Jaime Cortesão, A Formação Democrática de Portugal

Jaime Cortesão escreveu em Paris, em 1928, faz portanto 84 anos, um texto intitulado “A Formação Democrática de Portugal”, depois incluído nas suas obras completas, no volume “Os Factores Democráticos na Formação de Portugal”. Em várias ocasiões, Jaime Cortesão procura trazer em auxílio da sua concepção democrática da história portuguesa, o próprio conceito de História, enquanto actividade científica. Eis um pequeno trecho daquele ensaio:

“Dissemos que a História é a consciência dos povos. Podemos acrescentar que é igualmente a consciência da Humanidade, e tanto mais o será daqueles quanto com a desta se confunda. Nenhum acto nacional pode ser mais próprio a dar o sentido e a medida da individualidade colectiva do que aqueles que transcendem os interesses da Grei e servem vastos desígnios e ideais humanos. Ora o traço entre todos eminente da fisionomia nacional é o carácter profundamente universalista, nas suas origens, na sua formação, na sua missão, nas suas consequências, da história portuguesa.
Supor que a índole democrática do nosso povo deriva do acto gracioso dos príncipes, concedendo as cartas do concelho, ou das tradições administrativas, deixadas como um resíduo secular pelo império romano, como Herculano, na esteira de Guizot e Thierry, imaginou; ou das instituições judiciais germânicas, conservadas pelos Visigodos, como afirmou Hinojosa, à maneira de Below e Lamprecht, equivale desde logo a desconhecer a essência, o espírito, o elemento vivificador das nossas origens, sem o qual se torna impossível compreender a totalidade da nossa história.
A formação de Portugal é conjuntamente uma consequência e uma fase da revolução económico-social, política e religiosa, que transforma a Europa entre os séculos XI e XIV. E a liberdade, o acesso das classes populares à administração local e pública e a sua ingerência na política da Nação não representam herança ou doação, mas sim uma conquista revolucionária”.

Camilo Castelo Branco, Calisto Elói, o luxo e a ordem!

Camilo Castelo Branco publicou em 1866, faz portanto 146 anos, o seu romance A Queda de um Anjo. Calisto Elói é o conhecido herói do romance, que Camilo apresenta logo no primeiro capítulo. Deixo aqui dois pequenos trechos muito elucidativos:

1. “Andava o ânimo de Calisto Elói martelado pelo desejo de pôr cobro ao luxo da gente de Lisboa (…) Rebelde às admoestações sisudas de amigos, que lhe receavam alguma queda mortal no conceito da Câmara, Calisto, provocado por um debate sobre importação e direitos de objectos de luxo, pediu a palavra, e o mesmo foi alvorotar alegremente a Câmara, desejosa de ouvi-lo.
Concedida a palavra, e feito o silêncio da curiosidade na sala, ergueu-se o morgado de Agra, e orou deste feitio:
- Sr. presidente. Os conselheiros dos antigos reis de Portugal, homens de claro juízo e ciência bastante, cortavam os abusos do luxo com pragmáticas, quando os vassalos se desmandavam em trajos, regalos e ostentações ruinosas do indivíduo, e, portanto, da cidade. (…)
O que eu vejo, sr. presidente, são sete abismos, e à boca de cada um o rótulo dos sete pecados capitais que assolaram Babilónia, Cartago, Tebas, Roma, Tiro, etc. É o luxo, sr. presidente!
(…)
- De que desconhecida lua choveu ouro sobre estes peraltas enluvados e encamistrados que pejam os teatros, praças e botequins de Lisboa? (…)
À custa de quem se vestem estes Narcisos e Adónis? Que incógnitos veios de ouro exploram? Qual é sua arte, se não devo antes perguntar quais sejam suas manhas ou ronhas? Que sabe a polícia deles?”.

2. “Na primeira votação importante para o ministério, Calisto Elói defendeu o projecto que era vital para o Governo, e fez-se desde logo necessário à situação. Orou, por vezes, com seriedade tal de princípios, que não servem para romance os seus discursos. Explicou a profissão da sua nova fé, respeitando as crenças políticas dos seus antigos correlegionários. Disse que escolhia o seu humilde posto nas fileiras dos governamentais, porque era figadal inimigo da desordem, e convencido estava de que a ordem só podia mantê-la o poder executivo, e não só mantê-la, senão defendê-la para consolidar as posições, obtidas contra os cobiçosos delas. Reflexionou sisudamente e fez escola. Seguiram-se-lhe discípulos convictíssimos, que ainda agora pugnam por todos os governos, e por amor da ordem que está no poder executivo”.

Ver mais sobre Camilo em:
http://casadecamilo.wordpress.com/
e especialmente:
http://casadecamilo.wordpress.com/2010/11/19/a-queda-dum-anjo/

Manuel Vieira Pinto, Repensar a Guerra

No dia 1 de Janeiro de 1974, fez ontem 38 anos, o Bispo de Nampula, D. Manuel Vieira Pinto, fez uma homilía com o título "Repensar a Guerra", a que muitos dos elementos do Movimento dos Capitães em Moçambique tivemos o privilégio de assistir. Dois meses depois, em Março, foi expulso de Moçambique. Eis um pequeno trecho:

"Ouvi-me uma vez ainda, homens que chegastes ao limiar do novo ano de 1974. Ouvi-me, repito. Eu quero falar-vos uma vez mais de paz.
(…)
A paz é algo que se deve não apenas manter mas produzir, e produzir a partir da verdade, da justiça, do amor e da liberdade; a partir da consciência política do homem. Não é, por conseguinte, compatível com a “ordem” à custa da verdade, da justiça, do amor e da liberdade; não é repressão, não é medo, não é silêncio, não é morte. A paz é o homem, e o homem é o coração da paz. Daqui a necessidade urgente de tomar o homem a sério se queremos seriamente a paz. E não apenas o homem sem nome, distante, desconhecido, mas o homem daqui e de hoje, o homem que em Moçambique sofre, há quase dez anos, a violência da guerra, e que certamente deseja a paz.
Por isso, falar da paz em Moçambique sem falar lealmente da guerra que o mancha de sangue seria iludir o problema fundamental; seria aumentar a violência. Já o profeta Ezequiel se insurgia contra os falsos profetas que, enganando o povo, afirmavam que tudo ia bem, quando tudo ia mal (Ez. 13.10-16)".

Oliveira Martins, O povo, dorme e sonha?

Oliveira Martins publicou o seu Portugal Contemporâneo em 1881, há portanto 130 anos; como últimos parágrafos do livro, escreveu o seguinte:

“O que eu daqui estou vendo, ao pôr as últimas palavras nesta obra triste, é o leitor irritado amarfanhar o livro nas mãos, pisá-lo com os pés, vingando-se do atrevimento de quem lhe disse coisas que tanto o ofendem. Nunca os jornais tal escreveram, nunca o Parlamento ouviu tais heresias: nem os velhos, nem os moços jamais as proferiram! Também os médicos, por via de regra, escondem às famílias a gravidade das doenças: umas vezes não as percebem, outras convém-lhes mentir, para não assustar! Assim estão as classes que nos governam; e até hoje, força é dizer que o povo não descobriu ainda meio de se libertar delas.
Nem descobriu o meio, nem demonstrou a vontade. Dorme e sonha? Ser-lhe-á dado acordar ainda a tempo?”.

Alexandre Herculano, Dos Extremos!

A propósito da Constituição de 1838, escreveu Alexandre Herculano, nesse mesmo ano, há portanto 173 anos, alguns textos depois reunidos nos Opúsculos. Um deles, intitulado “Dos Extremos”, termina assim:

(...)
Que deve portanto fazer um país quando possui a liberdade?
Abraçar-se com ela, não querer nada mais, nem nada menos do que ela, porque o mais e o menos conduzem igualmente à escravidão; negar os ouvidos tanto a sugestões dos absolutistas, como às pomposas, lisonjeiras, e traidoras frases dos aventureiros, tribunas de encruzilhadas, e ciganos políticos, que lêem a buenadicha às nações. Amestrado pela experiência alheia, e talvez também pela sua própria, esse povo já desapertado de grilhões, e descercado de inimigos, deve até repelir com indignação, como altamente suspeita, toda a oferta que se lhe fizer de mais liberdade. É por aí que a conjuração permanente dos déspotas muitas vezes introduz a peste, que depois se conhece donde veio; mas já não tem remédio; cuida-se introduzir na cidade um paládio de salvação, para lhe dar entrada se rasgam os muros antigos, os votos de toda a plebe o saúdam; mas dentro daquele paládio vêm escondidos os soldados e armas dos inimigos, e a destruição do império!
Releiam isto os que são capazes de o entender, preguem-no, expliquem-no, embebam-no nos ânimos públicos, trabalhemos todos na felicidade alheia, que em política é o único modo de conseguir a própria.

Se me é permitido, deixo, como pessoal, esta mensagem final de Alexandre Herculano para o ano de 2012: "Trabalhemos todos na felicidade alheia, que em política é o único modo de conseguir a própria". 

Eça de Queiroz, O Partido Reformista!

Em 1871, há portanto 140 anos, Eça de Queiroz escreveu o seguinte texto, a propósito do aparecimento do partido reformista, texto depois incluído em Uma Campanha Alegre (1890):

“O partido reformista apareceu um dia, de repente, sem se saber como, sem se saber porquê. Era um estafermo austero, pesado, de voz possante. Ninguém sabia bem o que aquilo queria. Alguns diziam que era o sebastianismo sob o seu aspecto constitucional; outros que era uma seita religiosa para a criação do bicho-da-sede. Corriam as mais desvairadas opiniões. Apresentava-se tão grave, tão triste, tão intransigente, que no Chiado afirmava-se ser uma personagem da história romana – empalhado!
Ninguém se aproximava dele, no meio de imensa impressão que causava nos moços de fretes. Por fim, pouco a pouco, alguns jornalistas mais curiosos foram-se chegando, começaram a tocar-lhe com o dedo, a ver se era de pau. Era de carne, verdadeiro. Percebeu-se mesmo que falava. Então os mais audaciosos fizeram-lhe perguntas.
- Senhor – disseram -, espalhou-se por aí que vindes restaurar o País. Ora deveis saber que um partido que traz uma missão de reconstituição deve ter um sistema, um princípio que domine toda a vida social, uma ideia sobre moral, sobre educação, sobre trabalho, etc. Assim, por exemplo, a questão religiosa é complicada. Qual é o vosso princípio nesta questão?
- Economias! – disse com voz potente o partido reformista.
Espanto geral.
- Bem! E em moral?
- Economias! – bradou.
- Viva! E em educação?
- Economias! – roncou.
- Safa! E nas questões de trabalho?
- Economias! – mugiu.
- Apre! E nas questões de jurisprudência?
- Economias! – rugiu.
- Santo Deus! E em questões de literatura, de arte?
- Economias! – uivou.
Havia em torno um terror. Aquilo não dizia mais nada. Fizeram-se novas experiências. Perguntaram-lhe:
- Que horas são?
- Economias! – rouquejou.
Todo o mundo tinha os cabelos em pé. Fez-se uma nova tentativa, mais doce.
- De quem gosta mais, do papá ou da mamã?
- Economias! – bravejou.
Um suor frio humedecia as camisas. Interrogaram-no então sobre a tabuada, sobre a questão do Oriente…
- Economias! – gania.
Foi necessário reconhecer, com mágoa, que o partido reformista não tinha ideias. Possuía apenas uma palavra, aquela palavra que repetia sempre, a todo o propósito, sem a compreender. O partido reformista é o papagaio do Constitucionalismo”.

Ramalho Ortigão, Passemos à Política!

Ramalho Ortigão incluiu no volume das Farpas relativo aos meses de Junho e Julho de 1882, faz portanto 129 anos, um texto que começa assim: “Passemos à política”! Eis alguns pequenos trechos:

“É pela mais justa e pela mais completa compreensão do seu destino social que tanto os indivíduos como os povos se disciplinam, se fortalecem e se aperfeiçoam. Em Portugal, a incapacidade governativa produziu, primeiro que tudo, este resultado funesto: fez perder ao País a noção histórica do seu destino;
(…)
Veja-se como em cada legislatura se propõe e se discute uma das poucas questões graves de que o Parlamento ainda se ocupa. Referimo-nos à coisa a que, no calão oficial em que tem degenerado a língua pátria, se chama - a questão da fazenda.
Reunidas as Câmaras e aberto perante elas o orçamento do Estado, começa-se invariavelmente por constatar, num trémulo elegíaco de sinfonia fúnebre, que continua a existir o deficit. Cada um dos três Governos, a quem a Coroa alternadamente adjudica a mamadeira do sistema, encarrega-se de explicar aos taquígrafos essa ocorrência - aliás desagradável, cumpre dizê-lo - mas de que ele, Governo em exercício, não tem culpa. A responsabilidade cabe ao Governo transacto, bem conhecido pelos seus esbanjamentos e pela sua incúria. (…)
Trocadas as descomposturas preliminares sobre a questão da fazenda, decide-se que é indispensável, ainda mais uma vez, recorrer ao crédito, e faz-se um novo empréstimo. No ano seguinte averigua-se por cálculos cheios de engenho aritmético que para pagar os encargos do empréstimo do ano anterior não há outro remédio senão recorrer ainda mais uma vez ao País, e cria-se um novo imposto.
Fazem-se empréstimos para suprir o imposto, criam-se impostos para pagar os juros dos empréstimos, tornam-se a fazer empréstimos para atalhar os desvios do imposto para o pagamento dos juros, e neste interessante círculo vicioso, mas ingénuo, o deficit - por uma estranha birra, admissível num ser teimoso, mas inexplicável num mero saldo negativo, em uma não-existência - aumenta sempre através das contribuições intermitentes com que se destinam a extingui-lo já o empréstimo contraído, já o imposto cobrado.
Pela parte que lhe respeita, o País espera. O quê? O momento em que pela boa razão de não haver mais coisa que se colecte, porque está colectado tudo, deixe de haver quem empreste por não haver mais quem pague.
No entanto, o problema de aumentar a riqueza - único meio de prover aos encargos - é considerado como absolutamente estranho à questão da fazenda. E todavia nem toda a gente ignora que a riqueza não aumenta senão pelo desenvolvimento progressivo do trabalho e que este se acha ligado aos progressos da indústria. (…)”.

Ler a crónica completa nas páginas 10-19 de:

http://purl.pt/256/3/pp-7311-p_1882/pp-7311-p_1882_item3/pp-7311-p_1882_PDF/pp-7311-p_1882_PDF_24-C-R0096/pp-7311-p_0000_capa-98_t24-C-R0096.pdf