Machado Santos, Aderentes e Adesivos...

No dia 4 de Dezembro de 1910, faz hoje 101 anos, Machado Santos, o herói da Rotunda, o único dos oficiais revolucionários que não fugiu ao seu compromisso na manhã de 5 de Outubro (e que viria a ser assassinado na Noite Sangrenta de 19 de Outubro de 1921), escreveu, no seu jornal O Intransigente, o seguinte texto sobre os adesivos da República:

“Nenhuma animosidade nos move, ao escrever este artigo, contra os elementos monárquicos que aderiram à República; uns por sinceridade outros por cálculo encontram-se hoje integrados no Partido Republicano, julgando-se todos com direito de fruírem as benesses do poder. Contra esse direito que julgam ter; contra a sua invasão nos diferentes cargos da República, é que redigimos este artigo, na esperança de que o Governo Provisório o tome na consideração devida para que o esforço popular se não venha a perder com a mansa e perseverante invasão que todos os dias estamos vendo.
Dos homens públicos do antigo regime, dos que estavam em evidência política, não sabemos se algum pode, com decência, enfileirar ao lado daqueles que há tantos anos lhes apontavam os erros e que, no conceito do vulgo, os vinham deprimindo.
Julgamos que não. Não há um único que perante um tribunal, pouco severo, se pudesse justificar de não haver concorrido para a ruína do seu país. Em comícios e conferências públicas, todos à uma eram acusados pelos actuais membros do Governo, e por outros ilustres caudilhos da democracia, de haverem levado este país ao cúmulo da miséria e, pior do que a miséria à morte, à desonra!
Consentir que os republicanos sinceros sejam esmagados por esses bandos de abutres, que vêm para a República trazendo em suas malas todos os vícios de oitenta anos de constitucionalismo, com suas manhas atávicas duma educação jesuítica de séculos, seria mais do que imbecilidade - seria um crime!
Não há português amigo da sua pátria, republicano ou indiferente à política, que não sinta em si um ímpeto de revolta quando venha a perceber a que tenderam todas estas adesões tão rápidas, quão faltas de sinceridade.

Imaginemos, isto de imaginar não faz mal a ninguém, que algum ou alguns dos membros do Governo, por um conservantismo exagerado, resolvia formar partido seu, ligando-se com elementos apenas convertidos ao novo credo político, após a vitória popular de 5 de Outubro! Isto seria o bastante para contaminar o novo organismo nacional do mesmo vírus mórbido que possuía o antecedente. Felizmente esta hipótese não se dá porque nenhum dos homens públicos actuais seria capaz de atraiçoar o mandato que do Directório recebeu, valendo-se da sua popularidade para, à sua sombra, ludibriar o Povo. Felizmente, repetimos, esta hipótese não se dá; o que se está vendo é uma invasão manhosa, lenta, à custa das bondades de coração dos nossos governantes e da generosa e altiva indiferença popular na acção revolucionária.
A princípio, tudo e todos se encolheram; agora debaixo dos hábitos da hipocrisia já se vão descobrindo as garras com que nos tentam apertar os gorgomilos.
Com a rubrica de independentes vão aparecendo à luz do dia todos os antigos jornais dos ex-partidos monárquicos. Por esse País fora campeiam as comissões municipais e paróquias pejadas de franquistas, teixeiristas, dissidentes, progressistas, etc. - tudo aderente - e diariamente nos chegam à redacção notícias desta grande... pouca-vergonha. (…)”.

João Chagas, Um aspecto da corrupção política

Em 13 de Dezembro de 1909, faz portanto 102 anos, João Chagas publicava mais uma carta incluída nas suas Cartas Políticas, de que se extrai o seguinte trecho:

“Vejamos um aspecto só da corrupção política. Vejamos este: sobrecarregar o tesouro com novos encargos inúteis é evidentemente cooperar na obra da ruína pública, tornando o seu desenlace mais calamitoso ainda do que já o será; é espoliar o cidadão; é minar o Estado; é preparar conscientemente a catástrofe. Ascenda, porém, ao poder qualquer dos homens que neste momento o reclamam, sob o pretexto de que tem direito a ele. Imediatamente, seja um, ou seja outro, seja este, ou aquele, ou sejam todos a um tempo, se verão cercados, envolvidos, acometidos pela turba de pedinchões que em Portugal sempre acompanha o poder, como os peixes acompanham as naus que deitam por fora; e que farão? que farão?
Recusar-se-ão a servi-los, recusar-se-ão a nutri-los, recusar-se-ão a sacia-los?
Não e não! Os homens que querem o poder alegam direitos. Esses também alegarão os seus. Não se é ministro de Estado em Portugal pelos nossos bonitos olhos. Quem quer ter essa honra, paga-a. A influência dos ministros e mui especialmente a dos primeiros ministros, compra-se, e como ainda não apareceu nenhum que, em homenagem a estes princípios, o fizesse com sacrifício da sua fortuna pessoal, todos a compram com o dinheiro do Estado, isto é, todos cavam a ruína do Estado, que é a nossa. Os nossos partidos políticos estão-nos pesados a oiro e não é possível constituir nenhum que não seja por este alto preço.
Tem esta moral, estes costumes, estes processos sofrido alguma modificação, mercê dos rebates do desastre próximo, da falência a breve prazo, da bancarrota inevitável?
Basta percorrer os jornais destes últimos tempos, os de ontem, os de hoje, para verificar que não. Todos os dias se fazem novas nomeações para lugares que não existem, ou são desnecessários. (…)”.

Oliveira Martins, Pessimismo

Oliveira Martins publicou em 1891, há portanto 120 anos, no jornal Nacional, um pequeno artigo intitulado “Pessimismo”, de que se transcrevem alguns trechos:

“Pessimismo

Com este labéu se apodam os que, nos tempos descuidados e serenos, ousam analisar, julgar e dizer com clareza os perigos inevitáveis do futuro. Chama-se-lhes gente azeda, de maus fígados, criaturas incómodas que vêm interromper o ciclo da sociedade bem comida e bem bebida.
Um dia, porém, ouve-se o dobre de finados; e foram sempre os pessimistas aqueles que mais corajosa e denodadamente souberam encarar a crise, com a alma segura e a consciência serena.
Os optimistas da véspera, aterrados, apertam a cabeça com as mãos, e perdida a fortuna, perdem o sangue-frio. Os cépticos riem à socapa, cogitando nos meios de medrar com a própria desgraça; e os críticos dizem como na fábula a formiga à cigarra: Cantaste? Pois dança agora!
Na Revista de Portugal, de Novembro, vem um artigo intitulado Uma lição histórica (…)

A lição histórica é a da Prússia depois de Iena e da paz de Tilsitt, em 1807, quando esse grande pessimista do Barão de Stein, insuportável criatura para a corte patusca de Frederico Guilherme II, tomou em mãos as rédeas do governo, e do farrapo esfrangalhado de uma nação fez o povo de espartanos baptizado em Leipzig, para depois se levantar triunfante em Sadova e em Sedan.
A velha Prússia apodrecia, amarrada ao seu feudalismo e à sua servidão histórica: o pessimista Stein varreu de golpe essas antiqualhas, criando a vida local sobre o alicerce firme dos servos emancipados. (…)

Vai por cá o mesmo egoísmo, o mesmo sibaritismo, a mesma indolência, a mesma intriguice, a mesma mesquinhez e a mesma falência da nação patusca de Frederico Guilherme II, contra que protestava o pessimista Barão de Stein.
E foi esse, porém, que segurando a Prússia pelos cabelos a impediu de se afogar, como anos antes sucedera à Polónia, dilacerada pelo mercenarismo dos partidos.
O que nós todos, pessimistas, quereríamos é que as lições da história servissem para alguma coisa; e que, em vez de declamações fúnebres de desespero, em vez de pataratices de um messianismo fora do tempo, porque já passaram as idades de Babilónia e o espírito do profetismo: em vez de toda essa farragem que não é mais do que um novo sintoma de cachexia senil, puséssemos corajosamente mãos à obra do nosso rejuvenescimento. O pessimismo é a escola da coragem.
Oxalá não tenha soado já a hora de se voltar a página, e de, na derrocada geral, se transformarem os papéis, vendo-se os optimistas de ontem, enquanto a mesa era farta, carpirem hoje, desolados em jeremiadas, o acabamento inevitável de tudo!".

Eça de Queiroz, Carta de Bristol

No dia 24 de Maio de 1885, fez portanto 126 anos, Eça de Queiroz escreveu, de Bristol, uma carta ao conde de Arnoso, com interessantes considerações, entre as quais uma referência à recente morte de Victor Hugo:

"Meu querido Bernardo
Durante os dias que estive em Londres, lamentei constantemente que não tivesses vindo, porque, depois de ter atravessado a Civilização, de Madrid até aqui, sempre de guarda-chuva aberto, encontrei Londres banhada por um lindíssimo sol de Inverno. Quando digo lamento - quero dizer, por mim - porque não tive a alegria de te «ciceronear» e o curioso prazer de ver a primeira flor das tuas impressões. Porque, de resto, entendo que tu, decidindo ficar no teu doce buraco de S. Domingos à Lapa, mostraste uma sagesse que, sendo natural num Sócrates barbudo ou num pesado Marco Aurélio, surpreende num ardente oficial às ordens. Sim, amigo! Fizeste uma coisa prudente e sagaz! Porque, enfim, para quê o viajar? Todos os filósofos e todos os donos de hotéis são unânimes em dizer que se viaja para ver o que há de interessante no mundo. Ora no mundo só há de interessante, verdadeiramente, o Homem e a Vida. Mas para gozar da vida de uma sociedade, é necessário fazer parte dela e ser um actor no seu drama: de outro modo, uma sociedade não é mais do que uma sucessão de figuras sem significação que nos passa diante dos olhos. Quando falo de sociedade não me refiro àquela que vem no High-Life do Ilustrado: refiro-me às Sociedades, no plural e com S grande. Já o bom Flaubert falava da «melancolia das multidões estranhas». Essa melancolia é a mesma que se sente em vir de longe, para olhar para uma porta fechada. Quem for de Marco de Canaveses e queira gozar a vida, que fique em Marco de Canaveses, na Assembleia, na botica, e nos chás das Macedos! Se vier a Hyde-Park ou aos Campos Elísios, vê só a Vida por fora, nos seus contornos exteriores. É como estar mirando as paredes escuras de um teatro, onde se está passando, por dentro e em grande luz, uma interessante comédia. Por isso, nós, os Portugueses, pessoas infinitamente filosóficas, chamamos ao viajar: andar por fora. Expressão perfeita e profunda. Andar por fora, que melancolia, que desconsolação, quando estar por dentro é que é o interessante! Dir-me-ão os donos dos hotéis e as companhias dos caminhos de ferro que é necessário ir ver a Civilização. De acordo. Mas o que é a civilização de Paris? É o romance de Zola, e a descoberta de Pasteur, e o bom dito de Rochefort: e isso tudo vai ter connosco, onde quer que estejamos, pelo paquete. A melhor maneira de gozar a civilização, é ao canto do lume, de chinelas. Dir-me-ão ainda os donos de hotéis que se devem admirar os monumentos, e que Notre-Dame e Westminster são um elemento de educação. De acordo, estalajadeiros, de acordo! Para isso se inventou a fotografia. E, em resumo, meu querido Bernardo, grande foi a tua sabedoria em não querer andar por fora.
Eu já me estou aqui aborrecendo com valentia e esta grande e antipática Inglaterra começa como de costume a «agaçar-me» os nervos. Tudo, nesta sociedade, me é desagradável - desde a sua estreita maneira de pensar até ao seu indecente modo de cozer os legumes. O que tenho sofrido estes dias com os artigos dos jornais sobre Vítor Hugo! Furiosos de que a grande figura literária do século seja um francês, e não um inglês, e não podendo, por dever de boa educação, deixar de dar os pêsames à França, fazem-no com a boca torcida, lívidos, azedos, e pondo, por baixo das formas de respeitosa melancolia, toda a quantidade de depreciação que podem.
É uma canalha.
E a propósito de Hugo, sentiu-se por aí a morte do divino velho? A mim, o que me comoveu foi a atitude de Paris. Que os negócios se esqueçam, as festas se adiem, uma vasta cidade pare e fale baixo porque há algures, num canto de uma avenida, um poeta que está a morrer, é um sublime espectáculo. É consolador. Positivamente o homem não é tão feio como o pintam, e Paris é ainda o sítio em que bate mais largamente o coração da humanidade.
De novidades daqui, poucas que não saibas pela Agência Havas. Estive em Londres com o Luís [marquês de Soveral] que está mais gordo, todo teso de diplomacia e mais triste do que em Lisboa. Tem pela Inglaterra todo o entusiasmo que têm os que chegam. Está no período da ilusão que dá sempre a novidade; ainda acha os ingleses elegantes (que blague!) e as inglesas bonitas (que facécia!). Ainda acredita no conforto inglês! Ainda os jornais ingleses lhe parecem bem feitos. Ainda crê na grandeza moral da Inglaterra... Enfim, um baby!
Dá-me notícias dos amigos. (...)
(...) teu do coração
Queiroz".

Aos meus amigos que gostam da Inglaterra, se os há, prometo nova carta de Eça de Queiroz para breve...

Rebelo da Silva, As Ilusões Vintistas

Luís Augusto Rebelo da Silva, historiador do século XIX, escreveu em 1870, há 141 anos, um livro com o título Varões Ilustres das Três Épocas Constitucionais, de onde se recorta o seguinte trecho, dedicado à Revolução de 1820:

Nunca houve revolução tão serena e repousada, tão pacífica e unânime, como a de 24 de Agosto; e nenhuma caminhou também por meios mais suaves e regulares. Os deputados sérios, convencidos e imperturbáveis, não tiravam os olhos do Capitólio imaginário, procedendo em suas deliberações com tanta pausa e sossego como se contassem diante de si um século de existência. O congresso, julgando-se santíficado pelo dogma da soberania popular, e glorificado pelo pregão popular de suas virtudes e sabedoria, juncava de espadanas e de palmas os átrios do seu templo, acreditando que nenhum sacrílego se atreveria a alçar o braço contra o altar, onde ardia perene e imaculado o fogo de Vesta dos novos ritos.
O silêncio ardiloso dos inimigos iludiu-o. Deixou fugir as ocasiões, deixou evaporar em efervescências efémeras o calor e a vida da revolução, e, não se comovendo, como devia, com os perigos, deixou medrar os abusos e as conspirações sem ferir uma só batalha contra eles. Em vez de aproveitar o tempo, as circunstâncias e as boas disposições de D. João VI, contentou-se com a proclamação dos princípios, e embrenhou-se em questões de secundário e remoto interesse. (...)

A Costituição, assim paralisada e reduzida a uma colecção de máximas teóricas, não cumpriu nenhuma de suas promessas, nem produziu os bens que todos confiavam que seriam uma consequência do seu estabelecimento. (...)

A Nação, assim enganada em todos os seus votos, não se compunha de sábios nem de filósofos. Tinham-lhe afiançado grandes e prontos beneficios, e ao cabo de três anos não experimentara nem um só! Tinham-lhe jurado a extirpação dos abusos, e os abusos ramificavam-se! Tinham-na atraído, enlevado e seduzido com palavras, e nos braços dos profetas via-se tão pobre, tão oprimida, e mais enferma ainda do que antes! A boa vontade sem as obras nunca passou da intenção, e com intenções justas, mas inertes, nenhum país se salvou nunca. Os regeneradores de 1820 perderam-se recuando. Uma revolução não se desenvolve e consolida capitulando com os elementos hostis e antinómicos, que deve debelar; firma-se desobstruindo o terreno e edificando de novo. O congresso suicidou-se e matou a liberdade, conservando a direcção administrativa nas mãos ineptas e infiéis, que, exceptuados poucos, tinham precipitado a decadência de Portugal!

Raul Proença, O funcionalismo público

No dia 15 de Outubro de 1921, fez, portanto, 90 anos, Raul Proença escreveu na Seara Nova um texto sobre o funcionalismo público, do qual se recorda o seguinte trecho:

“Quanto aos vencimentos, continua a julgar-se que os funcionários públicos não têm o direito de viver da sua profissão - ou, o que tanto monta, o dever de a ela se dedicarem quase exclusivamente. Há mesmo um economista português, um dos mais ilustres membros da Cruzada Nuno Álvares, o sr. Anselmo de Andrade, que só vê uma maneira de fazer a selecção desejada e resolver definitivamente o problema do funcionalismo - é reduzir ainda mais os vencimentos dos empregados públicos. Crê S. Ex.ª que desta forma ficariam apenas nos quadros os que morressem de puro amor pela sua profissão, dado o caso verdadeiramente extraordinário de não morrerem pura e simplesmente de fome. Há neste alvitre, desculpe-nos S. Ex.a, qualquer coisa de pueril e ao mesmo tempo de monstruoso. Pueril, porque é, no fundo, cerrar os olhos ante as mais positivas realidades económicas crer que o processo proposto daria como resultado outra coisa que não fosse a transformação definitiva da burocracia no grande asilo de inválidos do Estado. Os que se dedicam quand même formam em toda a parte uma minoria insignificantíssima, uma super-élite que se conta pelos dedos. Querer erigir em regra o que não passa duma extraordinária excepção, é sofrer um desfalecimento lamentável nesse sentido das realidades que deveria ser o forte do economista. Dizia Pascal, e ao caso se pode aplicar o asserto, que «qui veut faire l'ange fait la bête». - E depois porque acaso extraordinário se daria a circunstância de ser a carreira burocrática a única que teria a singular propriedade d'attacher quand même? Porque não aconselha o sr. Anselmo de Andrade aos industriais e aos comerciantes a mesma baixa de vencimentos e salários ao seu pessoal? - Mas o parecer do sr. Anselmo de Andrade não é só pueril, é monstruoso. Aplicar precisamente aos que tanto se dedicam pela sua profissão, que estão prontos a servi-la por qualquer preço, a tarifa mais baixa de vencimentos, é explorar miseravelmente as virtudes superiores do homem, é fazer dessas virtudes as determinantes da sua própria miséria. Trata-se duma economia de souteneurs, de puro masoquismo financeiro: quer-se pagar o escrúpulo com a miséria e a bordoada. E não tem o Estado, mais do que as instituições particulares, o estrito dever de realizar a justiça social? Nem todo o indivíduo ou corporação tem por obrigação educar, moralizar ou exercer a justiça: mas o mais simples acto do Estado deve ser o dum juiz, o dum moralista e o dum educador. Efectivamente, como ser colectivo que é, dotado duma consciência que não pode dividir-se, contradizer-se ou negar-se a si mesma, o Estado não pode aplicar nas relações para com os indivíduos que o servem princípios que estejam em antagonismo com os que pratica nos seus tribunais ou prega nas suas escolas. O Estado ou não tem razão de existir, ou é a consciência suprema da Nação realizada”.

Almeida Garrett, Liberdade de Imprensa

Em 1830, há portanto 181 anos, Almeida Garrett publicou um pequeno livro intitulado Portugal na Balança da Europa, cujo subtítulo era esclarecedor - Do que tem sido e do que ora lhe convém ser na nova ordem de coisas do mundo civilizado. Foi em 1825 que Garrett começou a escrever este "Memorando político para conservar no papel o que à memória ou reflexão acudia, e só para uso ou lembrança do autor se ia escrevendo", como diz no seu Prólogo. As "circunstâncias do tempo" levaram-no depois a publicar o Memorando. Na "Secção Sexta", e última, dedicada à "Recapitulação", Almeida Garrett inclui um texto intitulado "Liberdade de Imprensa", que merece ser recordado:

"Merecia a liberdade de imprensa particular capítulo. Não tratarei de seu panegírico, nem de descrever suas utilidades, nem de pregar sua necessidade: quem, entre nós, quem deixa de conhecer tudo isso? Sem liberdade de imprensa, no estado das nações modernas, no sistema representativo, não há liberdade de nenhuma espécie.
E a emenda ou declaração que mais precisa a Carta [Constitucional] é o [parágrafo] 34 do artigo 145, em que deixa ao Poder Legislativo, e até em certos casos ao Governo, o direito de suspender as garantias da Constituição.
Desta regra há-de forçosamente exceptuar-se a liberdade de imprensa, sobre a qual nenhum poder do Estado deve ter acção alguma positiva ou negativa, senão a autoridade judiciária castigando os crimes dos que dela abusarem, mas de nenhum modo reprimindo essa liberdade, que nunca pode ser excessiva, nem em si própria conter crime ou abuso; o qual só é do indivíduo, a quem as leis devem punir, mas nunca da coisa, que elas só devem proteger porque ela as protege.
O exemplo da grande nação, e nossas próprias desgraças nos devem convencer de que sem liberdade de imprensa (e jurados para seus processos) e sem guardas nacionais (para a defenderem), a liberdade é quimérica; e todas as instituições, por mais livres que sejam, em vez de benefício, são uma calamidade pública, um laço armado ao patriotismo, um novo instrumento dado à opressão, um escuro traidor que só cobre os inimigos da liberdade, e a seus amigos só esmaga".