da Instituição Militar estava a cargo de um promotor, também militar.

Estes militares eram nomeados sem interferência da política, sendo por norma oficiais no final da carreira, que pautavam o seu comportamento pelo cumprimento da lei, sem se sentirem obrigados a obediência política como os juízes civis dos tribunais plenários, nomeados por confiança do regime e que colocavam muitas vezes os seus interesses acima da lei.
A PIDE nunca apreciou a independência dos militares e preferia os juízes civis.
No caso dos intelectuais moçambicanos está registada a participação da PIDE de Moçambique ao Secretariado Geral da Defesa Nacional e ao Ministro da Defesa, com a relação nominal dos militares que compunham o tribunal.
Libertados os absolvidos, logo a PIDE se encarregou de os deter de novo, a 17 de Junho, apresentando-os a Tribunal Militar Territorial que, desta feita, alterada a sua composição com novos elementos, então com data de 11 de Novembro de 1966, condenou a maioria dos réus, embora, mesmo assim, tenha absolvido Malangatana e Daniel Magaia.
Em1967, a FRELIMO tentou reorganizar-se em Lourenço Marques e de novo em 1970, mas a PIDE conseguiu anular todas as tentativas. Em 1972, a PIDE desencadeou a operação “Vendaval”, prendendo cerca de 350 pessoas nos arredores de Lourenço Marques, na sua maioria funcionários públicos ou trabalhando para empresas públicas.

A FRELIMO sentiu sempre grande dificuldade em manter uma actividade constante no Sul de Moçambique. No Norte, a PIDE conseguiu também desmantelar as redes nos principais centros populacionais, tendo detectado redes de militantes em Nampula e Porto Amélia, e descoberto elementos dos GE (Grupos Especiais) que eram militantes da FRELIMO.
Embora com estes êxitos, a PIDE considerava que “era impossível extirpar um mal que tinha a sua génese numa população mentalizada a favor da subversão”.

Entretanto, em 17 de Novembro de 1968, a Comissão de Descolonização da ONU adoptou mais uma resolução que pedia a Portugal para entrar em negociações com os movimentos representativos dos seus territórios africanos para a concessão da independência. A resolução pedia ainda a Portugal que tratasse os guerrilheiros que actuavam em Angola, Guiné e Moçambique como prisioneiros de guerra, o que Portugal jamais fez.

Na realidade, os guerrilheiros capturados nas operações militares ou pela PIDE não tinham qualquer estatuto jurídico perante a justiça. Não eram criminosos de delito comum, nem combatentes. Não eram, assim, objecto de interesse da Justiça. Depois de capturados, os guerrilheiros eram, de forma geral, seres não existentes.
O sistema judiciário português, os seus magistrados, formalmente independentes do governo, nunca dedicaram a mais pequena atenção a estes cidadãos nem à sua situação jurídica.
Na África do Sul, e até na Rodésia, pelo contrário, os guerrilheiros eram formalmente acusados e levados a tribunal.

Ver: Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Os Anos da Guerra Colonial. Porto: Quidnovi, 2010, p. 281.

Antero de Quental, Causas da decadência…

No dia 27 de Maio de 1871, faz hoje 141 anos, Antero de Quental pronunciou a sua conferência no Casino Lisbonense, sob o título “Causas da decadência dos povos peninsulares durante os últimos três séculos”, texto que depois viria a tornar-se sobejamente conhecido. Por sua vez, Adolfo Coelho diria mais tarde que as Conferências Democráticas tinham um programa e se destinavam a, entre outros fins, “Abrir uma tribuna, onde tenham voz as ideias e os trabalhos que caracterizam este momento do século, preocupando-nos sobretudo com a transformação social, moral e política dos povos” e a “ligar Portugal com o movimento moderno, fazendo-o assim nutrir-se dos elementos vitais de que vive a humanidade civilizada”. Quanto à conferência de Antero, são estes alguns pequenos trechos:

“Tais temos sido nos últimos três séculos: sem vida, sem liberdade, sem riqueza, sem ciência, sem invenção, sem costumes. Erguemo-nos hoje a custo, espanhóis e portugueses, desse túmulo onde os nossos grandes erros nos tiveram sepultados; erguemo-nos, mas os restos da mortalha ainda nos embaraçam os passos, e pela palidez dos nossos rostos pode bem ver o mundo de que regiões lúgubres e mortais che­gamos ressuscitados! Quais as causas dessa decadência, tão visível, tão universal, e geralmente tão pouco explicada? Examinemos os fenómenos, que se deram na Península durante o decurso do século XVI, período de transição entre a Idade Média e os tempos moder­nos, e em que aparecem os germes, bons e maus, que mais tarde, desenvolvendo-se nas sociedades modernas, deram a cada qual o seu verdadeiro carácter (…)
Ora esses fenómenos capitais são três, e de três espécies: um moral, outro político, outro económico. O primeiro é a transforma­ção do catolicismo, pelo Concílio de Trento. O segundo, o estabele­cimento do absolutismo, pela ruína das liberdades locais. O terceiro, o desenvolvimento das conquistas longínquas. Estes fenómenos assim agrupados, compreendendo os três grandes aspectos da vida social, o pensamento, a política e o trabalho, indicam-nos claramente que uma profunda e universal revolução se operou, durante o sé­culo XVI, nas sociedades peninsulares. Essa revolução foi funesta, funestíssima. Se fosse necessária uma contraprova, bastava considerarmos um facto contemporâneo muito simples: esses três fenóme­nos eram exactamente o oposto dos três factos capitais, que se davam nas nações que lá fora cresciam, se moralizavam, se faziam inteli­gentes, ricas, poderosas, e tomavam a dianteira da civilização. Aqueles três factos civilizadores foram a liberdade moral, conquis­tada pela Reforma ou pela Filosofia; a elevação da classe média, ins­trumento do progresso nas sociedades modernas, e directora dos reis, até ao dia em que os destronou; a indústria, finalmente, verdadeiro fundamento do mundo actual, que veio dar às nações uma concep­ção nova do Direito, substituindo o trabalho à força, e o comércio à guerra de conquista. Ora, a liberdade moral, apelando para o exame e a consciência individual, é rigorosamente o oposto do catolicismo do Concílio de Trento, para quem a razão humana e o pensamento livre são um crime contra Deus; a classe média, impondo aos reis os seus interesses, e muitas vezes o seu espírito, é o oposto do absolu­tismo, esteado na aristocracia e só em proveito dela governando; a indústria, finalmente, é o oposto ao espírito de conquista, antipático ao trabalho e ao comércio.
Assim, enquanto as outras nações subiam, nós baixávamos.
Subiam elas pelas virtudes modernas; nós descíamos pelos vícios antigos, concentrados, levados ao sumo grau de desenvolvimento e aplicação. Baixávamos pela indústria, pela pátria. Baixávamos, sobre­tudo, pela religião. (…)”.

Guiné – O inferno dos três G’s: Guidage, Guileje e Gadamael

Em Maio de 1973, faz agora 39 anos, a situação militar na Guiné passou por um quadro gravíssimo, uma situação crítica para as Forças Armadas portuguesas, perante várias grandes ofensivas do PAIGC. Como declarou Spínola, comandante-chefe e governador-geral do território: “Encontramo-nos indiscutivelmente na entrada de um novo patamar da guerra, o que necessariamente impõe o reequacionamento do trinómio missão-inimigo-meios”.
Vejamos os principais acontecimentos deste mês de Maio de 1973:
Dia 5 - Reunião de comandos militares em Bissau para apreciação da situação militar, em que se procuraram estabelecer as possibilidades do inimigo - intensificar a acção antiaérea, em ordem a retirar-nos a liberdade de acção no ar; incrementar a acção da guerrilha em ataques a aquartelamentos e emboscadas a colunas; massificar as acções contra as povoações com guarnição militar, em ordem a obter sucessos politicamente exploráveis; intensificar a resistência à reocupação do Sul (Cantanhez); incrementar a sua actividade contra meios navais; tentar a eliminação sistemática de guarnições mais expostas sobre a fronteira; estabelecer no Boé a fisionomia de um novo Estado, a proclamar; consolidar as bases de uma ulterior evolução do conflito para a fase convencional.
Spínola resumiria esta análise do seguinte modo: “afiguram-se-nos manifestamente insuficientes os meios actuais face à evolução verificada, pois considero demonstrada à evidência a impossibilidade de alterar a manobra para economizar meios sem grave prejuízo da missão”.
Dia 8 - Início de uma ofensiva de envergadura do PAIGC contra Guidage, unidade situada junto à fronteira com o Senegal. Para garantir a defesa de Guidage, o Comando-chefe da Guiné teve que enviar para a zona um conjunto elevado de unidades e tropas especiais, Comandos, Pára-quedistas e Fuzileiros, bem como unidades de artilharia e de cavalaria. A guarnição local, quando começou o cerco, era constituída por uma companhia de caçadores e por um pelotão de artilharia, equipado com obuses de 10,5cm num total de 200 homens, a maioria do recrutamento local.
Na operação de auxílio, reabastecimento e contra-ofensiva, que durou de 8 de Maio a 8 de Junho de 1973, estiveram envolvidos mais de mil homens (na maioria tropas especiais) das Forças Armadas portuguesas. As forças portuguesas sofreram 39 mortos e 122 feridos. Pelo menos seis viaturas militares de vários tipos foram destruídas e foram abatidos três aviões, um T6 e dois DO-27. Só a guarnição de Guidage contabilizou sete mortos e 30 feridos. Nos cerca de 20 dias que ficou cercada esteve sujeita a 43 ataques com foguetões de 122mm, artilharia e morteiros. Todos os edifícios do quartel foram danificados.
A unidade que, no conjunto, teve mais mortos foi o Batalhão de Comandos, 10 no total. Sofreu ainda 22 feridos, quase todos graves, e três desaparecidos.
O isolamento de Guidage iniciou-se com o abate de um avião T6, duas DO-27 e o cerco terrestre acentuou-se em 8 de Maio quando uma coluna que partiu de Farim accionou uma mina e foi emboscada, sofrendo 12 feridos. Foi obrigada a regressar à base de partida.
A 9 de Maio a mesma força foi de novo emboscada, mantendo-se em combate por quatro horas e sofrendo quatro mortos, oito feridos graves, 10 feridos ligeiros e quatro viaturas destruídas. A coluna dirigiu-se para Binta em vez de seguir para Guidage.
A 10 de Maio, no deslocamento Binta/Guidage, as unidades envolvidas sofreram um morto e dois feridos, encontrando a picada cortada por abatises. Uma coluna que tinha saído de Guidage (CCaç 19) para proteger o itinerário sofreu cinco emboscadas, de que resultaram oito mortos e nove feridos.
A 12 de Maio chegou a Guidage uma coluna de reabastecimento constituída pelos Destacamentos de Fuzileiros 3 e 4. A 15 de Maio, no regresso dos fuzileiros a Farim, as forças portuguesas accionaram duas minas sofrendo dois feridos graves e uma emboscada entre Binta e Guidage de que resultaram cinco feridos.
O PAIGC ameaçava isolar completamente Guidage, dados os campos de minas lançados, as emboscadas montadas e a impossibilidade dos meios aéreos actuarem, devido ao dispositivo antiaéreo montado com os mísseis Strela.
Dia 17 - Início da operação "Ametista Real", em que o Batalhão de Comandos da Guiné assalta a base de Cumbamori, do PAIGC, situada em território do Senegal. A operação destinava-se a aliviar o cerco do PAIGC a Guidage e a permitir o reabastecimento daquela guarnição. De facto, só a destruição da base de Cumbamori, a grande base do PAIGC no Senegal, na península do Casamança, permitiria pôr fim ao cerco a Guidage. A operação era difícil e de resultados imprevisíveis. O ataque ao Senegal foi atribuído ao Batalhão de Comandos Africanos, comandado pelo major Almeida Bruno – que tinha por hábito atribuir às acções militares o nome de pedras preciosas: esta ficou ‘Operação Ametista Real’.
Na tarde de 19 de Maio de 1973, uma sexta-feira, 450 homens do Batalhão de Comandos Africanos embarcaram em lanchas da Marinha e subiram o rio Cacheu até Bigene, onde chegaram ao pôr-do-sol. À meia-noite a força de ataque seguiu dividida em três grupos de combate - o Agrupamento Bombox, comandado pelo capitão Matos Gomes, o Agrupamento Centauro, sob o comando do capitão Raul Folques e o Agrupamento Romeu, comandado pelo capitão pára-quedista António Ramos.
O comandante da operação, Almeida Bruno, seguiu integrado no Agrupamento Romeu, que levava um grupo especial comandado por Marcelino da Mata.
Avançaram durante a madrugada e pisaram território senegalês cerca das seis da manhã do dia 20, sábado.
Às oito horas, uma esquadrilha de aviões Fiat iniciou pesado bombardeamento da zona. Os pilotos atacaram um pouco às cegas, porque a exacta localização da base da guerrilha não era conhecida. Mas por sorte as bombas da aviação acertaram em cheio nos paióis. Mal cessou o ataque aéreo, que não terá demorado mais do que dez minutos, os grupos comandados por Matos Gomes e Raul Folques lançaram-se no assalto, enquanto o Agrupamento Romeu, comandado por António Ramos e onde seguia o comandante da operação, Almeida Bruno, tomava posição como força de reserva.
Os três agrupamentos envolveram-se em duros combates: “Os soldados de ambos os lados estavam tão próximos uns dos outros que era impossível delimitar uma frente”. O combate foi corpo a corpo e desenrolaram-se até às 14h10, quando Almeida Bruno dá ordem para o Agrupamento Centauro apoiar uma ruptura de contacto entre as forças do Batalhão de Comandos e as do PAIGC.
Este Agrupamento estava praticamente sem munições e Raul Folques ferido gravemente numa perna. A marcha em direcção a Guidage foi lenta e com várias emboscadas pelo meio.
Pelas 16 horas cessaram os combates e às 18h20 os primeiros homens do Batalhão de Comandos começaram a chegar a Guidage.
O PAIGC sofreu 67 mortos, entre os quais uma médica e um cirurgião cubanos e quatro elementos mauritanos, enquanto os Comandos sofreram dez mortos, dos quais dois oficiais, 23 feridos graves (três oficiais e sete sargentos) e três desaparecidos.
Uma nova coluna de reabastecimentos ficou retida em Farim, por ter sido atacada outra coluna entre Mansoa e Farim de que resultou a destruição de três viaturas que ficaram no terreno, tendo as forças portuguesas sofrido quatro mortos e 16 feridos, dos quais nove graves.
Na luta por Guidage, o PAIGC utilizou a sua infantaria apoiada por artilharia pesada e ligeira, além de um grupo especial de mísseis terra-ar. Em armamento utilizou foguetões 122mm, morteiro 120 e 82mm, canhões sem recuo de 5,7 e 7,5cm, RPG 2, RPG7, armamento ligeiro e mísseis Strela.
Dia 18 - Início da operação "Amílcar Cabral" realizada por forças do PAIGC contra o quartel de Guileje junto à fronteira com a Guiné-Conacri, ataque que apontava para uma tentativa de tomada do quartel.
Durante a execução duma coluna de reabastecimento, as forças de Guileje foram fortemente emboscadas por duas vezes, a cerca de dois quilómetros do quartel, tendo sofrido um morto, sete feridos graves e quatro feridos ligeiros. Por falta de evacuação aérea, um dos feridos graves (soldado metropolitano) faleceu quatro horas depois da emboscada. A falta de evacuação aérea resultava das grandes limitações impostas pelo aparecimento dos mísseis antiaéreos Strela, que impuseram fortes restrições ao apoio aéreo na região de Guileje e Gadamael.
O comandante do COP 5, major Coutinho e Lima, enviou mensagens a alertar para a gravidade da situação. Mas às 20 horas do dia 18, o PAIGC iniciou as flagelações a Guileje e às 02h20 o COP 5 solicitou apoio urgente, pois estava debaixo de fogo contínuo. Foi-lhe respondido que seria efectuado o apoio aéreo logo que possível e o major Coutinho e Lima pediu para expor directamente o assunto ao general Spínola. Reticente, este aceitou recebê-lo em Bissau, mas ao fim da tarde do dia 20 mandou-o regressar ao COP 5.
Às 14h15 do dia 21 foi recebida, em Gadamael, a última mensagem de Guileje: "Estamos cercados de todos os lados". Seguiu-se o silenciamento das comunicações de/e com o quartel.
No dia 22 a guarnição portuguesa retirou do quartel de Guileje para Gadamael-Porto, depois de cinco dias de contínua flagelação pelo PAIGC, que ocupou a base. Os militares portugueses seguiram a pé para Gadamael, deixando para trás as viaturas e o armamento pesado, destruído ou inutilizado.
Entre 18 e 22 de Maio, Guileje foi bombardeada 36 vezes. O interior do aquartelamento tinha sido atingido durante uma flagelação com 200 impactos de granadas, que causaram grandes danos materiais.
Dia 25 – Início de uma visita de Costa Gomes, chefe de Estado-Maior General, à Guiné, perante a grave situação que se vivia, onde acompanhou a última fase das operações e analisou as medidas a tomar para garantir a manutenção duma capacidade militar mínima.

Durante o mês de Maio o PAIGC realizou 220 acções militares de sua iniciativa, atingindo o valor mais elevado desde o início da guerra.
Gadamael, entre o meio-dia de 31 de Maio e o fim da tarde de 2 de Junho, esteve debaixo de fogo de armas pesadas e ligeiras continuadamente, tendo sido referenciados disparos de morteiros de 120mm, canhões sem recuo e lança-granadas foguete, com um número de rebentamentos estimado de 700, que causaram cinco mortos e 14 feridos e elevados prejuízos materiais.
No dia 1 de Junho, a Companhia de Caçadores 3520, de Cacine, transmitiu a seguinte mensagem para Bissau: "Informo Gadamael-Porto destruído. Feridos e mortos confirmados. Pessoal daquele fugiu para o mato. Solicito providências e instruções concretas acerca procedimento desta".
O Comando-chefe determinou que as tropas pára-quedistas, que se encontravam em Cufar, seguissem para Gadamael.

Síntese da situação da Guiné:
Durante o mês de Maio de 1973 as forças portuguesas na Guiné sofreram 63 mortos, 269 feridos e um prisioneiro, tendo o PAIGC realizado 166 ataques a posições militares portuguesas, 36 emboscadas, 12 ataques contra aeronaves, um contra embarcações, e implantado 105 minas, das quais 66 foram accionadas por militares portugueses, o que dá ideia do agravamento da situação sofrida na Guiné neste período.
Finalmente, e na sequência destes acontecimentos, realizou-se em Bissau, a 8 de Junho, um reunião de comandos, com a presença do general Costa Gomes, Chefe do Estado-Maior General. Concluiu-se pela necessidade de efectuar um retraimento do dispositivo, por forma a garantir um reduto final, em torno da zona central do território, com afastamento das guarnições de fronteira.
A manobra proposta configurava uma acção retardadora em profundidade para “ganhar tempo e consolidar um reduto final que in extremis, ainda possa permitir a solução política do conflito”, como o comandante-chefe referirá.
Esta solução era a clara admissão de que as forças portuguesas tinham de abdicar da posse de boa parte do território da Guiné e das suas populações para se concentrarem num reduto central. A soberania portuguesa seria assim apenas formal.

Nota: As minhas desculpas por incluir um texto mais longo que o habitual. Ver Os Anos da Guerra Colonial de Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, pp.720-731.

Sociedade Portuguesa de Escritores, Só lhe restava amordaçá-los...

No dia 21 de Maio de 1965, fez agora 47 anos, a sede da Sociedade Portuguesa de Escritores em Lisboa foi assaltada, depois da atribuição do Grande Prémio de Novelística a Luandino Vieira, pelo seu livro Luuanda. A sede da SPE foi assaltada por legionários e posteriormente dissolvida por despacho do ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.
Luandino Vieira estava na altura no Tarrafal a cumprir pena, e o regime não tolerou a atitude da SPE, considerando-a uma provocação e um desafio.

Logo no dia 26 de Maio, um grupo de intelectuais distribuiu um comunicado, referindo que “Factos da maior gravidade estão a ensombrar uma vez mais os horizontes, já de si sombrios, da cultura portuguesa”, continuando: “À hora em que essa arbitrária decisão ministerial foi ditada ao público através da rádio e da televisão, a sede da Sociedade Portuguesa de Escritores foi assaltada por 50 «desconhecidos» que destruíram todo o seu conteúdo.
No dia seguinte, sábado, dia 22, quatro membros do júri, os escritores Manuel da Fonseca, Augusto Abelaira, João Gaspar Simões e Fernanda Botelho, foram mandados comparecer na sede da PIDE. Interrogados durante todo o sábado, os dois últimos foram postos em liberdade cerca da meia-noite; Manuel da Fonseca e Augusto Abelaira ficaram presos sem qualquer culpa formada, sendo transferidos para Caxias. Alexandre Pinheiro Torres, que também fazia parte do júri, foi preso pela PIDE na terça-feira, dia 25, às sete horas da manhã. (…)
Pretendendo fazer esquecer o caso Delgado, a condenação no Conselho de Segurança, a não-admissão de Portugal na UNESCO e os importantes movimentos reivindicativos que se processam no País, a dois passos de Lisboa, o regime empenha-se a todo o custo em manter perante o mundo espantado com tanta insensatez uma razão assente em absolutos princípios históricos, mas na realidade motivada pelos interesses do grande capital financeiro. Hipoteca-se o território nacional, matam-se e fazem-se morrer homens inocentes, assumem-se compromissos impossíveis de satisfazer, arrisca-se a própria existência futura do País como nação independente. Precisamente nesta altura, e por motivos literários que os homens do Governo salazarista não são capazes de compreender e admitir, um escritor encarcerado por motivos políticos - mas para a conveniência ideológica do Governo, um simples «terrorista» - é galardoado com um importante prémio. Escudado na sua infalibilidade, o velho Salazar considera essa atribuição como uma provocação directa. Daí até chegar aos actos mais repugnantes que regista a história do nosso tempo contra a cultura do País, foi apenas um passo. O intocável sentiu-se ferido pelos escritores, como ele portugueses. Só lhe restava amordaçá-los para afirmar a sua razão. Apoiado por um acto de força, o ditador dá assim uma iniludível prova de fraqueza”.

Miguel Torga, Todo o colonialismo é imoral...

No dia 20 de Maio de 1954, fez ontem 58 anos, foi publicado o Estatuto dos indígenas das províncias da Guiné, Angola e Moçambique, que viria a ser substituído em 1961, já depois do início da guerra colonial. No seu artigo 2º, o Estatuto definia: “Consideram-se indígenas das referidas províncias os indivíduos de raça negra ou seus descendentes que, tendo nascido ou vivido habitualmente nelas, não possuam ainda a ilustração e os hábitos individuais e sociais pressupostos para a integral aplicação do direito público e privado dos cidadãos portugueses”.

Algum tempo antes, Miguel Torga, de visita à Argélia, tinha escrito um texto elucidativo do seu pensamento sobre a questão, que é sempre útil revisitar:

"Argel, 14 de Setembro de 1953 – As duas bofetadas que um polícia francês acaba de dar na minha frente a um nativo vagabundo hão-de custar caro à França. Até me pareceu ver o céu claro da Argélia abrir-se ligeiramente, e Maomé tomar nota do caso no seu canhenho de represálias.

Este cartesianismo europeu não se convence de que toda a forma de colonialismo é imoral, seja ela a mais progressiva materialmente e a mais codificada socialmente. De que à universal e tentacular presença civilizadora do cristianismo falta sempre um dos lados do diálogo: a opinião do indígena. Que pensa ele do benefício? Que disse o inca no Peru, o asteca no México, o negro em Angola? Que diz o árabe, aqui? Interessa-lhe mais a penitência da cruz, ou a volúpia do crescente? Prefere ver as formas, ou adivinhá-las? Claramente que nunca passou pela cabeça dos apóstolos fazer a pergunta. Armados até aos dentes e senhores de uma técnica manual e mental demoníaca, julgam ocioso fazê-la. Mas todo o submetido responde, mais cedo ou mais tarde, mesmo sem ser interrogado. Embora a séculos da agressão, os Incas estão a responder, e os Astecas também, e os negros também. E não me parece que o mundo islâmico se cale, túrgido como o vejo, com todas as energias represadas nas dobras do albornoz.

Na voz salmodiada dos velhos muezins, que desce dos minare­tes e repercute multiplicada e rejuvenescida nas gargantas adoles­centes, no silêncio duma Casbá onde a alma forasteira penetra como lâmina em bainha sem fundo, no bulício das feiras que a miséria cir­cunda de um halo de comício, o espírito ocidental suspicaz sur­preende a força incoercível duma religião a que já nada de autêntico temos a opor, e o ódio de uma vontade humana que nunca se con­cebeu esmagada. Mais do que o poder dos engenhos de repressão, do que as seduções dum progresso que atropela as essências, vale a obstinação dum versículo que se estampa nos olhos, depois de ser carícia nos lábios e friso caligráfico nas mesquitas. E mais ainda do que ele vale a liberdade. O gosto de ser livre diante do próprio Deus”.

Raul Proença, Esta palhaçada ignóbil da liberdade a conta-gotas…

Em 1908, há portanto 104 anos, Raul Proença publicou em O Republicano um texto sobre a liberdade de imprensa que, como tantos outros textos seus e de outros grandes pensadores portugueses, não perdeu oportunidade e é sempre conveniente não esquecer. Os anos passam, mas o campo de luta entre os que amam a liberdade e os que conspiram para a aniquilar parece manter-se inalterado. A parte essencial do texto, com o título Liberdade, é a seguinte:

“A liberdade, ou não é uma palavra vã e deve dar-se-lhe toda a extensão que ela comporta, ou é uma mistificação, um embuste, e então não precisamos dela, porque antes o franco absolutismo, opressor e valente, que esta palhaçada ignóbil da liberdade a conta-gotas que no nosso regime constitucional se tolera. A liberdade da imprensa é uma das liberdades mais essenciais ao progresso de uma nação. Sem liberdade de imprensa, não há regularidade, não há moralidade governativa, não há elementos de civilização.
A imprensa é o facho de luz que deve iluminar todos os problemas: através dela devem passar todos os dias, como por momentos passam todos os acontecimentos pelo quadro de um cinematógrafo, os grandes factos sociais, a crítica de todas as doutrinas, a exposição de todas as teorias, a discussão de todos os problemas. Luz viva, explendente, eléctrica; as almas, ao aproximarem-se dela, devem penetrar-se de uma claridade infinita, como se fossem banhar-se em ondas de Razão e de Justiça. A imprensa visa a servir a causa nacional e a contribuir para o progresso social. Sem liberdade, mas ampla e absoluta liberdade, impossível tudo isso: é como se, de vez em quando, adiante de um quadro cinematográfico, profundamente natural, da agitação fervorosa da vida, um severo polícia de chanfalho, ou um inquisidor de barba se perfilasse rigidamente, para impedir a visão das coisas aos espectadores.
Regime sem discussão é regime morto: é um regime que não tolera a luz; quer viver às escuras, no silêncio morno e na morta obscuridade de uma campa de cemitério. Não quer as janelas da imprensa abertas, porque não quer que cá para fora saia o cheiro revelador da estrumeira de almas que lá dentro fermenta. Um poder vigoroso não teme a discussão, não morre com ela: pelo contrário, vive dela, serve-se dela. Quem tem a consciência branca nada teme; quem age com sinceros intuitos só tem a lucrar com a discussão, que nos contras poderá confirmar os prós de um princípio, pela sua inutilidade, ou pode encaminhar para a verdade os cérebros que têm enveredado pelo erro. Que nos discutam, pois: só com isso lucraremos; que nos critiquem: os erros notados forçar-nos-emos por emendá-los e as calúnias escritas acabaremos por desfazê-las. Diga-se tudo, fale-se sobre tudo: nada, absolutamente nada deixe de interessar o agudo bisturi da análise jornalística; que ela escalpele todos os vícios de administração e a uma luz muito intensa e muito viva, apostolicamente, serenamente, inexoravelmente, vá marcando a ferro em brasa os crimes do Poder e vá nimbando de auréolas as cabeças dos heróis. Nada escape ao seu exame: política, ensino, religião, economia, administração, higiene, literatura, casamento. A imprensa é a história do dia de hoje: quem tenta impedir que ela se faça com esse rigor, essa imparcialidade e essa justiça que produzem a verdade é um ferrenho inimigo da civilização.

Nota: Faz hoje 71 anos que Raul Proença morreu (20-05-1941). A publicação deste texto é também uma homenagem à sua vida e à sua luta.

Alexandre Vieira, A jornada de oito horas…

Em 7 de Maio de 1919, fez recentemente 93 anos, foi estabelecida por lei (Decreto 5516), a jornada diária de oito horas de trabalho. Alexandre Vieira, então director de A Batalha, que depois viria a ser órgão da Confederação Geral do Trabalho (também criada em 1919), escreveu, a propósito, um pequeno texto com o título “Sobre o dia normal das 8 horas”, mais tarde incluído no seu livro Para a História do Sindicalismo em Portugal. Transcreve-se como homenagem, memória e lembrança de quem não devia ignorar, nem esquecer:

“A despeito das reiteradas tentativas feitas pelos representantes das associações comerciais e industriais, no intuito de conseguirem evitar que o regulamento das oito horas entrasse em vigor, não viram aqueles excelsos varões coroados de êxito os seus desesperados esforços.
O regulamento, mau-grado seu, começou efectivamente a adoptar-se, e essa regalia só não será absolutamente respeitada se porventura houver trabalhadores que, contra o que esperamos, se submetam docilmente a possíveis pressões de alguns industriais ou comerciantes, na certeza de que não deixará de haver patrões que hão-de tentar, num último esforço, anular essa regalia que, não há dúvida, vai abranger um grande número de salariados, embora algumas das mais importantes classes, como as dos trabalhadores rurais e ferroviários, tenham sido excluídas da lei, não sabemos por que estreito critério.
Disse-se que os magnates do comércio e da indústria, no propósito de impedirem a todo o transe que o regulamento entrasse em vigor, pretendiam encerrar os respectivos estabelecimentos, o que seria um espectáculo curioso. Mas, reflectindo, parece que desistiram desse intuito, certamente convencidos de que um tal gesto da sua parte poderia dar lugar a acontecimentos sérios em que decididamente as tais forças vivas, como só por irrisão temos visto cognominar pesos mortos, não representariam um papel agradável.
Não realizam os sindicatos patronais o anunciado lock-out, mas temos fundadas razões para supor que não desistirão de fazer a máxima oposição ao cumprimento da lei, facto este que o seu descomunal egoísmo e o seu vivo reaccionismo não aceitam de boa mente, porque no cérebro ancestral dessa gente não há lugar à receptividade de princípios novos, nem a obcecação do seu espírito permite esperar deles - e os factos o atestam - uma inteligente transigência com as conquistas do momento presente.
Quer isto dizer que o proletariado deve estar de atalaia e disposto a tornar eficiente, pela sua própria acção, a disposição legal que, sendo o produto da propaganda operária, só será respeitada se os trabalhadores a quem ela atinge souberem impedir, por uma acção combinada, possíveis mistificações ou quaisquer coacções.
Iludem-se aqueles que supõem que as entidades oficiais, no caso de um presumível ataque à regalia que vem de ser sancionada pelo Estado, repelirão esse ataque por intermédio dos seus múltiplos agentes.
Não tenha o operariado confiança em que tal suceda, porque a experiência ensina-nos que os órgãos governamentais só são rigorosos quando se trata de combater os trabalhadores. Sempre que são os poderosos a claudicar, os olhos oficiais nada vêem. E a comprovar esta asserção está o facto de os governantes e os seus agentes, tão severos em regra para com os que produzem, o não serem para com as tais forças vivas, ainda quando elas, como presentemente, promovem, pela escassez de géneros e pela sua carestia ou falsificação, uma vida insuportável.
Confiemos, portanto, apenas no próprio esforço”.

Conferências do Casino, Abrir uma tribuna...

No dia 16 de Maio de 1871, faz hoje 141 anos, foi apresentado o Manifesto sobre as Conferências Democráticas do Casino Lisbonense, que acabariam proibidas antes de terminarem. A Revolução de Setembro publicou o Manifesto logo no dia 18.
Realizaram-se as seguintes conferências:
- Antero de Quental, "Causa da decadência dos povos peninsulares nos últimos três séculos";
- Augusto Soromenho, "Literatura portuguesa contemporânea";
- Eça de Queiroz, "A arte";
- Adolfo Coelho, "A questão do ensino".
A quinta conferência já não pôde ser apresentada, porque o governo do marquês de Ávila e Bolama proibiu as Conferências.

Eis o texto do Manifesto:
“Ninguém desconhece que se está dando em volta de nós uma transformação política, e todos pressentem que se agita, mais forte que nunca, a questão de saber como deve regenerar-se a organização social.
Sob cada um dos partidos que lutam na Europa, como em cada um dos grupos que constituem a sociedade de hoje, há uma ideia e um interesse, que são a causa e o porquê dos movimentos.
Pareceu que cumpria, enquanto os povos lutam nas revoluções, e antes que nós mesmos tomemos nelas o nosso lugar, estudar serenamente a significação dessas ideias e a legitimidade desses interesses; investigar como a sociedade é, e como ela deve ser; como as nações têm sido, e como as pode fazer hoje a liberdade; e, por serem elas as formadoras do homem, estudar todas as ideias e todas as correntes do século.
Não pode viver e desenvolver-se um povo isolado das grandes preocupações intelectuais do seu tempo; o que todos os dias a humanidade vai trabalhando deve também ser o assunto das nossas constantes meditações.
Abrir uma tribuna aonde tenham voz as ideias e os trabalhos que caracterizam este momento do século, preocupando-nos sobretudo com a transformação social, moral e política dos povos;
Ligar Portugal com o movimento moderno, fazendo assim nutrir-se dos elementos vitais de que vive a humanidade civilizada; Procurar adquirir a consciência dos factos que nos rodeiam na Europa;
Agitar na opinião pública as grandes questões da filosofia e da ciência modernas;
Estudar as condições da transformação política, económica e religiosa da sociedade portuguesa;
Tal é o fim das conferências democráticas.

Lisboa, 16 de Maio de 1871. – Adolfo Coelho, Antero de Quental, Augusto Soromenho, Augusto Fuschini, Eça de Queiroz, Germano Vieira Meireles, Guilherme de Azevedo, Jaime Batalha Reis, J.P. Oliveira Martins, Manuel de Arriaga, Salomão Sáraga, Teófilo Braga.
Será segunda-feira, 22 do corrente, às 9 horas da noite, a primeira conferência; seguindo-se as outras todas às segundas-feiras, à mesma hora. Entrada 100 réis”.

Miguel Torga, O povo não diz nada...

No dia 15 de Maio de 1969, faz hoje 43 anos, iniciou-se o II Congresso Republicano de Aveiro, onde estiveram presentes muitas centenas de oposicionistas, sob fortes medidas de segurança e vigilância. Miguel Torga também esteve presente e escreveu, no seu Diário, e a propósito, estas palavras que só um poeta consegue fazer perdurar:

"Aveiro, 16 de Maio de 1969 – Congresso republicano. Mal entrei na sala e me sentei, aproximou-se um jornalista a pedir uma palavra para o seu jornal. E desiludi-o:
- Desculpe, mas estou aqui como povo, e o povo, em Portugal, não diz nada”.

Maria Rattazzi, São uns gatunos!

Em 1879, há portanto 133 anos, a editora Dgorcet-Cadot de Paris publicou um livro da autoria da Princesse Ratazzi com o título Le Portugal à vol d’oiseau e o subtítulo Portugais et Portugaises. Maria Rattazzi, cujo nome de família era Maria Letizia Studolmire Wyse nasceu na Irlanda e era sobrinha-neta de Napoleão. Durante algum tempo adoptou o apelido do segundo marido, Urbano Rattazzi. Esteve em Portugal em 1876 e em 1879, onde conviveu com muitas figuras da política e da cultura. Logo em 1881 foi o seu texto publicado em Portugal, com o título Portugal de Relance, mas ainda em 1880, Antero se referiu ao texto publicado em França, em carta para João Lobo de Moura: “A Rattazzi, que passou dois Invernos a desfrutar os literatos de Lisboa, publicou agora um livro sobre Portugal, delicioso. Imagine uma parisiense descrevendo ao vivo, estes mirmidões. Não se fala noutra coisa e está tudo furioso”.
Trata-se de um magnífico retrato de Portugal e, em especial, da Lisboa deste tempo. Destacamos do texto alguns parágrafos sobre a análise de aspectos económicos, que parece não terem perdido actualidade:

“Há em Lisboa uma Bolsa. (…)
A Bolsa está situada na Praça do Comércio, numa das extremidades, à beira do Tejo. Se o que perdeu a fortuna tiver desejos de se deitar a afogar, não precisa ir longe. (…)
Da Bolsa aos bancos, o caminho não é longo. Porque, se os bancos não fazem parte da mesma família de negócios clandestinos ou públicos, têm pelo menos suas afinidades. É talvez por este parentesco que há tão grande quantidade de bancos em Portugal. (…)
Poder-se-ia crer que o comércio de Lisboa e de Portugal, aproveitando-se de tantos bancos, encontraria neles um pouco de crédito. Profundo erro! Os negócios, em lugar de prosperar, vão de mal a pior, especialmente para o pequeno comércio.
Por fim do ano de 1878, e por espírito de imitação, o Banco Ultramarino expiou, como o Banco de Bruxelas, as leviandades de uma péssima administração e o abuso de um guarda-livros, de um exército de empregados e de directores que meteram a mão nas algibeiras… dos outros, postas sob a sua salvaguarda. No dia imediato ao do desastre, o tesouro público punha à disposição do Banco Ultramarino a soma de dois milhões de francos, o dobro do desvio de fundos. Aqui temos guarda-livros, tesoureiros, empregados e directores que vão ao banco dos réus responder perante a justiça – se a justiça intervier no caso – por factos que lhes imputam, e o governo corre em auxílio do cofre despojado! Porquê?... Por que razão?... Como é que os dinheiros do Estado têm que ver com uma sociedade constituída por accionistas, de entre os quais alguns grandes e minúsculos empregados são uns gatunos? E com que direito aqueles que administram os dinheiros públicos, aos quais as Cortes consignaram destino especial, podem aplicá-los em socorrer um banco em falência?... Questões importantes em toda a parte, mas que seriam aqui impertinentes”.

Nota: A editora Antígona publicou, em 2004, uma 2ª edição do texto de Maria Rattazzi.

Humberto Delgado, Demito-o, obviamente…

No dia 10 de Maio de 1958, faz hoje 54 anos, o general Humberto Delgado deu uma conferência de imprensa no salão de chá do Café Chave de Ouro, em Lisboa, como candidato independente à Presidência da República.

Encontravam-se na sala dezenas de representantes da imprensa portuguesa e estrangeira, mas as emissoras de rádio e a Televisão Portuguesa não se fizeram representar. O Prof. Vieira de Almeida apresentou “As razões da independência da candidatura do general Humberto Delgado”, referindo que o candidato “não procura o apoio de partido algum nem o representa, antes aceita o apoio que lhe tragam todos os homens de boa vontade”, apresentando-se apenas armado do seu direito de cidadão eleitor e elegível.
Nas suas palavras, o general Humberto Delgado disse, a certa altura, que “a decisão de apresentar esta candidatura é tanto mais meritória quanto é certo que as condições são nitidamente desfavoráveis. Não há subterfúgios que inutilizem esta verdade singela. Só com cartas de eleitor e fiscalização plena, uma eleição pode considerar-se moralmente válida. De contrário, não, e não. É um intervalo mesquinho de… generosa autorização para propaganda política que faz lembrar impressionantemente a autorização dada aos presos para um passeio periódico, debaixo de formas, ao ar livre, no pátio da clausura.”

Quando terminou as suas palavras o general foi aplaudido e ouviram-se vivas a Portugal, à Liberdade e à República.

O general pôs-se, então à disposição dos jornalistas.
A primeira pergunta veio de imediato:
- Se for eleito Presidente da República, que fará do Sr. Presidente do Conselho?
E a resposta foi simples e imediata:
- Demito-o, obviamente…

A conferência continuou, mas só esta frase ficou para a História…

O general Humberto Delgado pagou com a vida o desafio ao ditador!

Alves Redol, Isso é que eram tempos!

Os Reinegros, romance de Alves Redol, foi publicado em 1972, três anos depois da sua morte. O ambiente gira em torno da transição da monarquia para a república e da consolidação do novo regime.
O autor coloca este diálogo nas vésperas da implantação da República, há portanto cerca de 103 anos, e bem poderemos nós colocá-lo em outro tempo, pois há textos (e autores) que permanecem para sempre:

“O Sr. Almeida andava cada vez mais fona e a sua rabugice satisfazia-se obrigando os empregados a trabalhar sem conta. Inventava serviços para não os ver parados, ainda inconformado com o descanso que, desde meados de 1907, lhes tinha de conceder, relembrando, a propósito de tudo e de nada, o início da sua carreira comercial.
- E isso é que eram tempos. O patrão era mais do que um pai. Não se dava um passo sem lhe pedir um conselho e havia respeito e disciplina. O respeito é uma coisa muito bonita, fique sabendo. Quando o patrão falava, o empregado punha os olhos no chão e ouvia tudo; e levava a sua estalada a tempo, se isso era preciso, nem que tivesse ido já à vida militar. Assim é que se faziam homens para o balcão. Um empregado, quando saía duma casa, sabia tudo o que era preciso para ser um bom comerciante. Poupado, trabalhador... Agora?!... Pedem descanso ao domingo depois do almoço, se têm de fazer serão até às duas horas já mostram má cara e até conspiram contra o regime. Eu bem percebi na cara dos meus a satisfação pelo crime do Terreiro do Paço. Regicidas!
- Mais a grande maioria dos comerciantes é republicana, lembravam-lhe alguns amigos a quem falava do desaforo.
- Andam todos enganados. Se eu viver, hão-de dizer-me quem tem razão. Olá se hão-de! Mas já será tarde... Que o regime está firme! O regime não precisa do povo para coisa nenhuma. Pessoas de bem e de respeito é que se querem com a causa. Mas, apesar disso, irrita-me... Lembro-me do tempo em que o patrão entregava o voto e o empregado obedecia. E, se não obedecesse...".

25 de Abril, dia limpo...

No dia 25 de Abril de 1974, vai fazer 38 anos, o Movimento das Forças Armadas tomou o poder e devolveu aos Portugueses a Liberdade.

Porque irei estar ausente durante duas semanas, comemorando o dia com os Portugueses do Canadá, deixo-vos um poema de Miguel Torga:

“Coimbra, 16 de Junho de 1957

PROFECIA

Algum dia há-de ser um novo dia,                                                 

Se realmente o tempo se renova.
Sepulto nesta cova
De rotina,
A ver o Sol pousar sobre a colina
Em frente,
Em vez de me entregar ao sono paciente
De morrer,

Ponho-me a futurar o amanhecer.

E com toda a inquieta
Serenidade sacra de um poeta
Que descortina
A universal e própria salvação,
Vejo na imprecisão
Que a próxima alvorada
- Ou ela, ou outra, ou outra, ou outra ainda –
Dará por finda
Esta luz já monótona e cansada”.

Miguel Torga, Diário.

E se o 25 de Abril foi, enfim, “O dia inicial inteiro e limpo”, que Sophia cantou, a mensagem que quero deixar a todos, incluindo aos meus camaradas de Abril, é que tudo continuemos a fazer para que ele assim se mantenha.

A Hora da Liberdade

Em Abril de 1974, há 38 anos, os militares que iriam derrubar o governo no dia 25 de Abril, ultimavam os preparativos para a operação militar e para a apresentação de um programa político.
Hoje, às 18h00, na Associação 25 de Abril, lançamos um livro de entrevistas a muitos desses protagonistas, A Hora da Liberdade, que é acompanhado por um filme em DVD, produzido pela SIC para comemorar os 25 anos do 25 de Abril em 1999. São autores: Joana Pontes, Rodrigo de Sousa e Castro e Aniceto Afonso.

Extracto da entrevista ao então capitão Luís Macedo:
«P. – E quanto à preparação do Posto de Comando?
Luís Macedo - Quanto à preparação do Posto de Comando, a minha preocupação foi preparar a companhia como se fosse uma companhia de Infantaria, e, ao mesmo tempo, preparar os meus camaradas oficiais da unidade, aqueles de mais confiança, para que num dia próximo, que não sabíamos ainda qual era, estivéssemos preparados para tomarmos conta da unidade. O Comandante era uma excelente pessoa. Penso que se ele tivesse sido informado do que se ia passar ia ter graves problemas de consciência, não digo que ele nos iria denunciar, mas iria ter graves problemas de consciência, de maneira que decidimos não lhe dizer nada, deixá-lo sair calmamente às 17:00 e preparar tudo entre as 17:00 e as 2:00 da manhã.
P. – E só então é que começaram essa preparação?
Luís Macedo - Tudo foi combinado. Primeiro, havia que ocupar a central telefónica da unidade, para garantir que todas as comunicações seriam censuradas por nós, e que só seria dito aquilo que nós queríamos. Em segundo lugar, preparar o Posto de Comando no local que já tinha sido escolhido - um barracão que havia no cimo do Quartel. Essa preparação consistiu basicamente em isolar o local do exterior, em relação a luzes, tapar as janelas, garantir que havia alguns telefones e secretárias, que havia mapas, que havia uma sala para metermos os tais comandantes e 2º comandantes que iam ser presos, e que havia o mínimo de apoio logístico de cafés e de alguma comida. Combinei com o Garcia dos Santos que ele se encarregaria de montar as transmissões entre as 17:00 e as 24:00, e, de facto, assim que o Comandante saiu, eram umas 17:00, nós ocupámos a central telefónica, fomos levantar os cobertores para tapar as janelas e começámos a preparar a sala. Deviam ser umas 17:20, mais ou menos, estava eu a pregar uns cobertores na janela, vi um furriel que veio de fora e bateu à janela, que eu nunca tinha visto na minha unidade, apanhei um susto, mas ele trazia um cabo na mão, e eu perguntei-lhe:
- “Então, mas o que é que você está aqui a fazer, quem é você?”
- “Eu sou das Transmissões, foi o nosso tenente-coronel Garcia dos Santos que me mandou para aqui!”
- “Então o que é que você quer?”
- “Eu trago aqui os telefones!”, e apontou-me para o cabo que tinha na mão.
- “Mas o que é que é isso?”
- “Isto é um cabo de telefones.”
- “Mas donde é que vem esse cabo?”
- “Vem de Sapadores!”
- “Mas como é que vocês chegaram aqui?”
- “Há três dias que andamos a montar o cabo, ontem estivemos ali na zona do Colégio Militar e agora estamos a chegar aqui!”
Então lá vinha o cabo com não sei quantos pares de fios telefónicos para garantir as nossas ligações telefónicas… montámos logo uma série de telefones, eles também traziam os aparelhos, montámos logo os telefones nas secretárias. Passado pouco tempo apareceu o Garcia dos Santos com uns camiões carregados com um poste de 13 metros, para montarmos uma antena. Lá se montou a antena, de facto era estranho estarmos às 18:30 a montar uma antena com 13 metros de altura, mas não levantou nenhum problema, porque todos os oficiais que estavam ali na altura estavam dentro do que ia acontecer…».

Herculano, Entre o presente e o passado...

Em Maio de 1854, vai fazer 158 anos, Alexandre Herculano publicou o primeiro volume (Tomo I) da sua obra História da Origem e Estabelecimento da Inquisição em Portugal. No Prólogo, o autor situa o seu trabalho no contexto da sua própria época e da sua participação no triunfo da liberdade em Portugal. Apesar das dificuldades e dos caminhos censuráveis dos seus contemporâneos, Herculano nunca perde a perspectiva da História, na comparação com os tempos anteriores, que ele persistentemente procura trazer à memória.
A certo passo, diz o seguinte nesse Prólogo:

“Felizmente, no meio das loucuras do terror, muitas almas fortes, muitas cabeças inteligentes têm sabido conservar frio o ânimo para não abdicarem o senso comum. Nação pequena e que a Europa desconsidera ainda, pela ideia que faz dela, à vista de um passado não mui remoto, temos nesta parte dado mais de um exemplo de alta sabedoria a algumas das maiores nações. A história contemporânea há-de prová-lo. Creia-nos o país, a nós que não estamos costumados a lisonjear-lhe vaidades pueris ou preocupações insensatas e que, impassivelmente, lhe havemos dito sempre o que reputamos ser verdade. No meio das nossas misérias morais, e não são elas nem pequenas nem poucas, a minoria liberal que tem traído as suas doutrinas é por mais de um modo insignificante. (…)
Todavia, a civilização, tornando cada vez mais íntimo o trato das nações entre si, faz necessariamente actuar as ideias de umas sobre as outras, e o homem é, ordinariamente, mais propenso a contentar-se das ideias alheias do que a reflectir e a raciocinar. Em certa esfera, e até certo ponto, a reacção geral tem representantes entre nós. Cumpre combatê-la, não para convencer aqueles que sempre amaram o passado e nunca negociaram com as suas crenças, porque esses respeitamo-los; mas para fortificar na fé liberal os tíbios do próprio campo e premuni-los contra as ciladas dos trânsfugas. Este intuito não é só nosso; é de todos os homens leais, de todos os amigos sinceros de uma justa liberdade.
Levados pelas nossas propensões literárias para os estudos históricos, era, sobretudo, por esse lado que podíamos ser úteis a uma causa a que estamos ligados, rememorando um dos factos e uma das épocas mais célebres da história pátria; facto e época em que a tirania, o fanatismo, a hipocrisia e a corrupção nos aparecem na sua natural hediondez. Quando todos os dias nos lançam em rosto os desvarios das modernas revoluções, os excessos do povo irritado, os crimes de alguns fanáticos, e, se quiserem, de alguns hipócritas das novas ideias, seja-nos lícito chamar a juízo o passado, para vermos, também, aonde nos podem levar outra vez as tendências de reacção (…)”.

Abrilada de 1961, Um fracasso anunciado…

No dia 13 de Abril de 1961, faz hoje 51 anos, os altos comandos militares, dirigidos pelo general Botelho Moniz, ministro da Defesa, levaram a efeito uma tentativa de golpe de Estado, sem êxito, que ficou conhecida por “Golpe Botelho Moniz” ou por “Abrilada” de 1961.

O “Golpe Botelho Moniz” foi uma tentativa de golpe palaciano, um pronunciamento militar para impor uma solução política para o Ultramar no sentido da autodeterminação.
A acção começou a 11 de Abril, quando o Exército entrou de prevenção. Kaúlza de Arriaga, subsecretário de Estado da Aeronáutica, sem autorização superior, respondeu e deu a mesma ordem à Força Aérea. No dia seguinte, Salazar ordenou ao ministro da Marinha, Quintanilha Dias, que pusesse a Marinha de prevenção.
Entretanto, Botelho Moniz e Almeida Fernandes, ministro do Exército, forçaram uma reunião com Américo Tomás que, numa estratégia de ganhar tempo, só os recebeu por volta da meia-noite. A reunião correu mal para Botelho Moniz, que se chegou a travar de razões com Almeida Fernandes à frente de Tomás.
Após esta reunião, Tomás comunicou por carta a Botelho Moniz a sua intenção de reiterar a sua confiança em Salazar.
Depois de todo este tempo perdido, Botelho Moniz convocou, para 13 de Abril às 17 horas, uma reunião na Cova da Moura, sede do Estado-Maior General, com os altos comandos das Forças Armadas, incluindo os comandos das Regiões Militares, para decidir a passagem à acção. Toda os comandos foram avisados desta reunião, até Kaúlza, que, por sua vez, avisou Américo Tomás e o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, regressado nesse dia do estrangeiro.
Às 15 horas do dia 13 de Abril os golpistas foram surpreendidos pelo contra-ataque de Salazar ao ouvirem na Emissora Nacional a leitura de um comunicado dando conta da demissão do ministro da Defesa e dos outros membros do governo envolvidos.
Quando a reunião se realizou, às 17 horas, já foi, formalmente, uma reunião conspirativa e clandestina. O marechal Craveiro Lopes compareceu a esta reunião com uma mala com o seu uniforme de gala para fazer uma comunicação ao país, mas era tarde de mais. O golpe tinha falhado. Seguiram-se treze anos de guerra nas colónias.

A equipa militar que acabava de cair fora nomeada no rescaldo da campanha de Humberto Delgado, em 1958, quando Botelho Moniz substituiu Santos Costa na pasta da Defesa Nacional. Esta equipa envolveu-se numa mudança militar, com base num conceito de defesa completamente diferente, tendo em conta as novíssimas ameaças que pairavam sobre as colónias portuguesas.
A equipa do Exército era chefiada pelo ministro Almeida Fernandes e pelo seu subsecretário de Estado, Francisco da Costa Gomes.
Num dos primeiros documentos que elaboraram, datado de 24 de Junho de 1958, para servir de directiva básica à reestruturação do Exército, procuraram sistematizar, muito sinteticamente, mas de forma ousada, as condicionantes de partida. No que dizia respeito à “atitude das Forças Armadas perante a situação política vigente”, os autores são muito claros: “As Forças Armadas mantêm-se, por disciplina e sensatez, coesas e prontas a reprimir alterações da ordem pública. No entanto, não é o mesmo o espírito dos diversos escalões.
Nos oficiais, para cima de Major, pode dizer-se que a maioria é simpatizante com a situação política vigente. Pelo contrário, nos restantes oficiais, nos sargentos e nas praças readmitidas é quase geral o descontentamento. Crê-se que muito poucos subalternos, sargentos e praças tenham votado no candidato da União Nacional”.
Estava assim demonstrado que não se desconhecia a situação e que haveria muito trabalho a fazer. Mas para que não restassem dúvidas sobre os motivos que conduziram a esse ponto, o documento aponta depois as “Causas da situação do país perante a situação política vigente”, e que eram, em suma – “Pouco crédito que os quadros da actual situação política merecem ao país; Pouca eficiência do governo; Mau funcionamento dos Serviços Públicos; Disparidade de nível de vida das diversas classes da população; Deficiente preparação da juventude”.
O confronto com o regime era, portanto, uma questão de tempo!

La Lys, A Batalha Portuguesa

No dia 9 de Abril de 1918, faz hoje 94 anos, a Alemanha levou a efeito uma grande operação sobre a frente do Corpo Expedicionário Português (C.E.P.), na região da Flandres, acção que ficou para a história portuguesa como a Batalha de La Lys. As baixas portuguesas foram muito altas, com 398 mortos e 6585 prisioneiros.

Analisando a situação que a força portuguesa viveu, podemos dizer que as condições de permanência do C.E.P. na frente se degradaram muito no início de 1918. Por um lado, as tropas continuavam nas linhas da frente quase sem rotação, por outro a actividade militar na zona intensificou-se de forma gradual mas constantemente. O mês de Março foi extremamente penoso para as unidades portuguesas. O número de combates em que unidades portuguesas se viram envolvidas foi muito superior ao habitual. Houve combates em 2, 7, 9, 12 e 18 de Março, para além de pequenas escaramuças e contínuos bombardeamentos de artilharia.
O moral das tropas portuguesas diminuía à medida que se percebiam sinais de maior actividade nas linhas alemãs, que só podiam ser indícios da preparação de um ataque de maior escala. Os comandos portugueses aperceberam-se desta situação, mas o comando britânico manteve a ideia de que o ataque principal que as forças alemãs preparavam não seria na região de Armentières. Só nas vésperas do ataque o comando britânico determinou as mudanças que a situação impunha e que o novo acordo assinado com Portugal preconizava. Em 6 de Abril foi dada execução ao acordo. As tropas portuguesas receberam ordens para manterem na linha da frente apenas a 2ª Divisão, comandada por Gomes da Costa, passando para o comando do XI Corpo de Exército britânico. Na prática porém, a extensão da linha da frente manteve-se nos 12 km anteriores, sendo retirado um batalhão. Ou seja, a frente ficou com menos densidade de forças. O tempo também foi curto para consolidar as inevitáveis mudanças tácticas resultantes desta decisão unilateral do comando britânico.
Mas o pior estava para vir. Em visitas a 6 e 7 de Abril do comandante do XI Corpo, general Horne, ao comando da 2ª Divisão, as orientações foram no sentido de a Divisão consolidar a defesa da 2ª linha (linha B), com uma mensagem muito clara: “A Divisão tem de morrer na linha B”. Mas as notícias dos preparativos alemães e a constatação do nível moral e do estado físico das tropas portuguesas, levaram o comando britânico à decisão lógica, que uma prudente análise de situação já deveria ter aconselhado há bastante tempo. A 8 de Abril foi dada ordem para a substituição da 2ª Divisão por uma divisão inglesa, movimento que deveria iniciar-se a 9 de Abril. Era tarde e a decisão tardia desmoronou o moral das primeiras linhas portuguesas. Se a vontade de lutar e a disposição anímica era já extremamente baixa, a perspectiva de sair da frente anulou toda a capacidade de resistência e de comando. A situação só poderia conduzir a um desastre, se o ataque se realizasse exactamente nesse dia. Foi o que aconteceu.

São de destacar três depoimentos, que resumem o que então se passou, como testemunhas da época:

1. General Tamagnini de Abreu e Silva, comandante do C.E.P.:

“[Abril,] 9
“Aconteceu o que era de prever: um enorme desastre no sector guarnecido pela nossa divisão. Às 4.15 ouviu-se o primeiro tiro sobre St. Venant pela peça de longo alcance que há alguns dias estava calada. Depois disto mais onze (…)
O tiro às 4.15 parece ter sido um sinal para um bombardeamento terrível e certeiro em todo o sector. Bateram logo em começo os comandos de batalhão e brigada, cortando as comunicações telegráficas; depois, sem cessar, eram batidos os cruzamentos das estradas e as vias de acesso para a frente de forma a tornar perigosíssima e quase impossível a circulação dos agentes de ligação. Este bombardeamento durava ainda às 6h da [manhã], e era acompanhado pelo das áreas da retaguarda do sector.
Seguiu-se um forte ataque boche pela volta das 7 h da manhã, tendo os nossos soldados abandonado a 1ª (às 8 h) e a 2ª linhas (às 9 h) e entrincheirando-se na linha das Aldeias (…)

[Abril,] 10
Depois de almoçar vim para a minha nova residência. As notícias dos jornais dão os boches em Lavantie e Richebourg, mas as que me vieram directamente dão grande o desastre, mas sem vergonha completa para os nossos soldados. Ainda se salvou uma parte da honra do convento. Dizem que as Brigadas em 1ª linha e a artilharia fizeram o seu dever. Tivemos muitas baixas; calcula-se que perdemos 300 oficiais.

2. Douglas Haig, comandante da força britânica, escreveu:
“A preparação do inimigo para uma ofensiva neste sector central tinha sido concluída há algum tempo. O admirável e extenso sistema ferroviário tornou possível, com grande rapidez, a concentração de tropas necessárias para um ataque. As minhas forças neste sector não poderiam ser grandemente reduzidas.
Em consequência destes vários factores, a maior parte das divisões na linha de frente, e em particular a 40ª, 34ª, 25ª, 19ª e 9ª Divisões, as quais em 9 de Abril estavam na frente, entre o sector Português e o Canal Ypres-Comines, já tinham tomado parte na batalha do Sul. Deve considerar-se que, antes da batalha do norte se iniciar, quarenta e seis das minhas cinquenta e oito divisões, tinham estado empenhadas no sul.
No final de Março, no entanto, a parte norte da frente secou rapidamente sob a influência de uma Primavera muito quente, ficando em condições de sofrer um ataque mais cedo do que seria de esperar. Preparativos para apoiar a Divisão Portuguesa, que tinha estado continuamente em linha por um longo período e precisava descansar, foram feitos durante a primeira semana de Abril, e deveriam ter sido concluídos até à manhã do dia 10 de Abril. Entretanto, outras divisões, que tinham sido empenhadas na luta no Somme e que tinham sido retiradas para descansar e se reorganizarem, foram transferidas para a frente do Lys.
A persistência do bom tempo fora da estação e a secagem rápida do vale do Lys permitiu ao inimigo antecipar o ataque à 2ª Divisão Portuguesa.
Na noite de 9 de Abril, um invulgar bombardeamento pesado e prolongado, também com gás, foi iniciado ao longo de praticamente toda a frente de Armentières a Lens, cerca das 4,0 horas, do dia 9 de Abril.
O ataque do inimigo, em primeira instância foi lançado sobre a porção norte da frente do general Sir Horne, do Primeiro Exército.
Cerca das 7,0 horas, no dia 9 de Abril, na espessa neblina que tornou a observação impossível, o inimigo parece ter atacado pela esquerda, a brigada da esquerda da 2 ª Divisão Portuguesa em força e de ter quebrado as suas trincheiras. Poucos minutos depois, a área de ataque alargou-se para sul e para norte.
A comunicação com as divisões em linha foi difícil, mas durante a manhã, a situação ficou esclarecida, tornando-se evidente que um sério ataque estava em andamento na frente da 55a Divisão, da 2ª Divisão Portuguesa e da 40ª Divisão, desde o canal de La Bassé até ao Bosque Grenier.
Para o norte das posições da 55a Divisão, o ímpeto do ataque alemão submergiu as tropas portuguesas, e a progressão do inimigo foi tão rápido que as movimentações para cobrir as defesas da retaguarda deste sector com as tropas britânicas apenas puderam ser concluídas no limite do tempo.
A acção destas tropas, e mesmo de todas as divisões que se empenharam nos combates do Vale do Lys, foi notável, porque, como já foi salientado, praticamente a totalidade delas tinha vindo do campo de batalha do Somme, onde tinham sofrido gravemente e sido submetidas a uma grande tensão. Todas estas divisões, sem um descanso adequado e preenchido com jovens reforços, foram novamente atiradas apressadamente para a luta e, apesar das grandes desvantagens, conseguiram segurar o avanço de forças muito superiores”.

3. Paul von Hindenburg, comandante das forças da Alemanha, relatou o seguinte:
”No Inverno, a área do vale do rio Lys ficava inundada numa larga extensão, e na Primavera, não passava muitas vezes de um pântano, por semanas a fio - um verdadeiro horror para as tropas que estavam nas trincheiras nesta altura.
Era perfeitamente inaceitável pensar na realização de um ataque antes do vale do Lys se tornar transponível. Em circunstâncias normais de clima, só poderíamos esperar que o solo ficasse suficientemente seco, em meados de Abril.
Mas pensei que não seria possível esperar até essa altura para começar o combate decisivo no Ocidente. Tivemos de contar com as perspectivas de intervenção americana.
Não obstante estas objecções ao ataque, tínhamos o plano detalhado, pelo menos teoricamente.
Esta hipótese estava assente nos finais de Março. Logo que vimos que o nosso ataque a Ocidente era inevitável, decidimos iniciar as nossas operações na frente do Lys.
Uma pergunta dirigida ao Grupo de Exércitos do Príncipe Herdeiro Rupprecht, trouxe a resposta de que, graças à Primavera seca, o ataque em todo o vale do Lys se tornara viável.
Em 9 de Abril, aniversário da grande crise em Arras, as nossas tropas passaram das suas lamacentas trincheiras na frente do Lys para a frente de Armentières a La Bassée.
Claro que não foram transferidas por grandes movimentos, mas principalmente por pequenas destacamentos e colunas lentas, através do pântano.
Sob a protecção de nossa artilharia e morteiros de trincheira, eles conseguiram alcançar os seus postos rapidamente, apesar de todos os obstáculos naturais e artificiais, embora aparentemente nem os ingleses nem os portugueses acreditassem que isso fosse possível.
A maioria das tropas portuguesas deixou o campo de batalha em voo desenfreado (wild flight, na tradução inglesa), e de uma vez por todas retiraram-se da frente de combate.
É preciso reconhecer que a nossa exploração da surpresa e da fraqueza portuguesa, juntou-se aos mais sérios obstáculos relativos à natureza do terreno. Só com grande dificuldade alguns vagões de munições acompanharam a infantaria.
No entanto, o Lys foi atingido ainda de noite, tendo sido cruzado num ponto.
Em 10 de Abril Estaires caiu nas nossas mãos e ganhámos mais terreno a noroeste de Armentières. No mesmo dia a nossa frente de ataque estendeu-se para a região de Wytschaete.
O dia seguinte trouxe-nos mais sucessos e novas esperanças. Armentières foi evacuado pelo inimigo e capturámos Merville.
A partir de então a progressão tornou-se mais lenta. Depressa se transformou numa paragem, no flanco esquerdo, enquanto o ataque em direcção a Hazebrouck foi lentamente paralisando”.

Inquisição, Uma longa herança

No dia 31 de Março de 1821, faz hoje 191 anos, foi abolida a Inquisição em Portugal. A Inquisição foi estabelecida em Portugal em 1536, tendo durado portanto 285 anos. As Cortes Constituintes, resultantes da revolução liberal de 1820, por proposta do deputado Francisco Simões Marchiocchi, aprovaram o decreto que aboliu o Conselho Geral do Santo Ofício, das inquisições e dos juízos do fisco. É este o texto do decreto de abolição:

“1º – O Conselho Geral do Santo Ofício, as inquisições, os juízos do fisco, e todas as suas dependências ficam abolidas do Reino de Portugal. O conhecimento dos processos pendentes, e que de futuro se formarem sobre causas espirituais, e meramente eclesiásticas, é restituído à jurisdição episcopal. O de outras quaisquer causas de que conheciam o referido tribunal e inquisições fica pertencendo aos ministros seculares, como o de outros crimes ordinários, para serem decididos na conformidade das leis existentes.
2º - Todos os regimentos, leis e ordens relativos à existência do referido tribunal e inquisições ficam revogados, e de nenhum efeito.
3º - Os bens, e rendimentos, que pertenciam aos ditos estabelecimentos, de qualquer natureza que sejam e por qualquer título que fossem adquiridos, serão provisoriamente administrados pelo Tesouro Nacional, assim como os outros rendimentos públicos.
4º - Todos os livros, manuscritos, processos findos e tudo o que mais existir nos cartórios do mencionado tribunal, e inquisições, serão remetidos à Biblioteca Pública de Lisboa, para serem conservados em cautela na Repartição dos Manuscritos, e inventariados.
5º - Por outro decreto, e depois de tomadas as necessárias informações, serão designados os ordenados que ficarão percebendo os empregados que serviram o dito tribunal e inquisições.
A Regência do Reino assim o tenha entendido e faça executar.
Paço das Cortes, 31 de Março de 1821 – Hermano José Braancamp do Sobral, presidente, Agostinho José Freire, deputado secretário, João Baptista Felgueiras, deputado secretário”.

Exercício Alcora, uma aliança tripartida

No dia 30 de Março de 1971, faz hoje 41 anos, teve início em Pretória mais uma reunião dos responsáveis militares de Portugal, África do Sul e Rodésia, os três “países Alcora”. Era a primeira reunião de alto nível da ATLC (Alcora Top Level Commission), um ano depois da primeira reunião informal, e quando já se definira o “Exercício Alcora”. Pela primeira vez, as três partes estiveram representadas por altos representantes da hierarquia militar de cada país. Durante a reunião foi melhorado o documento base que servira de fundamento à aprovação do “Exercício” em 9 de Outubro de 1970, e ficou consolidado o objectivo do “Exercício Alcora”, ou seja, da aliança político-militar dos três países. Consta da acta o seguinte:

“O Presidente, referindo-se ao documento de Outubro de 1970, citou o parágrafo inicial: O objectivo do Exercício Alcora consiste em investigar os processos e os meios de conseguir um esforço coordenado tripartido entre Portugal, Rodésia e África do Sul, tendo em vista fazer face à ameaça mútua contra os seus territórios na África Austral. Torna-se implícito que isto implicará também uma ajuda eventual a outros estados da África Austral. (…) O objectivo acima delineado engloba a coordenação de todos os aspectos e facetas da defesa naqueles domínios em que tal coordenação possa ser tanto rendosa como benéfica. Isto deverá, portanto, incluir actividades relativas a todos os ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea). Deve incluir-se neste âmbito o estudo da possível cooperação de natureza não militar quando tal cooperação possa contribuir para as operações militares”.

Marcelo Caetano, Um abismo nunca vem só...

No dia 28 de Março de 1974, faz hoje 38 anos, Marcelo Caetano fez, na Televisão e na Rádio, a sua última “conversa em família”. Desde 8 de Janeiro de 1969 que Marcelo Caetano se apresentava periodicamente na Televisão para uma “conversa” com os portugueses, o que contribuiu para popularizar a sua imagem em contraste com a figura fugidia de Salazar, seu antecessor. Para Caetano, a RTP (única que existia na altura) era um instrumento ao serviço do Governo e devia estar submetida ao que o Governo entendia por interesse nacional.
Esta "conversa em família" foi difundida poucos dias depois da tentativa do golpe militar das Caldas da Rainha. As palavras de Marcelo Caetano deixam transparecer as graves dificuldades que o regime vinha sentindo para se manter no poder. Aumentava a pressão diplomática na frente externa, a guerra colonial arrastava-se sem solução e a contestação interna fazia-se ouvir como nunca.
A comunicação é um misto de balanço e lamento, deixando entrever que ele próprio estava convencido que o seu mandato se aproximava do fim.
Eis um dos trechos principais:

“Tem-se a Nação recusado a abandonar as terras de além-mar onde grandes comunidades vivem e progridem como núcleos integrantes da Pátria Portuguesa. (…)
De todas as infâmias que os adversários da nossa presença em África têm posto a correr contra nós e alguns portugueses infelizmente repetem, confesso que me fere mais a de que defendemos o Ultramar para favorecer os grandes interesses capitalistas. (…) O que defendemos em África são os portugueses, de qualquer raça ou de qualquer cor, que confiam na bandeira portuguesa; é o princípio de que os continentes não são reservados a raças, mas neles deve ser possível, para aproveitar os espaços vazios e valorizar as riquezas inertes, o estabelecimento de sociedades multirraciais; é o direito dos brancos a viver nos lugares que tornaram habitáveis e trouxeram à civilização, e a participar no seu governo e administração. Num mundo que proclama a luta contra o racismo, que nega a legitimidade das discriminações raciais, é isso mesmo que defendemos: a possibilidade de, na África Austral, onde de longa data os europeus se fixaram, prosseguirem a sua evolução sociedades políticas não baseadas na cor da pele”.

Ao mesmo tempo que estas palavras eram proferidas, os representantes portugueses na aliança Alcora negociavam com a África do Sul o apoio financeiro necessário ao prosseguimento das operações militares, no âmbito do acordo assinado em 1970, entre Portugal e os regimes racistas da África do Sul e da Rodésia. Os militares que preparavam o 25 de Abril não tinham um conhecimento directo da formalidade da aliança, mas tinham ideia suficiente da existência de compromissos políticos entre Portugal e os dois regimes racistas. A razão dos capitães era também uma questão de dignidade política.