João Chagas, Acabaram-se os Partidos...

Nas vésperas da República, em 8 de Fevereiro de 1909, já fez portanto 103 anos, João Chagas publicou uma nova Carta, dirigida à “Comissão Paroquial de Canha”, por esta ter decidido ler ao povo as cartas escritas por si. Analisando a situação do momento, João Chagas tece algumas oportunas considerações sobre os partidos do poder. E como há textos que perduram, mesmo que tenhamos de fazer algumas pequenas adaptações, deixo aqui alguns trechos:

“Sem dúvida é lastimável que o povo não saiba ler. Esse é o maior crime do sistema politico que nos rege e ele bastava, se não tivesse praticado outros, para o condenar. Mais lamentável, porém, é que o povo ignore e eis o que sucede: ignora. Se em cada aldeia houvesse uma só voz que lhe fizesse conhecer o mecanismo do seu mal, Portugal em peso levantava-se. Era uma sublevação geral, porque está por provar que para o homem se indignar lhe seja necessário saber conjugar os verbos auxiliares. Ora, a verdade em Portugal indigna. Semear verdades, neste país, é semear a insurreição. Diga-se ao povo dos campos o que o povo das cidades já sabe e cada província de Portugal será um incêndio. (…)
Reduzir esta força [da democracia] é impossível. Pensa-se que ela é a de um partido. Não é. E' a da sociedade. Aniquilem amanhã todos os chefes republicanos e a sociedade erguer-se-á cada vez mais forte nas suas novas crenças, porque o que se passou em Portugal foi isto: instalou-se no coração deste povo uma crença nova e já de lá não sai! Essa crença não está depositada aqui ou ali, neste ou naquele tabernáculo: é o sentimento público. Tem um altar em cada coração. (…)
Quem é que vem aí declarar publicamente nos jornais que adere ao partido regenerador, ou ao partido progressista? Onde está a soberania intelectual, ou moral que neste país faça semelhante declaração? Onde estão mesmo os partidos? Onde estão mesmo esses simulacros de partidos, que foram os regeneradores e os progressistas? (…)
Desde longa data que estes grupos de plutocratas não tinham já princípios, ou programas que os distinguisse; mas se não tinham programas, ou princípios à parte, tinham pelo menos casa à parte. Hoje, nem isso têm. As necessidades da defesa comum juntaram-nos. Liberais governam com reaccionários e sob a sua inspiração. Progressistas governam com regeneradores. Um mesmo governo, o actual, é ao mesmo tempo presidido por um progressista e por um regenerador. Assim, acabaram-se os partidos e acabou-se até o liberalismo. Não há programas partidários e não há sequer princípios gerais. Reuniu-se tudo, confundiu-se tudo e é à solidariedade dessa massa confusa e suja de interesses pessoais coligados, que a monarquia está reduzida".

Índia, Uma razão dos capitães

No dia 21 de Março de 1963, faz hoje 49 anos, foram conhecidos os veredictos sobre os oficiais da Índia. As sanções foram severas: expulsão das Forças Armadas de dez oficiais, incluindo o general Vassalo e Silva, governador e comandante-chefe, os oficiais do seu estado-maior e alguns comandantes de unidades; reforma compulsiva para cinco; meio ano de inactividade para nove. Tudo, sem a possibilidade de recurso, e mesmo sem direito a defesa, no âmbito do Regulamento de Disciplina Militar, aplicado pelos generais do Conselho Superior de Disciplina.

Os factos foram estes:
- No dia 18 de Dezembro de 1961, a União Indiana invadiu Goa, Damão e Diu, territórios que constituíam a Índia Portuguesa. Nas vésperas da invasão, a 14 de Dezembro, Salazar enviou uma mensagem ao governador, onde recomendava ao general que organizasse a defesa “pela forma que melhor possa fazer realçar o valor dos portugueses, segundo a velha tradição da Índia”, acrescentando: “É horrível pensar que possa significar o sacrifício total, mas recomendo e espero esse sacrifício como única forma de nos mantermos à altura das nossas tradições e prestarmos o maior serviço ao futuro da Nação”, e ainda: “Não prevejo possibilidade de tréguas nem prisioneiros portugueses, como não haverá navios rendidos, pois sinto que apenas pode haver soldados ou marinheiros vitoriosos ou mortos”.
- A guarnição no território era de cerca de 4.000 militares. As unidades do Exército eram constituídas à base de caçadores, artilharia ligeira e reconhecimento; a Marinha tinha um aviso e três lanchas; não havia meios aéreos. A força de ataque da União Indiana era constituída por cerca de 50.000 militares, com unidades devidamente equipadas e armadas.
- O contingente militar português rendeu-se a 19 de Dezembro, tendo o general Vassalo e Silva ordenado a “suspensão do fogo” às suas tropas. Morreram 26 militares e foram feitos prisioneiros cerca de 4000.
- Só a 6 de Maio começou a repatriação dos prisioneiros portugueses, tendo o navio “Vera Cruz” chegado a Lisboa no dia 22 de Maio. Os militares que regressaram do cativeiro foram recebidos com desprezo e mesmo com hostilidade pelas autoridades portuguesas.

O modo como Salazar e o seu regime deixaram os militares portugueses entregues à sua sorte na Índia, desarmados e com uma missão suicida, o modo como foram recebidos e tratados no seu regresso a Portugal, marcaram-nos para sempre e constituíram um exemplo para todos os outros.
Quando Marcelo Caetano, em 1972, esquecendo uma lição da História, impediu Spínola de prosseguir conversações com Amílcar Cabral na Guiné, acabou por transmitir aos militares um inequívoco sinal de que eles poderiam transformar-se, outra vez, em bode expiatório de uma previsível derrota militar.
Foi aí, depois da demissão de Spínola, que começou o Movimento dos Capitães.

António Vidal, Sou Republicano…

No dia 19 de Março de 1859, faz hoje 153 anos, o deputado e lente de Coimbra António Vidal fez uma intervenção na Câmara dos Deputados que pode considerar-se a primeira declaração republicana no Parlamento. Três dias antes, os Regeneradores tinham regressado ao poder pela mão do duque da Terceira, com Fontes Pereira de Melo na pasta do Reino. Subsistiam grandes divergências entre as principais figuras políticas da época, não só em relação às diferentes concepções do poder, mas especificamente ao exercício do poder moderador e das formas de intervenção régia na política governativa. O Diário da Câmara dos Deputados regista o seguinte:

“Vozes – Ordem, ordem, chame o sr. deputado à ordem.
O sr. presidente – Chamo o sr. deputado à ordem…
O orador – Eu, senhor presidente, não estou fora da ordem; estou emitindo a minha opinião particular, e assim como se consentiu que os deputados daquele lado [o direito] se levantassem e se declarassem miguelistas, sem desenrolar a sua bandeira do absolutismo, não levem os ilustres deputados a mal que eu me declare republicano, sem desacatar as nossas instituições políticas vigentes, o governo monárquico-representativo. É minha profunda convicção que todo o liberal é republicano na sua essência [sussurro]; todo o liberal segue o sistema republicano por convicção [sussurro]. Eu estou dentro dos limites da Carta Constitucional, que me garante a livre expressão do pensamento; e o pensamento dos liberais, o dogma dos liberais é essencialmente o republicano; e julguei do meu dever declarar à Câmara que sou republicano em aspirações, sem que entre no meu ânimo desacatar as instituições políticas vigentes, pelas quais sempre tenho pugnado”.

16 de Março de 1974, Uma tentativa condenada ao fracasso…

No dia 16 de Março de 1974, faz hoje 38 anos, uma força do Regimento de Infantaria 5 (Caldas da Rainha) saiu do seu quartel em direcção a Lisboa, com o objectivo de participar numa sublevação militar contra o Regime. Ainda não estão completamente esclarecidas as circunstâncias em que esta acção teve lugar, embora se possam estabelecer os seus contornos gerais.
Numa sessão realizada em Coimbra em 2007, quando se perfaziam 33 anos desse evento, fui convidado a apresentar a minha visão da questão, que resumi nos seguintes tópicos:

“O 16 de Março

1º - O Movimento dos Capitães, nas vésperas do 16 de Março, estava consciente da necessidade de derrubar o regime através de um golpe de Estado.
2º - Já existiam duas tendências no Movimento. Uma mais ligada ao general Spínola que demonstrava propensão para actuar autonomamente. Outra, mais alargada, em que participava todo o Movimento, incluindo os chamados spinolistas.
3º - Os motivos de conflito entre as duas correntes, nesta época, podem resumir-se:
a. O programa de Cascais;
b. A escolha do general;
c. O plano de operações.

4º - A corrente spinolista tem tendência para a acção imediata, baseando-se no facto de ter um programa (o livro “Portugal e o Futuro”), um chefe (o general Spínola) e um grupo de fiéis aderentes muito qualificados e experientes militarmente.
5º - A corrente autónoma (chamemos-lhe assim) em que curiosamente a corrente spinolista participava, tem já um programa (o documento de Cascais), mas tem o compromisso de elaborar um Programa Político dele resultante, com objectivos muito concretos, tem dois chefes (sendo que o maioritário – Costa Gomes – não dá sinais de apoiar decididamente a operação de derrube do regime) e procura elaborar um plano de operações que está longe ainda de satisfazer a maior parte dos responsáveis pela operação.
6º - Com base nas informações do general Spínola, no seu livro “Portugal sem Rumo”, a corrente spinolista reúne com certa frequência, por vezes com a presença do general. Depois do cancelamento do dia 14 pelas razões que aqui já foram referidas, o general Spínola estava convencido que a “operação” podia realizar-se no dia 19 de Março. Tenho a convicção que os seus apoiantes partilhavam desse plano.
7º - O general Spínola manteve sempre a ideia, mesmo depois do 16 de Março, de que os seus apoiantes dominavam a preparação e iriam conduzir a execução do movimento militar.
8º - O 16 de Março causa grandes danos à corrente spinolista, em virtude não só de inviabilizar um provável plano de execução da “operação” para 19 de Março, mas também porque levou à prisão alguns dos seus mais importantes elementos e da desmoralização de outros, assim como eleva o nível de vigilância do regime (através da DGS) sobre o próprio general.
9º - O 16 de Março permite ao Movimento tirar ilações sobre as fragilidades dos meios e da forma de defesa do regime e exerceu sobre o Movimento uma pressão definitiva, no sentido da irreversibilidade de uma acção violenta contra o regime.
10º - O 16 de Março ocasionou também a transferência de vários oficiais para diversas unidades espalhadas pelo país, assegurando a difusão da ideia matriz do Movimento – o derrube do regime é a questão prioritária.
11º - A forma como o 16 de Março decorreu convenceu finalmente todos, incluindo a corrente spinolista, de que era fundamental planear detalhadamente a acção militar, por forma a evitar surpresas e a convencer os operacionais.
12º - É de realçar que o regime assumiu que o tão temido movimento militar (que já se sabia ter centenas de comprometidos) não tinha capacidade para criar sérias dificuldades ao governo e ao regime – afinal a acção desencadeada nem tivera apoio militar, nem apoio popular.
13º - É um facto que o regime não alterou uma vírgula à sua política colonial, apesar de os acontecimentos terem tido, porventura, alguma influência na pressa de realizar um encontro secreto entre um representante do Governo português e representantes do PAIGC em Londres, que teve lugar em 26 e 27 de Março, aliás sem resultados.

Finalmente:
1 – O 16 de Março é um movimento preliminar, em relação ao 25 de Abril. Tem paralelo histórico com o 31 de Janeiro de 1891 em relação à implantação da República, mas também com o movimento de Gomes Freire de Andrade de 1817, antes do 24 de Agosto de 1820; e com o 18 de Abril de 1925, antes do 28 de Maio de 1926, para só citar os mais importantes.
2 – O 16 de Março é uma acção não planeada, que sai à rua precipitadamente, em resultado de um encadeamento de equívocos. Poderia pensar-se que ninguém planeia uma acção militar desta dimensão para um sábado, mas até nesta conclusão é necessário ter cuidado. De facto, as três tentativas preliminares de que acabei de falar e que foram todas derrotadas – o 31 de Janeiro de 1891, o 18 de Abril de 1925 e o 16 de Março de 1974, são todas a um sábado. Tive o cuidado de verificar os dias da semana de vários outros movimentos vitoriosos da nossa História recente. Ora vejamos:

24 de Agosto de 1820 – revolução liberal – foi terça-feira;
27 de Maio de 1823 – movimento miguelista da Vilafrancada – foi terça-feira;
30 de Abril de 1824 – novo movimento miguelista da Abrilada - foi sexta-feira;
9 de Julho de 1832 – desembarque no Mindelo da força liberal – foi segunda-feira;
9 de Setembro de 1837 – Revolução Setembrista – foi sexta-feira;
27 de Janeiro de 1842 – golpe de Estado de Costa Cabral no Porto – foi quinta-feira;
19 de Maio de 1870 – última saldanhada – foi quinta-feira;
5 de Outubro de 1910 – revolução republicana – foi quarta-feira;
21 de Janeiro de 1915 – movimento das espadas – foi quinta-feira;
5 de Dezembro de 1917 – movimento sidonista – foi quarta-feira;
28 de Maio de 1926 – foi sexta-feira;
3 de Fevereiro de 1927 – primeiro movimento contra a ditadura militar e único movimento derrotado de todos os que acabo de referir – foi quinta-feira;

E vejamos aqueles que nos dizem mais respeito:
14 de Março de 1974 – Primeira data de uma “operação” – era quinta-feira;
19 de Março de 1974 – data da “operação” referida pelo general Spínola no “Portugal sem Rumo” – era terça-feira;
16 de Março de 1974 – foi sábado;
25 de Abril de 1974 – foi quinta-feira.

Recomendação: quando planearem um novo movimento militar nunca o façam num sábado. Podemos dizer que é uma lição da História.

Em conclusão:
Não é sustentável a ideia de que o 16 de Março foi um movimento spinolista. É verdade que não o foi, mas quem estava em melhor situação de aproveitar um movimento vitorioso, nessa altura, era o grupo spinolista. Também por isso foi o que ficou mais exposto a um desaire.
O 16 de Março foi fundamental para moldar a forma que assumiu a intervenção militar em 25 de Abril de 1974”.

João Chagas, Quando se pinta o diabo...

No dia 9 de Março de 1917, fez há dias 95 anos, a Alemanha declarou guerra a Portugal. João Chagas, ministro de Portugal em Paris (assim se chamava o Embaixador), adepto da entrada de Portugal na guerra, dava conta do facto no seu diário, no dia seguinte:

«10 de Março
A Alemanha declarou o estado de guerra com Portugal. Este facto considerável foi-me comunicado pelo ministro num telegrama de dez palavras! Corrida de jornalistas à Legação e um deles comunica-me a nota do Governo Alemão ao Governo Português, que as agências fazem espalhar profusamente e que a esta hora só a Legação de Portugal desconhece. “Comunique a esse governo que a Alemanha declarou a guerra a Portugal” diz-me de Lisboa o chefe da nossa diplomacia. Meu embaraço, porque não disponho de elementos de informação oficial que me permitam fazer acompanhar a comunicação de alguns factos que precisem a origem do conflito. Pois se de toda a questão dos navios não houve o menor conhecimento nesta casa! Às seis da tarde, lá vou ao Quai d'Orsay levar a minha nota, que compus como pude, a Cambon na ausência de Briand. O antigo embaixador de França em Berlim está mais informado do que eu do que se passa em Lisboa. Não tenho por isso novidades a dar-lhe. A entrevista é curta. No entanto toco de passagem na questão de Espanha e pergunto-lhe o que pensa a este respeito. Cambon não acredita que a Espanha deva inquietar Portugal. Nem está em condições de se envolver em conflitos, nem isso convém aos seus interesses. Entretanto, Cambon é de opinião que não se deve mexer no assunto. Para quê? E ao despedir-se cita-me esta frase de Bismarck: - À force de peindre le diable, on finit par le faire paraître».

O ditado valia, não apenas para a questão das relações com Espanha, mas sobretudo para a entrada de Portugal no conflito, com as consequências que depois a República teve de suportar, iniciando aí a sua extinção.

Ver o texto da declaração de guerra em : http://historiaaberta.com.sapo.pt/lib/doc004.htm

Exercício Alcora, uma aliança entre Portugal e a África do Sul

No início de Março de 1970, faz agora 42 anos, realizou-se em Pretória, África do Sul, uma reunião de altas entidades militares portuguesas e sul-africanas. A reunião foi organizada pelas autoridades sul-africanas, com o pretexto de efectuar um balanço das actividades de apoio da África do Sul às forças portuguesas no Leste e Sudeste de Angola.
Na reunião, os sul-africanos apresentaram o seu ponto de vista sobre a cooperação até aí existente e fizeram várias propostas para o futuro. Dividiram a exposição nos seguintes pontos:

1ª Parte – A situação militar na África Austral, com referência especial para a República da África do Sul;
2ª Parte – A situação no Este e no Sueste de Angola – Distritos do Moxico e Cuando-Cubango;
3ª Parte – Plano de Defesa para a África Austral;
4ª Parte – A República da África do Sul na condução global da campanha no Sudeste de Angola.

O que os sul-africanos disseram foi incómodo para os militares portugueses, mas pouco puderam argumentar, em face da profundidade do apoio que as forças sul-africanas já nessa altura prestavam às forças portuguesas. Esta reunião teria depois continuidade com a assinatura, em Outubro desse ano, de um acordo de cooperação, que viria a chamar-se “Exercício Alcora”, base da aliança que os dois regimes, reforçados com a adesão da Rodésia, estabeleceriam nestes últimos anos da guerra, com o fim de constituir um bloco branco na África Austral.

Num dos documentos apresentados nessa reunião de Março de 1970, a África do Sul defendia que deviam ser preparados planos conjuntos, para responder às contingências da evolução das operações, nas seguintes áreas:
“1. Meios de comunicação (estradas, caminhos-de-ferro, aeroportos, pontes, etc.); 2. Telecomunicações, incluindo a selecção e a localização das frequências e a determinação de disposições conjuntas para a segurança das telecomunicações; 3. Elaboração de mapas e levantamentos topográficos; 4. Determinação das exigências conjuntas respeitantes a defesa aérea e a sistemas de aviso (alerta) prévio; 5. Determinação de uma doutrina comum para contra-subversão, incluindo procedimentos estratégicos, tácticos e operacionais ‘standard’, acordados mutuamente; 6. Disposições de segurança conjuntas; 7. Exploração conjunta das informações por uma Agência de Informação Conjunta; 8. Problemas de refugiados; 9. Disposições para o comando e controlo na eventualidade de operações conjuntas”.

Nota: Brevemente será publicada, em livro, uma análise das relações entre Portugal, a África do Sul e a Rodésia nestes anos finais da guerra, da autoria de Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes.

Do Movimento dos Capitães ao Movimento das Forças Armadas

Em 5 de Março de 1974, faz hoje 38 anos, o Movimento dos Capitães fez a sua última reunião plenária em Cascais e aprovou o que depois se chamou “Documento de Cascais”.
Na marcha que empreenderam, em direcção à acção militar contra o regime, os capitães foram definindo como bases de actuação, os seguintes princípios:
- Organização democrática do próprio Movimento;
- Preparação de um plano de operações minucioso e adequado à operação militar necessária;
- Elaboração e aprovação de um programa político de democratização, que desse um sentido último à intervenção militar.
Com o objectivo de reforçar o empenhamento dos participantes no Movimento, todos vão assinar, desde o Verão de 1973, de forma colectiva, uma série de documentos de contestação, nos quais se virão a comprometer cerca de 700 oficiais, 17% do total de mais de 4.000 efectivos do Exército.
E se este número é significativo, ele fica mais evidente se assinalarmos que participam no Movimento 602 oficiais das Armas combatentes (Infantaria, Artilharia e Cavalaria), 29% do total de 2.079 oficiais destas armas. E ainda mais se realçarmos a participação de 485 majores e capitães destas Armas, 38% do total dos 1.279 existentes.
Mas não devemos confundir este primeiro movimento militar (O Movimento dos Capitães) com o seu sucessor, o Movimento das Forças Armadas.
À medida que o Movimento dos Capitães se foi transformando em MFA, tanto pelo alargamento aos três Ramos das Forças Armadas, como pela consciência da necessidade de uma acção política, foi-se afastando irremediavelmente das reivindicações corporativas iniciais.
Ora, esta evolução do Movimento dos Capitães para MFA consolidou-se verdadeiramente na aprovação do documento de Cascais, que, apesar do avanço que representou, só deixava de fora alguns militares irrevogavelmente sensíveis à questão colonial. Ninguém contestava já a necessidade de o "comum dos cidadãos" participar na "definição do interesse nacional", e de o poder político deter "o máximo de legitimidade" e as instituições serem "efectivamente representativas das aspirações e interesses do Povo". Todos aceitavam também que "sem democratização do país" não haveria solução para os "gravíssimos problemas que se abatem sobre nós".
Só o que, quase paradoxalmente, não era aceitável por todos (embora o fosse pela grande maioria), era a solução da guerra colonial proposta pelo documento de Cascais, solução que deveria ter em conta "a realidade incontroversa e irreversível da funda aspiração dos povos africanos a se governarem por si próprios".
O salto qualitativo que o Movimento deu em Cascais preparou o terreno para a consolidação do MFA, do seu principal documento e do apoio generalizado que mereceu antes e sobretudo depois do 25 de Abril: o Programa do MFA.

Eis um pequeno trecho do Documento de Cascais:

“Trata-se, portanto, antes de mais e acima de tudo, da obtenção a curto prazo de uma solução para o problema das Instituições no quadro de uma democracia política.
Neste contexto, consideramos indispensável e urgente que:
- Sejam definidos e clarificados os objectivos nacionais, e estes aceites pela Nação;
- Seja a Nação claramente elucidada sobre a parcela desses objectivos cuja prossecução cabe às F. A;
- Seja promovida e garantida a permanência da compatibilidade dessa parcela com a capacidade em meios;
- Seja promovida a reestruturação das F. A., visando a qualificação dos seus chefes baseada no seu valor militar, o aproveitamento dos meios em termos de eficiência e eficácia, o respeito pelos direitos individuais, e a justiça;
- Possam as F. A. sentir que é efectivamente proporcionada a salvaguarda legítima do seu prestígio, incluindo a sua não identificação com outras actividades que não pertencem ao seu múnus específico.
Só nestas condições poderão as F. A. ter um mínimo de garantia de que são instrumento da vontade da Nação e que não se encontram ao serviço de qualquer grupo. Então, já não lhes será permitido duvidar nem da legitimidade do poder, nem dos objectivos por este definidos e que tudo farão para cumprir”.

Ver o texto completo em: http://ernestomeloantunes.com.pt/omovimentoasforcasarmadaseanacao.htm