Quintão Meireles desiste da ida às urnas!

No dia 19 de Julho de 1951, faz hoje 60 anos, Quintão Meireles, candidato da Oposição à Presidência da República, desistia da ida às urnas por falta de condições de liberdade e igualdade de tratamento. Dois dias antes, a 17 de Julho, o outro candidato da Oposição, Ruy Luís Gomes, tinha sido considerado inelegível pelo Conselho de Estado.

São estas algumas passagens do manifesto de Quintão Meireles:

"(...)

3 - O País está, espiritual, moral e politicamente mais doente do que estava em Abril de 1926, antes do movimento de 28 de Maio. (...)

O que se construiu nas coisas perdeu-se, em escala infinitamente mais elevada, nas almas, nos caracteres, na personalidade e nos sentimentos da população. Demais, seria imperdoável, ou até impossível, que no espaço de 25 longos anos, pouco ou nada se tivesse feito na ordem material, com os enormes recursos que o intensivo esforço tributário exigido às forças vivas da Nação pôs à disposição do Poder.

Porém, enquanto surgiam estradas e pontes, barragens e edifícios, monumentos e palácios, a maioria da população ia perdendo, em proveito do prestígio exterior e dos interesses políticos ou materiais de uma minoria constituída em partido único, as liberdades políticas mais elementares, o sentido espontâneo de dignidade humana, a consciência cívica, o interesse pela causa pública, o sentimento das suas responsabilidades históricas, a coragem moral, o direito e a possibilidade de recurso contra a injustiça política ou social - e aproximava-se da passividade medrosa e abúlica das populações talhadas para o totalitarismo. Neste vácuo de almas e caracteres, na depressão moral imposta por uma forma poderosamente organizada e activa - eliminada toda a fiscalização efectiva, protegidos a irresponsabilidade e o livre arbítrio, instituído como norma corrente o recurso às leis de excepção, amparada a mediocridade e a subserviência ao Poder, e ainda, para cúmulo, organizado um sistema de propaganda destinada a ocultar a fisionomia dos verdadeiros métodos e factos - a moralidade da administração não podia deixar de subverter-se. E a corrupção, instalada nos costumes, obscureceu e denegriu as próprias virtudes que a situação poderia invocar e proclamar em sua defesa.

(...)".

Manifesto do almirante Quintão Meireles, 1951

Um decreto para a História!

No dia 13 de Julho de 1973, faz hoje 38 anos, foi publicado o Decreto-lei 353/73 respeitante à alteração de regras para a frequência da Academia Militar por oficiais milicianos, que veio a constituir uma das raizes do Movimento dos Capitães.

Em "Os Anos da Guerra Colonial", a propósito deste diploma, escrevemos o seguinte:

"(...) Com esta legislação alteravam-se as “regras do jogo” no tocante ao recrutamento de oficiais milicianos para o QP. Pois, do antecedente, os oficiais milicianos que desejassem seguir a carreira das armas eram admitidos na Academia Militar em condições iguais às dos cadetes que vinham directamente dos liceus (Decreto-Lei n.º 42.151, de 12 de Fevereiro de 1959). A contagem da antiguidade, tendo como ponto de partida a conclusão do respectivo curso, fazia com que o tempo de miliciano não fosse contabilizado para tal fim, embora contasse para a reforma e não pusesse em causa a patente e as regalias atingidas como milicianos. Em termos etários, porém, havia uma diferença de certo peso: os ex-oficiais milicianos, tendo ingressado na Academia Militar com idades que, nalguns casos, rondavam os 30 anos, eram mais velhos do que os oficiais que se haviam alistado após a conclusão do curso dos liceus, com idades entre os 17 e os 20 anos.

O Governo pretendia acelerar a promoção desses oficiais mais velhos em idade, embora tivessem à sua frente, na escala de antiguidades, outros capitães de idade inferior. O objectivo era triplo: criar um incentivo à profissionalização dos milicianos; repescar para o posto de major oficiais com idade menos própria para o comando de companhias; e, simultaneamente, retardar a promoção de capitães ainda jovens, aumentando-lhes o tempo de permanência no posto.

A reacção da oficialidade foi de clara rejeição do diploma e o decreto-lei aprovado por Sá Viana Rebelo, ministro do Exército e da Defesa, funcionou como detonador para a contestação que, após rápida e profunda evolução, levaria ao 25 de Abril de 1974. O clima criado vai oferecer os motivos suficientes para o início de uma reacção colectiva que seria muito difícil sem uma causa suficientemente forte, como eram as novas regras publicadas pelo Governo. Confrontado com os efeitos perversos da aplicação da legislação, o Governo fez um pequeno recuo, através da publicação de novo decreto (DL 409/73, de 20 de Agosto)" (Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Os Anos da Guerra Colonial. Porto: QuidNovi, 2010, p. 735).

Ver o texto do Decreto-lei 353/73 aqui.

Carta a Salazar!

No dia 13 de Julho de 1958, faz hoje 53 anos, D. António Ferreira Gomes, Bispo do Porto, escrevia uma carta a Salazar, que lhe valeria o exílio.

D. António expressava-se desta maneira, a certa altura da sua carta:

"Todos estamos de acordo em que há dois problemas fundamentais, sem cuja solução não poderá haver paz social, sejam quais forem as aparências.

O primeiro é que os frutos do trabalho comum devem ser divididos, com equidade e justiça social entre os membros da Comunidade, quer no ponto de vista dos indivíduos, quer no dos sectores sociais (e aqui podemos pensar especialmente na lavoura e na miséria dos trabalhadores do campo).

O segundo é que, seja qual for o conforto ou riqueza que se atribuam a um indivíduo ou a uma classe, nunca eles estarão satisfeitos enquanto não experimentarem que são colaboradores efectivos, que têm a sua justa quota parte na condução da vida colectiva, isto é, que são sujeito e não objecto na vida económica, social e política.

Quando o exame se impõe, parece que as críticas negativas do primeiro ponto são unânimes, quer elas partam de oposicionistas ou situacionistas.

Quanto ao segundo ponto, quase não se fala, o que poderá talvez compreender-se por a negatividade do primeiro barrar o caminho ao segundo. E no entanto talvez a incompreensão para o segundo seja a causa do que no primeiro é clamoroso e parece inexplicável e insolúvel. Porquanto, na melhor das hipóteses, encontramos entre nós apenas o paternalismo paternal. Ora é já hoje mais que evidente que o mundo operário e camponês não podem ser educados pelo patronato. Não podem nem querem; e temos de lhes reconhecer a razão por mais que desejemos e preguemos o bom sentido social dos patrões, onde essa compreensão exactamente devia começar. E nem será necessário para isso lembrar como muitas vezes essa «educação» facilmente se transforma em «ensino» e depois em «ensinadela».

Patrões muito «bons» e muito «católicos», com toda a naturalidade nos falam esta linguagem, a nós bispos, como se nós houvéssemos de aprovar autênticas declarações de guerra social. Se a não podemos aprovar do lado menos responsável, havemos de a aprovar do lado mais capaz, mais obrigado e mais responsável?

Que o Estado venha educar ou «ensinar» os trabalhadores também é do maior melindre. Não seria preciso vivermos numa época de «suspeição ideológica» para que os operários desconfiassem do favor; na situação presente, é quase fatal que o operariado veja, como vê, no Estado o aliado do patronato.

Mas será realmente o Estado uma sociedade «docente»? Parece que em todo o mundo não-totalitário essa noção errada desaparece com grandes vantagens em todos os domínios, principalmente no do trabalho".

D. António foi forçado a exilar-se logo no dia 24 de Julho, tendo vivido em Espanha, Alemanha e França, e só foi autorizado a regressar a Portugal por Marcelo Caetano, sucessor de Salazar, em 1969, onze anos depois!

Miguel Torga em África!

No dia 10 de Julho de 1973, faz hoje 38 anos, o padre Adrian Hastings publica, no primeira página do jornal inglês The Times, um artigo de fundo sobre o massacre de Wiriyamu, na região de Tete, em Moçambique, ocorrido no mês de Dezembro do ano anterior.

Pouco mais de um mês antes da notícia sair no The Times, estava na cidade da Beira, em Moçambique, Miguel Torga, que escreveu no seu "Diário" o seguinte texto:

"Beira, 2 de Junho de 1973 - Pareço um profeta sem barbas, a vaticinar desgraças nas cartas que escrevo, nas notas que rascunho, nas conversas que vou tendo. Mas que hei-de eu fazer, se desde que pus o pé em África vivo em pânico, sinto a terra fugir-me debaixo dos pés? Em Angola, há dias, numa fazenda, eu a cuidar que pousava numa casa de paz, e tinha por cima da sala, onde estava a ser obsequiado, um falso de cimento transformado em paiol bélico, com metralhadora e tudo. Aqui, os meus interlocutores, igualmente gentis, sentados às mesas recheadas de marisco, rebatem as minhas apreensões com carabinas e balas.

E perco a esperança. Não vinha na ilusão de encontrar generalizado nestas paragens um espírito de missão. Mas também não contava que ele estivesse tão ausente das consciências, que a angústia que me oprime fosse mais pelo que falta do que pelo que existe. Mais pelo que falta de um generoso projecto colectivo do que pelo que existe ao abrigo de um jogo de egoísmos mesquinhos mal articulados. Os massacres que desencadearam esta guerra, em vez de terem sido ocasião de auto-crítica, transformaram-se para a maioria dos colonos em motivo suplementar de repressão. É na precária barcaça de um oportunismo grosseiro que todos navegam. E não há porto de salvamento para aqueles que asfixiam na boa consciência do presente os remorsos do futuro".

Proclamação de D. Pedro aos Portugueses

No dia 8 de Julho de 1832, faz hoje 179 anos, as tropas liberais organizadas por D. Pedro IV desembarcaram no Mindelo.


D. Pedro dirigiu aos Portugueses a seguinte proclamação:


"Portugueses! É chegado o tempo de sacudir o jugo tirânico que vos oprime. À frente do exército libertador, que tenho a glória de comandar em chefe, eu vos ofereço a paz, a reconciliação e a liberdade. Vinde, portugueses de todas as classes e opiniões, unir-vos às bandeiras da vossa legítima rainha, a senhora D. Maria II. Animai-vos. Contai com a minha protecção. Não hesiteis um só instante. Salvai a vossa honra enquanto é tempo. Estai certos que cumprirei fielmente as promessas que vos fiz no meu manifesto. Livrar a humanidade oprimida; restabelecer a ordem; restaurar o trono legítimo de minha augusta filha, e com ele a Carta Constitucional, que vos dei, e vós livremente jurastes: eis os motivos que me moveram (confiado na vossa cooperação) a pôr-me à testa de tão nobre e justa causa.
(...)
Não queirais por vossa obstinação introduzir a guerra civil, que desejo evitar no malfadado Portugal, já cansado de tanto sofrer, exausto de todos os meios, reduzido ao último apuro de miséria e de aviltamento. Lembrai-vos que vossos maiores se engrandeceram, e tiveram nome na História, porque souberam apreciar a liberdade. Não percais uma tão boa ocasião de mostrar ao mundo que ainda sois dignos de formar uma nação livre. Concorrei pela vossa parte para derrubar a tirania; acabar com os horrores do mais feroz despotismo, estabelecer a paz, a reconciliação e a liberdade. Reflecti e decidi-vos. D. Pedro, duque de Bragança".

Alexandre Herculano e as eleições

No dia 7 de Julho de 1851, faz hoje 160 anos, foi remodelado o primeiro governo regenerador, que tinha iniciado funções em 22 de Maio desse ano, presidido pelo duque de Saldanha.


Entrou para a pasta do Reino, Rodrigo da Fonseca, e para a pasta da Marinha e Colónias, Fontes Pereira de Melo, sendo a primeira vez que ambos chegavam ao Governo.


Nesse mesmo ano de 1851, a propósito das Eleições, Alexandre Herculano escrevia em "O País", o seguinte texto, que mais tarde publicou no tomo 1 dos "Opúsculos":


"(...) O que este país carece é que se cure da reforma da fazenda pública, que se enxotem da mesa do orçamento todos os que devoram improdutivamente a substância da nação; que se estabeleça um bom sistema de distribuição e cobrança do imposto, que se escute o bom senso, a economia e a moralidade na aplicação da receita do Estado; que se reforme a instrução pública; que se abram vias de comunicação, que se trate de fundar sobre princípios racionais o crédito agrícola e industrial; que se abulam os vínculos e os morgados, se simplifiquem e uniformizem os prazos, se trate, numa palavra, da reconstituição da propriedade; que se modifique o nosso vicioso e absurdo sistema de centralização estéril, que absorve e desbarata todas as forças vivas do país em proveito de uma ou duas cidades.

É principalmente destes assuntos vitais que a futura câmara deverá ocupar-se.

A civilização não se mede pelo número de faladores balofos, pela extensão de programas vagos, e pela multiplicidade dos artigos de uma constituição; avalia-se pelas academias e escolas, pelos estabelecimentos de crédito e associações industriais, pelos caminhos de ferro, estradas e canais, pelo bom estado da fazenda pública, pela administração regular do Estado (...)".

António Sérgio e o Estado Novo

No dia 5 de Julho de 1932, faz hoje 79 anos, tomou posse o primeiro governo do "Estado Novo", presidido por Oliveira Salazar.

Talvez ninguém como António Sérgio, na sua "Breve Interpretação da História de Portugal", tenha caracterizado tão certeiramente o regime de Oliveira Salazar:

"Graças, sobretudo, aos protestos dos verdadeiros democratas e à atmosfera de hostilidade que desses protestos se havia formado, surgiu a revolta militar de 28 de Maio de 26. Aproveitando-a no sentido dos seus interesses, o reaccionarismo tomou conta do Poder, esbanjou os dinheiros públicos em benefício de grupos de oligarcas, esmagou com impostos a população, realizou as obras para propaganda que empreendem sempre as ditaduras, estabeleceu uma apertada censura à imprensa e uma polícia política inquisitorial, esbulhou e dissolveu as associações operárias de livre iniciativa dos trabalhadores e reduziu estes à impotência, por meio da completa subordinação ao Poder a que se chamou regime corporativo do Estado, o Estado Novo".