As leis e a realidade!

A Revista Militar de Maio de 1914, vai fazer portanto 98 anos, publicou um artigo de um desconhecido tenente de infantaria, Luís do Nascimento Dias, intitulado “O Regulamento e a Circular”, que bem podia interpretar-se como o símbolo da nossa forma de legislar, neste e em outros tempos… Deixo alguns trechos que espelham, não só a confusão do nosso autor, mas também a de todos quantos algum dia tiveram de desembaraçar-se, no meio das referidas leis, regulamentos e circulares:

“Um dos obstáculos que mais persistentemente tem entravado o desenvolvimento progressivo do nosso Exército, tem sido... a vontade de o desenvolver e aperfeiçoar.
Parecerá, ao primeiro relance, um contra-senso. Mas quem olhar com cuidado, detendo-se a observar, com sossego, o funcionamento, em todos os seus detalhes, deste complicado organismo; quem o analisar, através da luz clara e pura da verdade, desde a mais ínfima das suas manifestações à mais complexa das suas variadas funções; quem, alheio a quaisquer paixões e despido de interesses de qualquer ordem, balançar a vida militar do nosso País, verificará quanta razão ressuma desta minha afirmativa em que eu sublinho toda a firmeza da minha convicção, em palavras mal alinhavadas e descoloridas, mas calcadas na sinceridade e na franqueza com que costumo esmaltar a minha maneira de ver, que eu apresento envolta no entusiasmo e no amor que me despertam as coisas militares, para com eles suprir a escassez de merecimentos e a elegância de frase, que não tenho. (...)
A vontade de desenvolver e de aperfeiçoar o nosso Exercito na pressa, ainda maior, de ver o organismo militar transformado de um dia para o outro, fê-lo mergulhar profundamente numa onda enorme de papelada, de que só tardiamente poderá desembaraçar-se e que, amontoando-se a granel, dia a dia e sem método não poderá entrar resolutamente em vigor, sem que o nosso espírito, corajoso e decidido, se disponha a trinchar esse montão enorme de regulamentos e de circulares que têm aparecido de tropel, na velocidade, talvez demasiada com que se têm remodelado todos os seus serviços, e na persuasão, talvez enganosa, em que todos nós estamos, supondo que para um Exército se fortalecer e instruir, nada mais será preciso do que pôr na rua… um batalhão de regulamentos ou fazer evolucionar um contingente… de circulares. (...)
Desta forma, têm-se publicado regulamentos e mais regulamentos e, como infelizmente a maioria deles vêm incompletos e falhos de clareza, logo uma saraivada de circulares lhes cai em cima, em cataplasmas de alterações que, a maior parte das vezes, os baralha e confunde ainda mais e, dentro em breve, tudo se engalfinha na nossa memória num rebuliço infernal, em que as circulares saltitando de um lado para o outro se vão azagaiando umas às outras ou abrindo brecha nos próprios regulamentos, tudo numa confusão diabólica a que, em geral, se procura pôr termo reforçando, a toda a pressa, com mais um esquadrão de... regulamentos ou mandando avançar para o arquivo mais, um punhado de... circulares. (...)
Regulamentos!... Circulares!...
Não se calcula o mal enorme que estes dois terríveis flagelos têm produzido, e a série de dificuldades a que tantas vezes nos obrigam na impossibilidade de cumprir algumas das suas prescrições que, por não estarem suficientemente esclarecidas ou por não serem de fácil execução, vão dando origem a interpretações variadas e a dúvidas constantes que, dia a dia vão complicando, cada vez mais, os serviços que se propunham aligeirar e à sombra dos quais vivem e medram, sem outro proveito do que transtornar a linha inflexível e rígida que é necessário manter em todas as manifestações de vida deste complicado organismo. (...)
Conhecemos suficientemente o nosso feitio e o nosso temperamento, e receamos que toda essa legislação, todos esses regulamentos, todas essas circulares, atiradas para o monte, umas após outras, sem cessar, sem interrupção fiquem, por muito tempo, fechadas a sete chaves no armário do esquecimento...”.

Luís Augusto Palmeirim, O Político

Luís Augusto Palmeirim publicou, em 1879, há portanto 133 anos, uma colectânea de textos seus, recolhidos de jornais e revistas da época. O autor foi publicista, crítico de música e teatro, e também deputado. Era filho do general Luís Augusto Xavier Palmeirim e foi aluno do Colégio Militar. Uma das crónicas recolhidas tem o título de “O Político”, e são dela os seguintes trechos:

“Quando um homem qualquer não tem que fazer, e receia por um resto de pudor passar por vadio, mete-se a político.
Ser político, em Portugal, significa falar no orçamento e não o ler; na Carta Constitucional, e não saber onde ela se vende; no poder executivo, e confundi-lo com todos os outros poderes, menos com o próprio poder executivo.
Para se ser político, precisa-se: primeiro, audácia; segundo, ignorância; terceiro, ociosidade. Com estes três predicados, a leitura de alguma folha periódica, e o conhecimento pessoal de dois ou três homens que já fossem ministros, está o político feito.
O político é geralmente um homem enfastiado e fastidioso, a quem correm mal os negócios públicos e pior ainda os domésticos. O primo de outro primo que já foi pretendente e não obteve lugar que pretendia, é político: é político o mandrião que precisa de um arranjo para se casar; é finalmente político o empregado que duplicou os recibos dos seus vencimentos; o lojista em vésperas de falência; o artista sem fregueses, o operário que não chega nunca à hora de ponto.
A primeira cor da bandeira do político é liberdade. Outras, conforme os tempos, crismam-se de - progresso - melhoramentos materiais - economias e moralidade. (…)
O político interessa-se geralmente por tudo quanto é novidade, porque a novidade traz de ordinário consigo a confusão, e a confusão dá azo a deixá-lo pôr em prática as suas teorias sociais.
Escritor por absurdo, o político de profissão engendra laboriosamente períodos que a mulher expurga em casa dos erros mais crassos de ortografia, e o revisor do jornal que lhos aceita obriga-os quanto pode a fazer as pazes com a sintaxe de concordância.
Geralmente o político passa os sete melhores anos da sua vida a servir o pai da Raquel dos seus sonhos, o ministro que lhe prometeu empregá-lo na alfândega, e mais sete anos ainda antes de apanhar o lugar. Depois de servido, as crenças do político amortecem sucessivamente. Duvida do futuro da pátria, da honestidade dos seus governantes, da solvabilidade da dívida pública, da conservação das nossas colónias, duvida finalmente de tudo, menos da própria infalibilidade. (…)
O político endurecido nos vícios da sua profissão tem de ordinário uma roda de papalvos que o ouvem com respeito, e aplaudem com entusiasmo. É ele que nas ocasiões de crise improvisa a lista dos novos ministros, é ele que sem procuração redige em nome do povo as representações ao governo, é ele finalmente que no dia das eleições medita, escreve e afixa o pasquim que morde no crédito do candidato da parcialidade oposta.
Desde que o meeting, importação inglesa, se naturalizou entre nós, o político fez-se também orador. Nos comícios fala como geralmente se diz pelos cotovelos, mas deixa sempre de remissa as ideias para ocasião mais oportuna.
Quando o político chega ao termo da sua laboriosa carreira, o necrológio lança mão dele, guinda-lhe o palanfrório à altura de eloquência, e saúda na inutilidade provada a isenção catónica do finado”.

Oliveira Martins, A história como lição moral...

Oliveira Martins publicou a sua História de Portugal em 1879, há portanto 133 anos. Na “Advertência”, o autor explica o seu conceito de história, concluindo pela junção de vários pensamentos anteriores, cada um com a sua utilidade, no sentido de dar à história e ao seu estudo, um sentido moral. Eis a parte inicial da sua justificação:

“A história é sobretudo uma lição moral; eis a conclusão que, a nosso ver, sai de todos os eminentes progressos ultimamente realizados no foro das ciências sociais. A realidade é a melhor mestra dos costumes, a crítica a melhor bússola da inteligência: por isso a história exige sobretudo observação directa das fontes primordiais, pintura verdadeira dos sentimentos, descrição fiel dos acontecimentos, e, ao lado disto, a frieza impassível do crítico, para coordenar, comparar, de um modo impessoal ou objectivo, o sistema dos sentimentos geradores e dos actos positivos.
O desenvolvimento do critério racional e o predomínio crescente dos processos próprios das ciências baniram os modelos antigos e fizeram da história um género novo. Nem os discursos morais ou literários sobre a história, à maneira do XVII século, nem o doutrinarismo seco do XVIII, que sobre factos e instituições mal conhecidos construía sistemas gerais quiméricos, nem a opinião, muito seguida em nossos dias, de considerar a história unicamente nos seus fenómenos exteriores, averiguando eruditamente as épocas e as condições dos sucessos, merecem, a nosso ver, imitação.
Todos estes sistemas, porém, ensaios sucessivos para determinar o género de um modo definitivo, têm um lado de verdade aproveitável. Os modelos clássicos fizeram sentir o carácter moral da história; os modelos abstractos, a necessidade de compreender os fenómenos num sistema de leis gerais; os modelos eruditos, finalmente, a condição imprescritível de um conhecimento real e positivo da cronologia e dos elementos que compõem o meio externo ou físico das sociedades.
Nada disto, porém, é ainda realmente a história, embora todas essas condições sejam indispensáveis para a sua compreensão. O íntimo e essencial consiste no sistema das instituições e no sistema das ideias colectivas, que são para a sociedade como os órgãos e os sentimentos são para o indivíduo, consistindo, por outro lado, no desenho real dos costumes e dos caracteres, na pintura animada dos lugares e acessórios que formam o cenário do teatro histórico.
Estes dois aspectos são igualmente essenciais: porque a coexistência independente dos motivos colectivos e naturais, e dos actos individuais, é um facto incontestável na vida das sociedades”.

Abel Hipólito, A República e o Exército

Na abertura da Revista Militar de Janeiro de 1911, há portanto 101 anos, o general do estado-maior, Abel Hipólito, sob o título “O Exército e as instituições”, tece um longo elogio às novas autoridades republicanas e ao esforço de renovação encetado com a implantação do novo regime, três meses antes. Era ainda um período de grande expectativa para a sociedade portuguesa, que começou por acreditar numa profunda mudança de métodos e de rumo. Mas, dentro da Força Armada, sempre existiu um sector apoiante da República e dos seus dirigentes, em especial do Partido Democrático, que era o caso do general Abel Hipólito, participante do movimento de 5 de Outubro. Eis alguns trechos da sua crónica:

“A abertura do novo ano civil aparece-nos, em Portugal, caracterizada por uma transformação profunda no seu modo de ser social e político. Trinta e seis horas de sumária luta bastaram para derruir pela base uma instituição de séculos. E, agora, os heróicos demolidores de ontem, na sequência lógica do seu esforço, fazem consistir o melhor da sua assombrosa actividade no patriótico empenho de erguerem, sobre os escombros fumegantes do passado, a radiosa, a sólida e forte organização duma sociedade nova. Transcenderia os limites da função especial da Revista Militar a crítica, feita neste lugar, dos acontecimentos, ou a singela apreciação sequer desse arcaboiço colossal de remodelação em que, por banda de todos os ministérios, tão patriótica e intensamente se trabalha. Mas evidentemente que, no plano vastíssimo de reformas a que com tão louvável valentia meteu ombros o Portugal republicano, tem importância primacial tudo quanto diz respeito à organização da força pública. Não será portanto descabido nós analisarmos rapidamente: primeiro, se a renovação radical, a que estamos assistindo das fórmulas e condições essenciais do viver da sociedade portuguesa, deve ser acompanhada por uma transformação paralela nas forças de terra e mar; segundo, se, dada a necessidade deste paralelismo de acção renovadora, vai procurando realizá-lo a orientação e o esforço da acção governativa.
Quanto ao primeiro ponto, cremos não poder haver dúvida. A nossa marinha e o nosso exército careciam de ser remodelados, para nos servirmos duma frase popular, «dos pés à cabeça». E também não é menos certo que, para que semelhante renovação resulta eficaz, tudo há para refazer (…).
No regime essencialmente democrático em que entrámos, o que pretende, o que deve a República fazer do soldado? Um cidadão consciente. Doravante, o nosso soldado, que tem de ser todo o homem válido, deixará de constituir uma das automáticas peças duma anacrónica engrenagem, para se converter numa das células do organismo social chamado nação (…)”.

Alexandre Herculano, A História e a verdade

Alexandre Herculano publicou o I tomo da sua História de Portugal em 1846, há portanto 166 anos. Na “Advertência” à primeira edição, o autor chama a atenção para a ideia que o guiou na elaboração da sua obra, acabando por expressar as linhas mestras de um novo conceito de História, muito diferente do que então era habitual. Também neste campo Herculano acabou por ser um precursor, em Portugal. Eis alguns trechos da “Advertência” à 1ª edição:

“Erros, havê-los-á neste volume, bem como nos que se lhe seguirem. O que, porém, posso afirmar com a mão na consciência é que eles foram involuntários. Tenho fé que não me cegou malevolência para com os estranhos, nem parcialidade pela terra natal. Para o homem sacrificar a longas e áridas investigações, frequentes vezes sem resultado, todas as faculdades do espírito, quase todas as horas da vida, com o intuito de dar ao seu país uma história, se não boa, ao menos sincera, é necessário, creio eu, algum amor da pátria. Cifrei-o nisso tão-somente. Convertendo em realidade o meu pensamento, procurei esquecer-me de que sou português, e parece-me tê-lo alcançado. O patriotismo pode inspirar a poesia; pode aviventar o estilo; mas é o péssimo conselheiro do historiador. Quantas vezes, levado de tão mau guia, ele vê os factos através do prisma das preocupações nacionais, e nem sequer suspeita que o mundo se rirá, não só dele, o que pouco importará, mas também da credulidade e ignorância do seu país, o qual desonrou, crendo exaltá-lo! Dos que por má-fé assim procedem não falo eu aqui. Esses lisonjeiros das multidões são tão abjectos como os lisonjeiros dos reis, quando os reis eram os dispensadores das reputações e das recompensas. (…)
É, sem dúvida, custoso ver desfazerem-se em fumo crenças arreigadas por séculos, a cuja inspiração nossos avós deveram, em parte, o esforço e a confiança na Providência em meio dos grandes riscos da pátria; crenças inventadas, talvez, para espertar os ânimos abatidos em circunstâncias dificultosas. Sei isto; mas também sei que a ciência da história caminha na Europa com passos ao mesmo tempo firmes e rápidos, e que, se não tivermos o generoso ânimo de dizermos a nós próprios a verdade, os estranhos no-la virão dizer com mais cruel franqueza. Caluniadores involuntários do seu país são aqueles que imaginam estar vinculada a reputação dos antepassados a sucessos ou vãos, ou engrandecidos com particularidades não provadas nem prováveis. Acaso Portugal não achará nas memórias verídicas da sua longa existência recordações formosas e puras para nos repreender, com a energia e glória de outros tempos, da degeneração e decadência presentes? Quem assim o crê insulta a memória de gerações que valiam mais que nós, e que recusariam, se pudessem fazê-lo, façanhas que não praticaram, virtudes que não tiveram; porque possuíram outras que eram suas, e de que nunca os progressos da história hão-de esbulhá-las. (…)”.

Ver as principais obras de Alexandre Herculano na base BND (Biblioteca Nacional Digital), da BNP: http://purl.pt/index/geral/aut/PT/22536.html

Parece não existir um site dedicado a Alexandre Herculano. Na sua ausência ver a Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Alexandre_Herculano

António Sérgio, Os partidos e os chefes...

A partir de 1927, há portanto 85 anos, António Sérgio escreveu, do exílio, uns textos a que chamou “Notas políticas”. De entre elas, queremos destacar uma sobre os partidos políticos e os respectivos chefes, escrita em Paris, que começa assim:

“Creio que o carácter mais deplorável das discussões políticas portuguesas provém do aspecto de questão pessoal sob que vemos todas as cousas, e da concepção estreita e negativista que entre nós se tem do partidarismo.
De aí resulta que o partidário se não identifica com uma dada ideia, mas sim com os seus chefes; que qualquer crítica a um acto dos chefes é sempre recebida pelo partidário, não com a serenidade e compreensão com que se deve receber a divergência de ideias, mas com as explosões com que os mais impulsivos recebem o insulto pessoal; e que o cidadão simples e não partidário, o indivíduo que se interessa pela cousa pública e que pretende fiscalizar aqueles que governam, - mas sem ter desejos de governar ele próprio ou de apoiar por sistema qualquer governante - é espécie de homem que ninguém entende, a ponto de não perceberem, por exemplo, que discordemos do chefe A em certo acto, mas que concordemos com ele em outros casos, ou discordemos dos actos do senhor A sem que lhe votemos por isso um imenso ódio (e não só a ele, mas a todo o partido), e sem que discordemos no só intuito de «fazermos o jogo» do chefe B, adversário político do chefe A.
Parece-me isto tanto mais nocivo, quanto impede a existência e desenvolvimento daquilo que é talvez o mais necessário para carrilar a vida da nossa política, isto é, a influência efectiva dos não partidários, - a fiscalização dos homens que nos governam, não só por parte dos seus adversários, filiados nos partidos que não estão no governo (os quais são impelidos, por via de regra, a um ataque geral e sistemático, falho de imparcialidade e de justiça), mas pelo cidadão de boa vontade, não filiado em nenhum partido, sem sectarismo e sem paixão, e capaz de apoiar em certos casos, e de contrariar em outros casos, o mesmo partido ou o mesmo chefe”.

Nota: A crónica era sobretudo dirigida aos políticos republicanos, muitos dos quais se encontraram no exílio depois do 28 de Maio, no sentido de todos reconhecerem que, a partir de então, só poderia haver um inimigo – a ditadura militar instalada em Portugal.

Alberto Sampaio, A prosperidade aparente!

Alberto Sampaio, historiador, pioneiro dos estudos de história económica e social em Portugal, publicou, em Janeiro de 1892 (Guimarães), há portanto 120 anos, uma obra com o título Ontem e Hoje, de que se extraem os seguintes trechos:

“Sustado no meio do seu desenvolvimento, Portugal nunca pôde na administração pública compensar a receita com a despesa, nem economicamente estabelecer o equilíbrio entre a produção e o consumo, de forma a tomar-se um organismo, satisfazendo-se todas as exigências da vida social. Por isso sucedem-se amiúdo as catástrofes que a população expia em silêncio; por isso os melhores tempos são sempre de uma prosperidade aparente, porque dependem de condições fortuitas, fora da sua acção.
(…)
Poder-se-ia entrar definitivamente na vida moderna, sem se tratar a sério das duas questões fundamentais em que ela assenta - o trabalho que cria as riquezas nas suas múltiplas manifestações, desde a lavoura até às indústrias artísticas, e o ensino que ilumina o espírito? Se fosse possível a afirmativa, Portugal teria sido uma excepção singular em todo o mundo; mas não é, porque, pode afirmar-se sem erro, de não ter entrado ainda na vida das nações progressivas, cujas exterioridades tem somente imitado.
Os novos personagens políticos, derrubando todas as antigas instituições, vestiram-no efectivamente à moderna; deixaram, porém, persistir nos indivíduos a rudeza e a indiferença pelos negócios públicos, e na nação o crónico desequilíbrio económico (…)
(…)
Mas querer que fosse doutro modo será exigir mais do que a natureza pode dar. Cada país tem o governo que lhe é adequado; e a sociedade portuguesa, sustada em meio do desenvolvimento, nunca chegou a ser um organismo colectivo, vivendo do seu trabalho, com ideal político comum, capaz de se raciocinar e exprimir uma vontade geral. Ela constitui sem dúvida uma excepção na Europa. Ontem como hoje, tem sido sempre uma sociedade de aventureiros. Emudecida sobre as questões referentes ao bem da comunidade, só a interessam a emigração e as aventuras de além-mar. O que cada um deseja é que o deixem sair; lá fora será então um homem, e mostrará toda a perseverante energia do seu carácter; enquanto aqui, na sua terra, deixa-se ir à mercê das ambições dos que tomaram o poder e levantaram o cenário que mais lhes agradava.
Por isso, quando aparecem estas situações de miséria e penúria, constantes na sua história, a população resigna-se e sofre tudo; ou emigra, acostumada como está à aventura. Punge-lhe, sem dúvida, o remorso de ter deixado de procurar nas épocas de abundância a estabilidade definitiva na mais estrita parcimónia das despesas públicas, no equilíbrio da produção e consumo, e na cultura desses desertos que serão sempre a vergonha dos habitantes deste canto do mundo. Nos momentos de crise é tarde; fundas economias na administração geral aumentariam mais o número dos desempregados, e para a reorganização do trabalho falta o capital; falta o tempo, porque a fome bate implacável à porta do pobre. Então a emigração é o único expediente para ele; silenciosamente e resignadamente cada um vai partindo sem talvez uma palavra de amargura. Os que ficam acalentam no fundo do coração sobre todas qualquer esperança que não dependa da actividade colectiva (…). E todos esperam, no meio de ruínas, que volte a bonança para repetirem, mais uma vez a mesma norma de vida do passado”.
Guimarães, Janeiro de 1892

Ver mais sobre a vida e a obra de Alberto Sampaio: http://www.albertosampaio.blogspot.com/search/label/Obra