Antero de Quental, Causas da decadência…

No dia 27 de Maio de 1871, faz hoje 141 anos, Antero de Quental pronunciou a sua conferência no Casino Lisbonense, sob o título “Causas da decadência dos povos peninsulares durante os últimos três séculos”, texto que depois viria a tornar-se sobejamente conhecido. Por sua vez, Adolfo Coelho diria mais tarde que as Conferências Democráticas tinham um programa e se destinavam a, entre outros fins, “Abrir uma tribuna, onde tenham voz as ideias e os trabalhos que caracterizam este momento do século, preocupando-nos sobretudo com a transformação social, moral e política dos povos” e a “ligar Portugal com o movimento moderno, fazendo-o assim nutrir-se dos elementos vitais de que vive a humanidade civilizada”. Quanto à conferência de Antero, são estes alguns pequenos trechos:

“Tais temos sido nos últimos três séculos: sem vida, sem liberdade, sem riqueza, sem ciência, sem invenção, sem costumes. Erguemo-nos hoje a custo, espanhóis e portugueses, desse túmulo onde os nossos grandes erros nos tiveram sepultados; erguemo-nos, mas os restos da mortalha ainda nos embaraçam os passos, e pela palidez dos nossos rostos pode bem ver o mundo de que regiões lúgubres e mortais che­gamos ressuscitados! Quais as causas dessa decadência, tão visível, tão universal, e geralmente tão pouco explicada? Examinemos os fenómenos, que se deram na Península durante o decurso do século XVI, período de transição entre a Idade Média e os tempos moder­nos, e em que aparecem os germes, bons e maus, que mais tarde, desenvolvendo-se nas sociedades modernas, deram a cada qual o seu verdadeiro carácter (…)
Ora esses fenómenos capitais são três, e de três espécies: um moral, outro político, outro económico. O primeiro é a transforma­ção do catolicismo, pelo Concílio de Trento. O segundo, o estabele­cimento do absolutismo, pela ruína das liberdades locais. O terceiro, o desenvolvimento das conquistas longínquas. Estes fenómenos assim agrupados, compreendendo os três grandes aspectos da vida social, o pensamento, a política e o trabalho, indicam-nos claramente que uma profunda e universal revolução se operou, durante o sé­culo XVI, nas sociedades peninsulares. Essa revolução foi funesta, funestíssima. Se fosse necessária uma contraprova, bastava considerarmos um facto contemporâneo muito simples: esses três fenóme­nos eram exactamente o oposto dos três factos capitais, que se davam nas nações que lá fora cresciam, se moralizavam, se faziam inteli­gentes, ricas, poderosas, e tomavam a dianteira da civilização. Aqueles três factos civilizadores foram a liberdade moral, conquis­tada pela Reforma ou pela Filosofia; a elevação da classe média, ins­trumento do progresso nas sociedades modernas, e directora dos reis, até ao dia em que os destronou; a indústria, finalmente, verdadeiro fundamento do mundo actual, que veio dar às nações uma concep­ção nova do Direito, substituindo o trabalho à força, e o comércio à guerra de conquista. Ora, a liberdade moral, apelando para o exame e a consciência individual, é rigorosamente o oposto do catolicismo do Concílio de Trento, para quem a razão humana e o pensamento livre são um crime contra Deus; a classe média, impondo aos reis os seus interesses, e muitas vezes o seu espírito, é o oposto do absolu­tismo, esteado na aristocracia e só em proveito dela governando; a indústria, finalmente, é o oposto ao espírito de conquista, antipático ao trabalho e ao comércio.
Assim, enquanto as outras nações subiam, nós baixávamos.
Subiam elas pelas virtudes modernas; nós descíamos pelos vícios antigos, concentrados, levados ao sumo grau de desenvolvimento e aplicação. Baixávamos pela indústria, pela pátria. Baixávamos, sobre­tudo, pela religião. (…)”.

Guiné – O inferno dos três G’s: Guidage, Guileje e Gadamael

Em Maio de 1973, faz agora 39 anos, a situação militar na Guiné passou por um quadro gravíssimo, uma situação crítica para as Forças Armadas portuguesas, perante várias grandes ofensivas do PAIGC. Como declarou Spínola, comandante-chefe e governador-geral do território: “Encontramo-nos indiscutivelmente na entrada de um novo patamar da guerra, o que necessariamente impõe o reequacionamento do trinómio missão-inimigo-meios”.
Vejamos os principais acontecimentos deste mês de Maio de 1973:
Dia 5 - Reunião de comandos militares em Bissau para apreciação da situação militar, em que se procuraram estabelecer as possibilidades do inimigo - intensificar a acção antiaérea, em ordem a retirar-nos a liberdade de acção no ar; incrementar a acção da guerrilha em ataques a aquartelamentos e emboscadas a colunas; massificar as acções contra as povoações com guarnição militar, em ordem a obter sucessos politicamente exploráveis; intensificar a resistência à reocupação do Sul (Cantanhez); incrementar a sua actividade contra meios navais; tentar a eliminação sistemática de guarnições mais expostas sobre a fronteira; estabelecer no Boé a fisionomia de um novo Estado, a proclamar; consolidar as bases de uma ulterior evolução do conflito para a fase convencional.
Spínola resumiria esta análise do seguinte modo: “afiguram-se-nos manifestamente insuficientes os meios actuais face à evolução verificada, pois considero demonstrada à evidência a impossibilidade de alterar a manobra para economizar meios sem grave prejuízo da missão”.
Dia 8 - Início de uma ofensiva de envergadura do PAIGC contra Guidage, unidade situada junto à fronteira com o Senegal. Para garantir a defesa de Guidage, o Comando-chefe da Guiné teve que enviar para a zona um conjunto elevado de unidades e tropas especiais, Comandos, Pára-quedistas e Fuzileiros, bem como unidades de artilharia e de cavalaria. A guarnição local, quando começou o cerco, era constituída por uma companhia de caçadores e por um pelotão de artilharia, equipado com obuses de 10,5cm num total de 200 homens, a maioria do recrutamento local.
Na operação de auxílio, reabastecimento e contra-ofensiva, que durou de 8 de Maio a 8 de Junho de 1973, estiveram envolvidos mais de mil homens (na maioria tropas especiais) das Forças Armadas portuguesas. As forças portuguesas sofreram 39 mortos e 122 feridos. Pelo menos seis viaturas militares de vários tipos foram destruídas e foram abatidos três aviões, um T6 e dois DO-27. Só a guarnição de Guidage contabilizou sete mortos e 30 feridos. Nos cerca de 20 dias que ficou cercada esteve sujeita a 43 ataques com foguetões de 122mm, artilharia e morteiros. Todos os edifícios do quartel foram danificados.
A unidade que, no conjunto, teve mais mortos foi o Batalhão de Comandos, 10 no total. Sofreu ainda 22 feridos, quase todos graves, e três desaparecidos.
O isolamento de Guidage iniciou-se com o abate de um avião T6, duas DO-27 e o cerco terrestre acentuou-se em 8 de Maio quando uma coluna que partiu de Farim accionou uma mina e foi emboscada, sofrendo 12 feridos. Foi obrigada a regressar à base de partida.
A 9 de Maio a mesma força foi de novo emboscada, mantendo-se em combate por quatro horas e sofrendo quatro mortos, oito feridos graves, 10 feridos ligeiros e quatro viaturas destruídas. A coluna dirigiu-se para Binta em vez de seguir para Guidage.
A 10 de Maio, no deslocamento Binta/Guidage, as unidades envolvidas sofreram um morto e dois feridos, encontrando a picada cortada por abatises. Uma coluna que tinha saído de Guidage (CCaç 19) para proteger o itinerário sofreu cinco emboscadas, de que resultaram oito mortos e nove feridos.
A 12 de Maio chegou a Guidage uma coluna de reabastecimento constituída pelos Destacamentos de Fuzileiros 3 e 4. A 15 de Maio, no regresso dos fuzileiros a Farim, as forças portuguesas accionaram duas minas sofrendo dois feridos graves e uma emboscada entre Binta e Guidage de que resultaram cinco feridos.
O PAIGC ameaçava isolar completamente Guidage, dados os campos de minas lançados, as emboscadas montadas e a impossibilidade dos meios aéreos actuarem, devido ao dispositivo antiaéreo montado com os mísseis Strela.
Dia 17 - Início da operação "Ametista Real", em que o Batalhão de Comandos da Guiné assalta a base de Cumbamori, do PAIGC, situada em território do Senegal. A operação destinava-se a aliviar o cerco do PAIGC a Guidage e a permitir o reabastecimento daquela guarnição. De facto, só a destruição da base de Cumbamori, a grande base do PAIGC no Senegal, na península do Casamança, permitiria pôr fim ao cerco a Guidage. A operação era difícil e de resultados imprevisíveis. O ataque ao Senegal foi atribuído ao Batalhão de Comandos Africanos, comandado pelo major Almeida Bruno – que tinha por hábito atribuir às acções militares o nome de pedras preciosas: esta ficou ‘Operação Ametista Real’.
Na tarde de 19 de Maio de 1973, uma sexta-feira, 450 homens do Batalhão de Comandos Africanos embarcaram em lanchas da Marinha e subiram o rio Cacheu até Bigene, onde chegaram ao pôr-do-sol. À meia-noite a força de ataque seguiu dividida em três grupos de combate - o Agrupamento Bombox, comandado pelo capitão Matos Gomes, o Agrupamento Centauro, sob o comando do capitão Raul Folques e o Agrupamento Romeu, comandado pelo capitão pára-quedista António Ramos.
O comandante da operação, Almeida Bruno, seguiu integrado no Agrupamento Romeu, que levava um grupo especial comandado por Marcelino da Mata.
Avançaram durante a madrugada e pisaram território senegalês cerca das seis da manhã do dia 20, sábado.
Às oito horas, uma esquadrilha de aviões Fiat iniciou pesado bombardeamento da zona. Os pilotos atacaram um pouco às cegas, porque a exacta localização da base da guerrilha não era conhecida. Mas por sorte as bombas da aviação acertaram em cheio nos paióis. Mal cessou o ataque aéreo, que não terá demorado mais do que dez minutos, os grupos comandados por Matos Gomes e Raul Folques lançaram-se no assalto, enquanto o Agrupamento Romeu, comandado por António Ramos e onde seguia o comandante da operação, Almeida Bruno, tomava posição como força de reserva.
Os três agrupamentos envolveram-se em duros combates: “Os soldados de ambos os lados estavam tão próximos uns dos outros que era impossível delimitar uma frente”. O combate foi corpo a corpo e desenrolaram-se até às 14h10, quando Almeida Bruno dá ordem para o Agrupamento Centauro apoiar uma ruptura de contacto entre as forças do Batalhão de Comandos e as do PAIGC.
Este Agrupamento estava praticamente sem munições e Raul Folques ferido gravemente numa perna. A marcha em direcção a Guidage foi lenta e com várias emboscadas pelo meio.
Pelas 16 horas cessaram os combates e às 18h20 os primeiros homens do Batalhão de Comandos começaram a chegar a Guidage.
O PAIGC sofreu 67 mortos, entre os quais uma médica e um cirurgião cubanos e quatro elementos mauritanos, enquanto os Comandos sofreram dez mortos, dos quais dois oficiais, 23 feridos graves (três oficiais e sete sargentos) e três desaparecidos.
Uma nova coluna de reabastecimentos ficou retida em Farim, por ter sido atacada outra coluna entre Mansoa e Farim de que resultou a destruição de três viaturas que ficaram no terreno, tendo as forças portuguesas sofrido quatro mortos e 16 feridos, dos quais nove graves.
Na luta por Guidage, o PAIGC utilizou a sua infantaria apoiada por artilharia pesada e ligeira, além de um grupo especial de mísseis terra-ar. Em armamento utilizou foguetões 122mm, morteiro 120 e 82mm, canhões sem recuo de 5,7 e 7,5cm, RPG 2, RPG7, armamento ligeiro e mísseis Strela.
Dia 18 - Início da operação "Amílcar Cabral" realizada por forças do PAIGC contra o quartel de Guileje junto à fronteira com a Guiné-Conacri, ataque que apontava para uma tentativa de tomada do quartel.
Durante a execução duma coluna de reabastecimento, as forças de Guileje foram fortemente emboscadas por duas vezes, a cerca de dois quilómetros do quartel, tendo sofrido um morto, sete feridos graves e quatro feridos ligeiros. Por falta de evacuação aérea, um dos feridos graves (soldado metropolitano) faleceu quatro horas depois da emboscada. A falta de evacuação aérea resultava das grandes limitações impostas pelo aparecimento dos mísseis antiaéreos Strela, que impuseram fortes restrições ao apoio aéreo na região de Guileje e Gadamael.
O comandante do COP 5, major Coutinho e Lima, enviou mensagens a alertar para a gravidade da situação. Mas às 20 horas do dia 18, o PAIGC iniciou as flagelações a Guileje e às 02h20 o COP 5 solicitou apoio urgente, pois estava debaixo de fogo contínuo. Foi-lhe respondido que seria efectuado o apoio aéreo logo que possível e o major Coutinho e Lima pediu para expor directamente o assunto ao general Spínola. Reticente, este aceitou recebê-lo em Bissau, mas ao fim da tarde do dia 20 mandou-o regressar ao COP 5.
Às 14h15 do dia 21 foi recebida, em Gadamael, a última mensagem de Guileje: "Estamos cercados de todos os lados". Seguiu-se o silenciamento das comunicações de/e com o quartel.
No dia 22 a guarnição portuguesa retirou do quartel de Guileje para Gadamael-Porto, depois de cinco dias de contínua flagelação pelo PAIGC, que ocupou a base. Os militares portugueses seguiram a pé para Gadamael, deixando para trás as viaturas e o armamento pesado, destruído ou inutilizado.
Entre 18 e 22 de Maio, Guileje foi bombardeada 36 vezes. O interior do aquartelamento tinha sido atingido durante uma flagelação com 200 impactos de granadas, que causaram grandes danos materiais.
Dia 25 – Início de uma visita de Costa Gomes, chefe de Estado-Maior General, à Guiné, perante a grave situação que se vivia, onde acompanhou a última fase das operações e analisou as medidas a tomar para garantir a manutenção duma capacidade militar mínima.

Durante o mês de Maio o PAIGC realizou 220 acções militares de sua iniciativa, atingindo o valor mais elevado desde o início da guerra.
Gadamael, entre o meio-dia de 31 de Maio e o fim da tarde de 2 de Junho, esteve debaixo de fogo de armas pesadas e ligeiras continuadamente, tendo sido referenciados disparos de morteiros de 120mm, canhões sem recuo e lança-granadas foguete, com um número de rebentamentos estimado de 700, que causaram cinco mortos e 14 feridos e elevados prejuízos materiais.
No dia 1 de Junho, a Companhia de Caçadores 3520, de Cacine, transmitiu a seguinte mensagem para Bissau: "Informo Gadamael-Porto destruído. Feridos e mortos confirmados. Pessoal daquele fugiu para o mato. Solicito providências e instruções concretas acerca procedimento desta".
O Comando-chefe determinou que as tropas pára-quedistas, que se encontravam em Cufar, seguissem para Gadamael.

Síntese da situação da Guiné:
Durante o mês de Maio de 1973 as forças portuguesas na Guiné sofreram 63 mortos, 269 feridos e um prisioneiro, tendo o PAIGC realizado 166 ataques a posições militares portuguesas, 36 emboscadas, 12 ataques contra aeronaves, um contra embarcações, e implantado 105 minas, das quais 66 foram accionadas por militares portugueses, o que dá ideia do agravamento da situação sofrida na Guiné neste período.
Finalmente, e na sequência destes acontecimentos, realizou-se em Bissau, a 8 de Junho, um reunião de comandos, com a presença do general Costa Gomes, Chefe do Estado-Maior General. Concluiu-se pela necessidade de efectuar um retraimento do dispositivo, por forma a garantir um reduto final, em torno da zona central do território, com afastamento das guarnições de fronteira.
A manobra proposta configurava uma acção retardadora em profundidade para “ganhar tempo e consolidar um reduto final que in extremis, ainda possa permitir a solução política do conflito”, como o comandante-chefe referirá.
Esta solução era a clara admissão de que as forças portuguesas tinham de abdicar da posse de boa parte do território da Guiné e das suas populações para se concentrarem num reduto central. A soberania portuguesa seria assim apenas formal.

Nota: As minhas desculpas por incluir um texto mais longo que o habitual. Ver Os Anos da Guerra Colonial de Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, pp.720-731.

Sociedade Portuguesa de Escritores, Só lhe restava amordaçá-los...

No dia 21 de Maio de 1965, fez agora 47 anos, a sede da Sociedade Portuguesa de Escritores em Lisboa foi assaltada, depois da atribuição do Grande Prémio de Novelística a Luandino Vieira, pelo seu livro Luuanda. A sede da SPE foi assaltada por legionários e posteriormente dissolvida por despacho do ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.
Luandino Vieira estava na altura no Tarrafal a cumprir pena, e o regime não tolerou a atitude da SPE, considerando-a uma provocação e um desafio.

Logo no dia 26 de Maio, um grupo de intelectuais distribuiu um comunicado, referindo que “Factos da maior gravidade estão a ensombrar uma vez mais os horizontes, já de si sombrios, da cultura portuguesa”, continuando: “À hora em que essa arbitrária decisão ministerial foi ditada ao público através da rádio e da televisão, a sede da Sociedade Portuguesa de Escritores foi assaltada por 50 «desconhecidos» que destruíram todo o seu conteúdo.
No dia seguinte, sábado, dia 22, quatro membros do júri, os escritores Manuel da Fonseca, Augusto Abelaira, João Gaspar Simões e Fernanda Botelho, foram mandados comparecer na sede da PIDE. Interrogados durante todo o sábado, os dois últimos foram postos em liberdade cerca da meia-noite; Manuel da Fonseca e Augusto Abelaira ficaram presos sem qualquer culpa formada, sendo transferidos para Caxias. Alexandre Pinheiro Torres, que também fazia parte do júri, foi preso pela PIDE na terça-feira, dia 25, às sete horas da manhã. (…)
Pretendendo fazer esquecer o caso Delgado, a condenação no Conselho de Segurança, a não-admissão de Portugal na UNESCO e os importantes movimentos reivindicativos que se processam no País, a dois passos de Lisboa, o regime empenha-se a todo o custo em manter perante o mundo espantado com tanta insensatez uma razão assente em absolutos princípios históricos, mas na realidade motivada pelos interesses do grande capital financeiro. Hipoteca-se o território nacional, matam-se e fazem-se morrer homens inocentes, assumem-se compromissos impossíveis de satisfazer, arrisca-se a própria existência futura do País como nação independente. Precisamente nesta altura, e por motivos literários que os homens do Governo salazarista não são capazes de compreender e admitir, um escritor encarcerado por motivos políticos - mas para a conveniência ideológica do Governo, um simples «terrorista» - é galardoado com um importante prémio. Escudado na sua infalibilidade, o velho Salazar considera essa atribuição como uma provocação directa. Daí até chegar aos actos mais repugnantes que regista a história do nosso tempo contra a cultura do País, foi apenas um passo. O intocável sentiu-se ferido pelos escritores, como ele portugueses. Só lhe restava amordaçá-los para afirmar a sua razão. Apoiado por um acto de força, o ditador dá assim uma iniludível prova de fraqueza”.

Miguel Torga, Todo o colonialismo é imoral...

No dia 20 de Maio de 1954, fez ontem 58 anos, foi publicado o Estatuto dos indígenas das províncias da Guiné, Angola e Moçambique, que viria a ser substituído em 1961, já depois do início da guerra colonial. No seu artigo 2º, o Estatuto definia: “Consideram-se indígenas das referidas províncias os indivíduos de raça negra ou seus descendentes que, tendo nascido ou vivido habitualmente nelas, não possuam ainda a ilustração e os hábitos individuais e sociais pressupostos para a integral aplicação do direito público e privado dos cidadãos portugueses”.

Algum tempo antes, Miguel Torga, de visita à Argélia, tinha escrito um texto elucidativo do seu pensamento sobre a questão, que é sempre útil revisitar:

"Argel, 14 de Setembro de 1953 – As duas bofetadas que um polícia francês acaba de dar na minha frente a um nativo vagabundo hão-de custar caro à França. Até me pareceu ver o céu claro da Argélia abrir-se ligeiramente, e Maomé tomar nota do caso no seu canhenho de represálias.

Este cartesianismo europeu não se convence de que toda a forma de colonialismo é imoral, seja ela a mais progressiva materialmente e a mais codificada socialmente. De que à universal e tentacular presença civilizadora do cristianismo falta sempre um dos lados do diálogo: a opinião do indígena. Que pensa ele do benefício? Que disse o inca no Peru, o asteca no México, o negro em Angola? Que diz o árabe, aqui? Interessa-lhe mais a penitência da cruz, ou a volúpia do crescente? Prefere ver as formas, ou adivinhá-las? Claramente que nunca passou pela cabeça dos apóstolos fazer a pergunta. Armados até aos dentes e senhores de uma técnica manual e mental demoníaca, julgam ocioso fazê-la. Mas todo o submetido responde, mais cedo ou mais tarde, mesmo sem ser interrogado. Embora a séculos da agressão, os Incas estão a responder, e os Astecas também, e os negros também. E não me parece que o mundo islâmico se cale, túrgido como o vejo, com todas as energias represadas nas dobras do albornoz.

Na voz salmodiada dos velhos muezins, que desce dos minare­tes e repercute multiplicada e rejuvenescida nas gargantas adoles­centes, no silêncio duma Casbá onde a alma forasteira penetra como lâmina em bainha sem fundo, no bulício das feiras que a miséria cir­cunda de um halo de comício, o espírito ocidental suspicaz sur­preende a força incoercível duma religião a que já nada de autêntico temos a opor, e o ódio de uma vontade humana que nunca se con­cebeu esmagada. Mais do que o poder dos engenhos de repressão, do que as seduções dum progresso que atropela as essências, vale a obstinação dum versículo que se estampa nos olhos, depois de ser carícia nos lábios e friso caligráfico nas mesquitas. E mais ainda do que ele vale a liberdade. O gosto de ser livre diante do próprio Deus”.

Raul Proença, Esta palhaçada ignóbil da liberdade a conta-gotas…

Em 1908, há portanto 104 anos, Raul Proença publicou em O Republicano um texto sobre a liberdade de imprensa que, como tantos outros textos seus e de outros grandes pensadores portugueses, não perdeu oportunidade e é sempre conveniente não esquecer. Os anos passam, mas o campo de luta entre os que amam a liberdade e os que conspiram para a aniquilar parece manter-se inalterado. A parte essencial do texto, com o título Liberdade, é a seguinte:

“A liberdade, ou não é uma palavra vã e deve dar-se-lhe toda a extensão que ela comporta, ou é uma mistificação, um embuste, e então não precisamos dela, porque antes o franco absolutismo, opressor e valente, que esta palhaçada ignóbil da liberdade a conta-gotas que no nosso regime constitucional se tolera. A liberdade da imprensa é uma das liberdades mais essenciais ao progresso de uma nação. Sem liberdade de imprensa, não há regularidade, não há moralidade governativa, não há elementos de civilização.
A imprensa é o facho de luz que deve iluminar todos os problemas: através dela devem passar todos os dias, como por momentos passam todos os acontecimentos pelo quadro de um cinematógrafo, os grandes factos sociais, a crítica de todas as doutrinas, a exposição de todas as teorias, a discussão de todos os problemas. Luz viva, explendente, eléctrica; as almas, ao aproximarem-se dela, devem penetrar-se de uma claridade infinita, como se fossem banhar-se em ondas de Razão e de Justiça. A imprensa visa a servir a causa nacional e a contribuir para o progresso social. Sem liberdade, mas ampla e absoluta liberdade, impossível tudo isso: é como se, de vez em quando, adiante de um quadro cinematográfico, profundamente natural, da agitação fervorosa da vida, um severo polícia de chanfalho, ou um inquisidor de barba se perfilasse rigidamente, para impedir a visão das coisas aos espectadores.
Regime sem discussão é regime morto: é um regime que não tolera a luz; quer viver às escuras, no silêncio morno e na morta obscuridade de uma campa de cemitério. Não quer as janelas da imprensa abertas, porque não quer que cá para fora saia o cheiro revelador da estrumeira de almas que lá dentro fermenta. Um poder vigoroso não teme a discussão, não morre com ela: pelo contrário, vive dela, serve-se dela. Quem tem a consciência branca nada teme; quem age com sinceros intuitos só tem a lucrar com a discussão, que nos contras poderá confirmar os prós de um princípio, pela sua inutilidade, ou pode encaminhar para a verdade os cérebros que têm enveredado pelo erro. Que nos discutam, pois: só com isso lucraremos; que nos critiquem: os erros notados forçar-nos-emos por emendá-los e as calúnias escritas acabaremos por desfazê-las. Diga-se tudo, fale-se sobre tudo: nada, absolutamente nada deixe de interessar o agudo bisturi da análise jornalística; que ela escalpele todos os vícios de administração e a uma luz muito intensa e muito viva, apostolicamente, serenamente, inexoravelmente, vá marcando a ferro em brasa os crimes do Poder e vá nimbando de auréolas as cabeças dos heróis. Nada escape ao seu exame: política, ensino, religião, economia, administração, higiene, literatura, casamento. A imprensa é a história do dia de hoje: quem tenta impedir que ela se faça com esse rigor, essa imparcialidade e essa justiça que produzem a verdade é um ferrenho inimigo da civilização.

Nota: Faz hoje 71 anos que Raul Proença morreu (20-05-1941). A publicação deste texto é também uma homenagem à sua vida e à sua luta.

Alexandre Vieira, A jornada de oito horas…

Em 7 de Maio de 1919, fez recentemente 93 anos, foi estabelecida por lei (Decreto 5516), a jornada diária de oito horas de trabalho. Alexandre Vieira, então director de A Batalha, que depois viria a ser órgão da Confederação Geral do Trabalho (também criada em 1919), escreveu, a propósito, um pequeno texto com o título “Sobre o dia normal das 8 horas”, mais tarde incluído no seu livro Para a História do Sindicalismo em Portugal. Transcreve-se como homenagem, memória e lembrança de quem não devia ignorar, nem esquecer:

“A despeito das reiteradas tentativas feitas pelos representantes das associações comerciais e industriais, no intuito de conseguirem evitar que o regulamento das oito horas entrasse em vigor, não viram aqueles excelsos varões coroados de êxito os seus desesperados esforços.
O regulamento, mau-grado seu, começou efectivamente a adoptar-se, e essa regalia só não será absolutamente respeitada se porventura houver trabalhadores que, contra o que esperamos, se submetam docilmente a possíveis pressões de alguns industriais ou comerciantes, na certeza de que não deixará de haver patrões que hão-de tentar, num último esforço, anular essa regalia que, não há dúvida, vai abranger um grande número de salariados, embora algumas das mais importantes classes, como as dos trabalhadores rurais e ferroviários, tenham sido excluídas da lei, não sabemos por que estreito critério.
Disse-se que os magnates do comércio e da indústria, no propósito de impedirem a todo o transe que o regulamento entrasse em vigor, pretendiam encerrar os respectivos estabelecimentos, o que seria um espectáculo curioso. Mas, reflectindo, parece que desistiram desse intuito, certamente convencidos de que um tal gesto da sua parte poderia dar lugar a acontecimentos sérios em que decididamente as tais forças vivas, como só por irrisão temos visto cognominar pesos mortos, não representariam um papel agradável.
Não realizam os sindicatos patronais o anunciado lock-out, mas temos fundadas razões para supor que não desistirão de fazer a máxima oposição ao cumprimento da lei, facto este que o seu descomunal egoísmo e o seu vivo reaccionismo não aceitam de boa mente, porque no cérebro ancestral dessa gente não há lugar à receptividade de princípios novos, nem a obcecação do seu espírito permite esperar deles - e os factos o atestam - uma inteligente transigência com as conquistas do momento presente.
Quer isto dizer que o proletariado deve estar de atalaia e disposto a tornar eficiente, pela sua própria acção, a disposição legal que, sendo o produto da propaganda operária, só será respeitada se os trabalhadores a quem ela atinge souberem impedir, por uma acção combinada, possíveis mistificações ou quaisquer coacções.
Iludem-se aqueles que supõem que as entidades oficiais, no caso de um presumível ataque à regalia que vem de ser sancionada pelo Estado, repelirão esse ataque por intermédio dos seus múltiplos agentes.
Não tenha o operariado confiança em que tal suceda, porque a experiência ensina-nos que os órgãos governamentais só são rigorosos quando se trata de combater os trabalhadores. Sempre que são os poderosos a claudicar, os olhos oficiais nada vêem. E a comprovar esta asserção está o facto de os governantes e os seus agentes, tão severos em regra para com os que produzem, o não serem para com as tais forças vivas, ainda quando elas, como presentemente, promovem, pela escassez de géneros e pela sua carestia ou falsificação, uma vida insuportável.
Confiemos, portanto, apenas no próprio esforço”.

Conferências do Casino, Abrir uma tribuna...

No dia 16 de Maio de 1871, faz hoje 141 anos, foi apresentado o Manifesto sobre as Conferências Democráticas do Casino Lisbonense, que acabariam proibidas antes de terminarem. A Revolução de Setembro publicou o Manifesto logo no dia 18.
Realizaram-se as seguintes conferências:
- Antero de Quental, "Causa da decadência dos povos peninsulares nos últimos três séculos";
- Augusto Soromenho, "Literatura portuguesa contemporânea";
- Eça de Queiroz, "A arte";
- Adolfo Coelho, "A questão do ensino".
A quinta conferência já não pôde ser apresentada, porque o governo do marquês de Ávila e Bolama proibiu as Conferências.

Eis o texto do Manifesto:
“Ninguém desconhece que se está dando em volta de nós uma transformação política, e todos pressentem que se agita, mais forte que nunca, a questão de saber como deve regenerar-se a organização social.
Sob cada um dos partidos que lutam na Europa, como em cada um dos grupos que constituem a sociedade de hoje, há uma ideia e um interesse, que são a causa e o porquê dos movimentos.
Pareceu que cumpria, enquanto os povos lutam nas revoluções, e antes que nós mesmos tomemos nelas o nosso lugar, estudar serenamente a significação dessas ideias e a legitimidade desses interesses; investigar como a sociedade é, e como ela deve ser; como as nações têm sido, e como as pode fazer hoje a liberdade; e, por serem elas as formadoras do homem, estudar todas as ideias e todas as correntes do século.
Não pode viver e desenvolver-se um povo isolado das grandes preocupações intelectuais do seu tempo; o que todos os dias a humanidade vai trabalhando deve também ser o assunto das nossas constantes meditações.
Abrir uma tribuna aonde tenham voz as ideias e os trabalhos que caracterizam este momento do século, preocupando-nos sobretudo com a transformação social, moral e política dos povos;
Ligar Portugal com o movimento moderno, fazendo assim nutrir-se dos elementos vitais de que vive a humanidade civilizada; Procurar adquirir a consciência dos factos que nos rodeiam na Europa;
Agitar na opinião pública as grandes questões da filosofia e da ciência modernas;
Estudar as condições da transformação política, económica e religiosa da sociedade portuguesa;
Tal é o fim das conferências democráticas.

Lisboa, 16 de Maio de 1871. – Adolfo Coelho, Antero de Quental, Augusto Soromenho, Augusto Fuschini, Eça de Queiroz, Germano Vieira Meireles, Guilherme de Azevedo, Jaime Batalha Reis, J.P. Oliveira Martins, Manuel de Arriaga, Salomão Sáraga, Teófilo Braga.
Será segunda-feira, 22 do corrente, às 9 horas da noite, a primeira conferência; seguindo-se as outras todas às segundas-feiras, à mesma hora. Entrada 100 réis”.