Eça de Queiroz, Carta de Bristol

No dia 24 de Maio de 1885, fez portanto 126 anos, Eça de Queiroz escreveu, de Bristol, uma carta ao conde de Arnoso, com interessantes considerações, entre as quais uma referência à recente morte de Victor Hugo:

"Meu querido Bernardo
Durante os dias que estive em Londres, lamentei constantemente que não tivesses vindo, porque, depois de ter atravessado a Civilização, de Madrid até aqui, sempre de guarda-chuva aberto, encontrei Londres banhada por um lindíssimo sol de Inverno. Quando digo lamento - quero dizer, por mim - porque não tive a alegria de te «ciceronear» e o curioso prazer de ver a primeira flor das tuas impressões. Porque, de resto, entendo que tu, decidindo ficar no teu doce buraco de S. Domingos à Lapa, mostraste uma sagesse que, sendo natural num Sócrates barbudo ou num pesado Marco Aurélio, surpreende num ardente oficial às ordens. Sim, amigo! Fizeste uma coisa prudente e sagaz! Porque, enfim, para quê o viajar? Todos os filósofos e todos os donos de hotéis são unânimes em dizer que se viaja para ver o que há de interessante no mundo. Ora no mundo só há de interessante, verdadeiramente, o Homem e a Vida. Mas para gozar da vida de uma sociedade, é necessário fazer parte dela e ser um actor no seu drama: de outro modo, uma sociedade não é mais do que uma sucessão de figuras sem significação que nos passa diante dos olhos. Quando falo de sociedade não me refiro àquela que vem no High-Life do Ilustrado: refiro-me às Sociedades, no plural e com S grande. Já o bom Flaubert falava da «melancolia das multidões estranhas». Essa melancolia é a mesma que se sente em vir de longe, para olhar para uma porta fechada. Quem for de Marco de Canaveses e queira gozar a vida, que fique em Marco de Canaveses, na Assembleia, na botica, e nos chás das Macedos! Se vier a Hyde-Park ou aos Campos Elísios, vê só a Vida por fora, nos seus contornos exteriores. É como estar mirando as paredes escuras de um teatro, onde se está passando, por dentro e em grande luz, uma interessante comédia. Por isso, nós, os Portugueses, pessoas infinitamente filosóficas, chamamos ao viajar: andar por fora. Expressão perfeita e profunda. Andar por fora, que melancolia, que desconsolação, quando estar por dentro é que é o interessante! Dir-me-ão os donos dos hotéis e as companhias dos caminhos de ferro que é necessário ir ver a Civilização. De acordo. Mas o que é a civilização de Paris? É o romance de Zola, e a descoberta de Pasteur, e o bom dito de Rochefort: e isso tudo vai ter connosco, onde quer que estejamos, pelo paquete. A melhor maneira de gozar a civilização, é ao canto do lume, de chinelas. Dir-me-ão ainda os donos de hotéis que se devem admirar os monumentos, e que Notre-Dame e Westminster são um elemento de educação. De acordo, estalajadeiros, de acordo! Para isso se inventou a fotografia. E, em resumo, meu querido Bernardo, grande foi a tua sabedoria em não querer andar por fora.
Eu já me estou aqui aborrecendo com valentia e esta grande e antipática Inglaterra começa como de costume a «agaçar-me» os nervos. Tudo, nesta sociedade, me é desagradável - desde a sua estreita maneira de pensar até ao seu indecente modo de cozer os legumes. O que tenho sofrido estes dias com os artigos dos jornais sobre Vítor Hugo! Furiosos de que a grande figura literária do século seja um francês, e não um inglês, e não podendo, por dever de boa educação, deixar de dar os pêsames à França, fazem-no com a boca torcida, lívidos, azedos, e pondo, por baixo das formas de respeitosa melancolia, toda a quantidade de depreciação que podem.
É uma canalha.
E a propósito de Hugo, sentiu-se por aí a morte do divino velho? A mim, o que me comoveu foi a atitude de Paris. Que os negócios se esqueçam, as festas se adiem, uma vasta cidade pare e fale baixo porque há algures, num canto de uma avenida, um poeta que está a morrer, é um sublime espectáculo. É consolador. Positivamente o homem não é tão feio como o pintam, e Paris é ainda o sítio em que bate mais largamente o coração da humanidade.
De novidades daqui, poucas que não saibas pela Agência Havas. Estive em Londres com o Luís [marquês de Soveral] que está mais gordo, todo teso de diplomacia e mais triste do que em Lisboa. Tem pela Inglaterra todo o entusiasmo que têm os que chegam. Está no período da ilusão que dá sempre a novidade; ainda acha os ingleses elegantes (que blague!) e as inglesas bonitas (que facécia!). Ainda acredita no conforto inglês! Ainda os jornais ingleses lhe parecem bem feitos. Ainda crê na grandeza moral da Inglaterra... Enfim, um baby!
Dá-me notícias dos amigos. (...)
(...) teu do coração
Queiroz".

Aos meus amigos que gostam da Inglaterra, se os há, prometo nova carta de Eça de Queiroz para breve...

Rebelo da Silva, As Ilusões Vintistas

Luís Augusto Rebelo da Silva, historiador do século XIX, escreveu em 1870, há 141 anos, um livro com o título Varões Ilustres das Três Épocas Constitucionais, de onde se recorta o seguinte trecho, dedicado à Revolução de 1820:

Nunca houve revolução tão serena e repousada, tão pacífica e unânime, como a de 24 de Agosto; e nenhuma caminhou também por meios mais suaves e regulares. Os deputados sérios, convencidos e imperturbáveis, não tiravam os olhos do Capitólio imaginário, procedendo em suas deliberações com tanta pausa e sossego como se contassem diante de si um século de existência. O congresso, julgando-se santíficado pelo dogma da soberania popular, e glorificado pelo pregão popular de suas virtudes e sabedoria, juncava de espadanas e de palmas os átrios do seu templo, acreditando que nenhum sacrílego se atreveria a alçar o braço contra o altar, onde ardia perene e imaculado o fogo de Vesta dos novos ritos.
O silêncio ardiloso dos inimigos iludiu-o. Deixou fugir as ocasiões, deixou evaporar em efervescências efémeras o calor e a vida da revolução, e, não se comovendo, como devia, com os perigos, deixou medrar os abusos e as conspirações sem ferir uma só batalha contra eles. Em vez de aproveitar o tempo, as circunstâncias e as boas disposições de D. João VI, contentou-se com a proclamação dos princípios, e embrenhou-se em questões de secundário e remoto interesse. (...)

A Costituição, assim paralisada e reduzida a uma colecção de máximas teóricas, não cumpriu nenhuma de suas promessas, nem produziu os bens que todos confiavam que seriam uma consequência do seu estabelecimento. (...)

A Nação, assim enganada em todos os seus votos, não se compunha de sábios nem de filósofos. Tinham-lhe afiançado grandes e prontos beneficios, e ao cabo de três anos não experimentara nem um só! Tinham-lhe jurado a extirpação dos abusos, e os abusos ramificavam-se! Tinham-na atraído, enlevado e seduzido com palavras, e nos braços dos profetas via-se tão pobre, tão oprimida, e mais enferma ainda do que antes! A boa vontade sem as obras nunca passou da intenção, e com intenções justas, mas inertes, nenhum país se salvou nunca. Os regeneradores de 1820 perderam-se recuando. Uma revolução não se desenvolve e consolida capitulando com os elementos hostis e antinómicos, que deve debelar; firma-se desobstruindo o terreno e edificando de novo. O congresso suicidou-se e matou a liberdade, conservando a direcção administrativa nas mãos ineptas e infiéis, que, exceptuados poucos, tinham precipitado a decadência de Portugal!

Raul Proença, O funcionalismo público

No dia 15 de Outubro de 1921, fez, portanto, 90 anos, Raul Proença escreveu na Seara Nova um texto sobre o funcionalismo público, do qual se recorda o seguinte trecho:

“Quanto aos vencimentos, continua a julgar-se que os funcionários públicos não têm o direito de viver da sua profissão - ou, o que tanto monta, o dever de a ela se dedicarem quase exclusivamente. Há mesmo um economista português, um dos mais ilustres membros da Cruzada Nuno Álvares, o sr. Anselmo de Andrade, que só vê uma maneira de fazer a selecção desejada e resolver definitivamente o problema do funcionalismo - é reduzir ainda mais os vencimentos dos empregados públicos. Crê S. Ex.ª que desta forma ficariam apenas nos quadros os que morressem de puro amor pela sua profissão, dado o caso verdadeiramente extraordinário de não morrerem pura e simplesmente de fome. Há neste alvitre, desculpe-nos S. Ex.a, qualquer coisa de pueril e ao mesmo tempo de monstruoso. Pueril, porque é, no fundo, cerrar os olhos ante as mais positivas realidades económicas crer que o processo proposto daria como resultado outra coisa que não fosse a transformação definitiva da burocracia no grande asilo de inválidos do Estado. Os que se dedicam quand même formam em toda a parte uma minoria insignificantíssima, uma super-élite que se conta pelos dedos. Querer erigir em regra o que não passa duma extraordinária excepção, é sofrer um desfalecimento lamentável nesse sentido das realidades que deveria ser o forte do economista. Dizia Pascal, e ao caso se pode aplicar o asserto, que «qui veut faire l'ange fait la bête». - E depois porque acaso extraordinário se daria a circunstância de ser a carreira burocrática a única que teria a singular propriedade d'attacher quand même? Porque não aconselha o sr. Anselmo de Andrade aos industriais e aos comerciantes a mesma baixa de vencimentos e salários ao seu pessoal? - Mas o parecer do sr. Anselmo de Andrade não é só pueril, é monstruoso. Aplicar precisamente aos que tanto se dedicam pela sua profissão, que estão prontos a servi-la por qualquer preço, a tarifa mais baixa de vencimentos, é explorar miseravelmente as virtudes superiores do homem, é fazer dessas virtudes as determinantes da sua própria miséria. Trata-se duma economia de souteneurs, de puro masoquismo financeiro: quer-se pagar o escrúpulo com a miséria e a bordoada. E não tem o Estado, mais do que as instituições particulares, o estrito dever de realizar a justiça social? Nem todo o indivíduo ou corporação tem por obrigação educar, moralizar ou exercer a justiça: mas o mais simples acto do Estado deve ser o dum juiz, o dum moralista e o dum educador. Efectivamente, como ser colectivo que é, dotado duma consciência que não pode dividir-se, contradizer-se ou negar-se a si mesma, o Estado não pode aplicar nas relações para com os indivíduos que o servem princípios que estejam em antagonismo com os que pratica nos seus tribunais ou prega nas suas escolas. O Estado ou não tem razão de existir, ou é a consciência suprema da Nação realizada”.

Almeida Garrett, Liberdade de Imprensa

Em 1830, há portanto 181 anos, Almeida Garrett publicou um pequeno livro intitulado Portugal na Balança da Europa, cujo subtítulo era esclarecedor - Do que tem sido e do que ora lhe convém ser na nova ordem de coisas do mundo civilizado. Foi em 1825 que Garrett começou a escrever este "Memorando político para conservar no papel o que à memória ou reflexão acudia, e só para uso ou lembrança do autor se ia escrevendo", como diz no seu Prólogo. As "circunstâncias do tempo" levaram-no depois a publicar o Memorando. Na "Secção Sexta", e última, dedicada à "Recapitulação", Almeida Garrett inclui um texto intitulado "Liberdade de Imprensa", que merece ser recordado:

"Merecia a liberdade de imprensa particular capítulo. Não tratarei de seu panegírico, nem de descrever suas utilidades, nem de pregar sua necessidade: quem, entre nós, quem deixa de conhecer tudo isso? Sem liberdade de imprensa, no estado das nações modernas, no sistema representativo, não há liberdade de nenhuma espécie.
E a emenda ou declaração que mais precisa a Carta [Constitucional] é o [parágrafo] 34 do artigo 145, em que deixa ao Poder Legislativo, e até em certos casos ao Governo, o direito de suspender as garantias da Constituição.
Desta regra há-de forçosamente exceptuar-se a liberdade de imprensa, sobre a qual nenhum poder do Estado deve ter acção alguma positiva ou negativa, senão a autoridade judiciária castigando os crimes dos que dela abusarem, mas de nenhum modo reprimindo essa liberdade, que nunca pode ser excessiva, nem em si própria conter crime ou abuso; o qual só é do indivíduo, a quem as leis devem punir, mas nunca da coisa, que elas só devem proteger porque ela as protege.
O exemplo da grande nação, e nossas próprias desgraças nos devem convencer de que sem liberdade de imprensa (e jurados para seus processos) e sem guardas nacionais (para a defenderem), a liberdade é quimérica; e todas as instituições, por mais livres que sejam, em vez de benefício, são uma calamidade pública, um laço armado ao patriotismo, um novo instrumento dado à opressão, um escuro traidor que só cobre os inimigos da liberdade, e a seus amigos só esmaga".

Oliveira Martins, Os direitos políticos do soldado

Em 1882, há portanto 129 anos, Oliveira Martins escreveu, no Diário do Exército, um texto intitulado "A disciplina militar e os direitos políticos do soldado", do qual extraio alguns excertos:

"(...)
É nisto pois que a nossa época se diferencia da precedente. Hoje, dado um movimento que agite as instituições de uma nação, não se discute a investidura do poder, debate-se o próprio princípio da autoridade. Ora, numa questão de tal modo íntima, vital, orgânica, pode negar-se o voto ao soldado? E não dizemos o voto no sentido do exercício da delegação electiva da representação. Dizemos o voto no sentido de opinião, de crença, de entusiasmo, de dedicação pela sorte e pelo futuro da sua terra e dos seus. Pode negar-se ao soldado o direito de intervir no debate acerca do destino de uma sociedade da qual, embora soldado, faz parte? Pode exigir-se-lhe que fique reduzido à condição de autómato, manequim armado, sem mais vida de que outra qualquer máquina de guerra inanimada?
Todavia, por outro lado, se se reclamar que o cérebro pense e o coração bata, como dizia  o antigo panfletário, esse cérebro, esse coração hão-de dirigir o braço que a sociedade armou, e as armas confiadas ao soldado poderão ser como um instrumento matricida.
Neste momento do discurso, põe-se hoje por via de regra ponto na questão, e em geral opina-se contra a primeira das duas teses que enunciei, e a favor da segunda. Estará, porém, analisado o problema completamente? Parece-me que não (...)
De que modo, pois, se pode resolver a antítese? Por que maneira forte e digna pode o soldado obedecer a ordens que vão de encontro à sua opinião? Em virtude de que princípio orgânico se concilia a disciplina indispensável aos corpos armados, com os ditames não menos imprescritíveis da razão e da consciência, quando apareça um conflito?
Em nosso entender, a antinomia resolve-se numa esfera superior à disciplina e à consciência individual. A milícia é para mim como uma magistratura - mais ainda, como um sacerdócio.
É uma função eminentemente social, e representa como tal a ordem moral de uma nação.
O sacerdote, o magistrado, o soldado são indivíduos que têm de sacrificar-se a si, às suas opiniões, aos seus sentimentos e inclinações, a uma razão de Estado, a um princípio de ordem superior aos motivos de qualquer padre, de qualquer juiz, de qualquer soldado, considerados como indivíduos.
É essa moral que chamamos colectiva a que absolve o padre de pecar contra a natureza sendo celibatário, sem esposa, sem filhos; é ela que absolve o juiz quando sentenciando um homem à morte, sente o seu coração protestar; é ela que absolve o soldado quando de arma ao ombro vai cumprir uma ordem cruel - combater porventura contra um irmão!
Entretanto há um limite para o sacrifício; esse marca-o a consciência. Nenhuma espécie de moral colectiva pode obrigar pessoa alguma a praticar um acto em que a consciência lhe denuncie um crime. Possa embora a consciência errar! Mas para cada um de nós, homens - e o soldado é homem - ela é o nosso supremo juiz. Em tal caso o máximo sacrifício possível é abafar o protesto, conquistando com a demissão a liberdade".

Alexandre Herculano, A Instrução Pública

No dia 15 de Novembro de 1836, faz hoje 175 anos, teve início a reforma do ensino levada a efeito por Passos Manuel, com a publicação do decreto da "Instrução Primária", em que são estabelecidas as leis organizadoras deste grau de ensino. Poucos anos depois, Alexandre Herculano publicou uma série de estudos sobre a Instrução Pública, mais tarde reunidos na sua obra "Opúsculos". Aqui deixo um pequeno trecho do seu pensamento:

"A primeira questão que naturalmente se deve suscitar, quando se trata do grave objecto da instrução do povo, é o saber em que haja de consistir; porque este é o ponto culminante à roda do qual se colocam, como subordinadas a ele, todas as outras questões.
A instrução pública, repetimo-lo, tem por alvo o indivíduo e a sociedade, o benefício do cidadão e a utilidade da República. A ilustração deve facilitar ao homem o adquirir a subsistência e uma porção maior ou menor dos cómodos da vida; e ao mesmo tempo torná-lo mais digno membro da grande família chamada nação. Cumpre, pois, que essa educação intelectual realize estes dois fins e que por isso seja considerada a duas luzes diversas. (...)
Instrução geral elementar, instrução geral superior: eis os fundamentos da futura felicidade do País, da felicidade do Estado e dos indivíduos. A primeira representará o direito da República, a segunda o de cada um dos seus membros: aquela deverá ser ministrada a todos e a todos constranger, porque é obrigação comum e universal; esta facultada a todos porque é direito comum e universal. Ainda nenhuma lei atendeu entre nós a estes distintos caracteres do ensino geral: por isso a nossa legislação tem variado nas suas disposições a este respeito e o Executivo flutuando indeciso na sua aplicação. Aceitai, porém, os bons princípios, estabelecei, propagai, melhorai este sistema de educação complexa, e as gerações vindouras vos abençoarão".

Raul Proença, Em Defesa da Democracia

Em 1929, exactamente no dia 25 de Abril, fez portanto 82 anos, Raul Proença escreveu uma crónica na Seara Nova, que era o 7º texto de uma série sob o título geral de "Para um Evangelho duma Acção Idealista no Mundo Real" (a propósito de "la Trahison des Clercs de Julien Benda). Este 7º texto tinha a intenção geral da defesa da democracia e dele transcrevo pequenos excertos:

"Antes de mais nada, julgo ser preciso defender a Democracia de certas concepções que, autorizando-se dela, não fazem afinal mais do que perverter as suas ideais essenciais.
E começar por defini-la precisamente, não será já a melhor maneira de a defender? Assim, nada mais necessário do que definir o que é, para ela, a finalidade do Estado, porque um Estado que não conhece a sua finalidade desconhece os seus limites, e está, portanto, apto para exercer todas as formas de tirania.
Equivale isto a reconhecer que é preciso proclamar com toda a energia que nunca um verdadeiro democrata pode reconhecer ao Estado qualquer poder absoluto sobre o indivíduo. O que é o Estado para ele, efectivamente, senão um instrumento destinado a permitir ao indivíduo uma vida verdadeiramente livre e digna do homem? A democracia visa a servir o indivíduo e não a oprimi-lo. (...)
Seja, porém, como for, a primeira verdade a pôr em evidência é que é no direito individual, e não no direito do número, que reside a essência da Democracia. A Democracia é o regime que garante no máximo o direito de todos os indivíduos, o que a leva, por definição, a caracterizar-se, desde logo como igualitária. Não é para mim, nem para os do meu grupo, que eu exijo a liberdade; exijo-a, pelo contrário, para todos os homens seja qual for a sua condição, grupo ou partido. (...)
Daqui se conclui ainda que o terreno das opiniões deve ficar inteiramente livre de qualquer intervenção da vontade maioritária. Pois esta só é legítima porque a vontade unânime é impossível, porque a liberdade absoluta das vontades impediria praticamente qualquer deliberação colectiva, ao passo que a liberdade das opiniões não só não pode impossibilitar nenhum acto deliberativo, como é absolutamente necessária para que esses actos se realizem em todas as condições de seriedade e de legitimidade. Uma decisão colectiva que não foi tomada depois da mais larga e da mais livre controvérsia, é uma decisão cega, que não se rodeou de todas as condições de segurança e de objectividade.
Daqui se conclui, enfim, que o indivíduo tem o direito de se rebelar contra o número quando o número, menosprezando a autonomia das consciências, tenta violar os seus direitos essenciais".