No dia 8 de Julho de 1832, faz hoje 179 anos, as tropas liberais organizadas por D. Pedro IV desembarcaram no Mindelo.
D. Pedro dirigiu aos Portugueses a seguinte proclamação:
"Portugueses! É chegado o tempo de sacudir o jugo tirânico que vos oprime. À frente do exército libertador, que tenho a glória de comandar em chefe, eu vos ofereço a paz, a reconciliação e a liberdade. Vinde, portugueses de todas as classes e opiniões, unir-vos às bandeiras da vossa legítima rainha, a senhora D. Maria II. Animai-vos. Contai com a minha protecção. Não hesiteis um só instante. Salvai a vossa honra enquanto é tempo. Estai certos que cumprirei fielmente as promessas que vos fiz no meu manifesto. Livrar a humanidade oprimida; restabelecer a ordem; restaurar o trono legítimo de minha augusta filha, e com ele a Carta Constitucional, que vos dei, e vós livremente jurastes: eis os motivos que me moveram (confiado na vossa cooperação) a pôr-me à testa de tão nobre e justa causa.
(...)
Não queirais por vossa obstinação introduzir a guerra civil, que desejo evitar no malfadado Portugal, já cansado de tanto sofrer, exausto de todos os meios, reduzido ao último apuro de miséria e de aviltamento. Lembrai-vos que vossos maiores se engrandeceram, e tiveram nome na História, porque souberam apreciar a liberdade. Não percais uma tão boa ocasião de mostrar ao mundo que ainda sois dignos de formar uma nação livre. Concorrei pela vossa parte para derrubar a tirania; acabar com os horrores do mais feroz despotismo, estabelecer a paz, a reconciliação e a liberdade. Reflecti e decidi-vos. D. Pedro, duque de Bragança".
sexta-feira, 8 de julho de 2011
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Alexandre Herculano e as eleições
No dia 7 de Julho de 1851, faz hoje 160 anos, foi remodelado o primeiro governo regenerador, que tinha iniciado funções em 22 de Maio desse ano, presidido pelo duque de Saldanha.
Entrou para a pasta do Reino, Rodrigo da Fonseca, e para a pasta da Marinha e Colónias, Fontes Pereira de Melo, sendo a primeira vez que ambos chegavam ao Governo.
Nesse mesmo ano de 1851, a propósito das Eleições, Alexandre Herculano escrevia em "O País", o seguinte texto, que mais tarde publicou no tomo 1 dos "Opúsculos":
"(...) O que este país carece é que se cure da reforma da fazenda pública, que se enxotem da mesa do orçamento todos os que devoram improdutivamente a substância da nação; que se estabeleça um bom sistema de distribuição e cobrança do imposto, que se escute o bom senso, a economia e a moralidade na aplicação da receita do Estado; que se reforme a instrução pública; que se abram vias de comunicação, que se trate de fundar sobre princípios racionais o crédito agrícola e industrial; que se abulam os vínculos e os morgados, se simplifiquem e uniformizem os prazos, se trate, numa palavra, da reconstituição da propriedade; que se modifique o nosso vicioso e absurdo sistema de centralização estéril, que absorve e desbarata todas as forças vivas do país em proveito de uma ou duas cidades.
É principalmente destes assuntos vitais que a futura câmara deverá ocupar-se.
A civilização não se mede pelo número de faladores balofos, pela extensão de programas vagos, e pela multiplicidade dos artigos de uma constituição; avalia-se pelas academias e escolas, pelos estabelecimentos de crédito e associações industriais, pelos caminhos de ferro, estradas e canais, pelo bom estado da fazenda pública, pela administração regular do Estado (...)".
Entrou para a pasta do Reino, Rodrigo da Fonseca, e para a pasta da Marinha e Colónias, Fontes Pereira de Melo, sendo a primeira vez que ambos chegavam ao Governo.
Nesse mesmo ano de 1851, a propósito das Eleições, Alexandre Herculano escrevia em "O País", o seguinte texto, que mais tarde publicou no tomo 1 dos "Opúsculos":
"(...) O que este país carece é que se cure da reforma da fazenda pública, que se enxotem da mesa do orçamento todos os que devoram improdutivamente a substância da nação; que se estabeleça um bom sistema de distribuição e cobrança do imposto, que se escute o bom senso, a economia e a moralidade na aplicação da receita do Estado; que se reforme a instrução pública; que se abram vias de comunicação, que se trate de fundar sobre princípios racionais o crédito agrícola e industrial; que se abulam os vínculos e os morgados, se simplifiquem e uniformizem os prazos, se trate, numa palavra, da reconstituição da propriedade; que se modifique o nosso vicioso e absurdo sistema de centralização estéril, que absorve e desbarata todas as forças vivas do país em proveito de uma ou duas cidades.
É principalmente destes assuntos vitais que a futura câmara deverá ocupar-se.
A civilização não se mede pelo número de faladores balofos, pela extensão de programas vagos, e pela multiplicidade dos artigos de uma constituição; avalia-se pelas academias e escolas, pelos estabelecimentos de crédito e associações industriais, pelos caminhos de ferro, estradas e canais, pelo bom estado da fazenda pública, pela administração regular do Estado (...)".
terça-feira, 5 de julho de 2011
António Sérgio e o Estado Novo
No dia 5 de Julho de 1932, faz hoje 79 anos, tomou posse o primeiro governo do "Estado Novo", presidido por Oliveira Salazar.
Talvez ninguém como António Sérgio, na sua "Breve Interpretação da História de Portugal", tenha caracterizado tão certeiramente o regime de Oliveira Salazar:
"Graças, sobretudo, aos protestos dos verdadeiros democratas e à atmosfera de hostilidade que desses protestos se havia formado, surgiu a revolta militar de 28 de Maio de 26. Aproveitando-a no sentido dos seus interesses, o reaccionarismo tomou conta do Poder, esbanjou os dinheiros públicos em benefício de grupos de oligarcas, esmagou com impostos a população, realizou as obras para propaganda que empreendem sempre as ditaduras, estabeleceu uma apertada censura à imprensa e uma polícia política inquisitorial, esbulhou e dissolveu as associações operárias de livre iniciativa dos trabalhadores e reduziu estes à impotência, por meio da completa subordinação ao Poder a que se chamou regime corporativo do Estado, o Estado Novo".
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Abolição da pena de morte - 144 anos!
No dia 1 de Julho de 1867, faz hoje 144 anos, foi abolida a pena de morte em Portugal para crimes civis, por proposta do ministro da Justiça Barjona de Freitas (Governo de Joaquim António de Aguiar).
A pena de morte para crimes políticos já tinha sido abolida em 1852 pelo Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho. Mas a pena de morte continuou no Código de Justiça Militar, vindo a ser abolida pela Constituição Republicana de 1911. reintroduzida em 1916, quando as tropas portuguesas do Corpo Expedicionário (C.E.P.) se preparavam para seguir para França, só viria a ser definitivamente abolida pela Constituição de 1976.
A última execução em território português teve lugar em Lagos, em 1846, quando José Joaquim Grande aí foi enforcado.
Mas por virtude da reintrodução da pena de morte para crimes militares cometidos na frente de combate, o último condenado por um tribunal português foi João Augusto Ferreira de Almeida, soldado português do C.E.P., executado por fuzilamento no dia 16 de Setembro de 1917.
Voltando à abolição da pena de morte de 1 de Julho de 1876, logo no dia seguinte Victor Hugo, o grande escritor francês, escreveu ao seu amigo Eduardo Coelho uma belíssima carta muito conhecida, cujo texto é o seguinte:
"Está, pois, a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande História. Penhora-me a recordação da honra que me cabe nessa vitória. Humilde operário do Progresso, cada novo passo que ele avança me faz pulsar o coração. Este é o sublime. Abolir a morte legal, deixando à morte divina todo o seu direito e todo o seu mistério, é um progresso augusto entre todos. Felicito o vosso parlamento, os vossos pensadores, os vossos filósofos! Felicito a Nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfruta, de antemão, essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Ódio ao ódio! Vida à vida! A liberdade é cidade imensa, da qual todos somos cidadãos. Aperto-vos a mão como meu companheiro na humanidade".
A pena de morte para crimes políticos já tinha sido abolida em 1852 pelo Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho. Mas a pena de morte continuou no Código de Justiça Militar, vindo a ser abolida pela Constituição Republicana de 1911. reintroduzida em 1916, quando as tropas portuguesas do Corpo Expedicionário (C.E.P.) se preparavam para seguir para França, só viria a ser definitivamente abolida pela Constituição de 1976.
A última execução em território português teve lugar em Lagos, em 1846, quando José Joaquim Grande aí foi enforcado.
Mas por virtude da reintrodução da pena de morte para crimes militares cometidos na frente de combate, o último condenado por um tribunal português foi João Augusto Ferreira de Almeida, soldado português do C.E.P., executado por fuzilamento no dia 16 de Setembro de 1917.
Voltando à abolição da pena de morte de 1 de Julho de 1876, logo no dia seguinte Victor Hugo, o grande escritor francês, escreveu ao seu amigo Eduardo Coelho uma belíssima carta muito conhecida, cujo texto é o seguinte:
"Está, pois, a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande História. Penhora-me a recordação da honra que me cabe nessa vitória. Humilde operário do Progresso, cada novo passo que ele avança me faz pulsar o coração. Este é o sublime. Abolir a morte legal, deixando à morte divina todo o seu direito e todo o seu mistério, é um progresso augusto entre todos. Felicito o vosso parlamento, os vossos pensadores, os vossos filósofos! Felicito a Nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfruta, de antemão, essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Ódio ao ódio! Vida à vida! A liberdade é cidade imensa, da qual todos somos cidadãos. Aperto-vos a mão como meu companheiro na humanidade".
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