Alexandre Herculano, A História e a verdade

Alexandre Herculano publicou o I tomo da sua História de Portugal em 1846, há portanto 166 anos. Na “Advertência” à primeira edição, o autor chama a atenção para a ideia que o guiou na elaboração da sua obra, acabando por expressar as linhas mestras de um novo conceito de História, muito diferente do que então era habitual. Também neste campo Herculano acabou por ser um precursor, em Portugal. Eis alguns trechos da “Advertência” à 1ª edição:

“Erros, havê-los-á neste volume, bem como nos que se lhe seguirem. O que, porém, posso afirmar com a mão na consciência é que eles foram involuntários. Tenho fé que não me cegou malevolência para com os estranhos, nem parcialidade pela terra natal. Para o homem sacrificar a longas e áridas investigações, frequentes vezes sem resultado, todas as faculdades do espírito, quase todas as horas da vida, com o intuito de dar ao seu país uma história, se não boa, ao menos sincera, é necessário, creio eu, algum amor da pátria. Cifrei-o nisso tão-somente. Convertendo em realidade o meu pensamento, procurei esquecer-me de que sou português, e parece-me tê-lo alcançado. O patriotismo pode inspirar a poesia; pode aviventar o estilo; mas é o péssimo conselheiro do historiador. Quantas vezes, levado de tão mau guia, ele vê os factos através do prisma das preocupações nacionais, e nem sequer suspeita que o mundo se rirá, não só dele, o que pouco importará, mas também da credulidade e ignorância do seu país, o qual desonrou, crendo exaltá-lo! Dos que por má-fé assim procedem não falo eu aqui. Esses lisonjeiros das multidões são tão abjectos como os lisonjeiros dos reis, quando os reis eram os dispensadores das reputações e das recompensas. (…)
É, sem dúvida, custoso ver desfazerem-se em fumo crenças arreigadas por séculos, a cuja inspiração nossos avós deveram, em parte, o esforço e a confiança na Providência em meio dos grandes riscos da pátria; crenças inventadas, talvez, para espertar os ânimos abatidos em circunstâncias dificultosas. Sei isto; mas também sei que a ciência da história caminha na Europa com passos ao mesmo tempo firmes e rápidos, e que, se não tivermos o generoso ânimo de dizermos a nós próprios a verdade, os estranhos no-la virão dizer com mais cruel franqueza. Caluniadores involuntários do seu país são aqueles que imaginam estar vinculada a reputação dos antepassados a sucessos ou vãos, ou engrandecidos com particularidades não provadas nem prováveis. Acaso Portugal não achará nas memórias verídicas da sua longa existência recordações formosas e puras para nos repreender, com a energia e glória de outros tempos, da degeneração e decadência presentes? Quem assim o crê insulta a memória de gerações que valiam mais que nós, e que recusariam, se pudessem fazê-lo, façanhas que não praticaram, virtudes que não tiveram; porque possuíram outras que eram suas, e de que nunca os progressos da história hão-de esbulhá-las. (…)”.

Ver as principais obras de Alexandre Herculano na base BND (Biblioteca Nacional Digital), da BNP: http://purl.pt/index/geral/aut/PT/22536.html

Parece não existir um site dedicado a Alexandre Herculano. Na sua ausência ver a Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Alexandre_Herculano

António Sérgio, Os partidos e os chefes...

A partir de 1927, há portanto 85 anos, António Sérgio escreveu, do exílio, uns textos a que chamou “Notas políticas”. De entre elas, queremos destacar uma sobre os partidos políticos e os respectivos chefes, escrita em Paris, que começa assim:

“Creio que o carácter mais deplorável das discussões políticas portuguesas provém do aspecto de questão pessoal sob que vemos todas as cousas, e da concepção estreita e negativista que entre nós se tem do partidarismo.
De aí resulta que o partidário se não identifica com uma dada ideia, mas sim com os seus chefes; que qualquer crítica a um acto dos chefes é sempre recebida pelo partidário, não com a serenidade e compreensão com que se deve receber a divergência de ideias, mas com as explosões com que os mais impulsivos recebem o insulto pessoal; e que o cidadão simples e não partidário, o indivíduo que se interessa pela cousa pública e que pretende fiscalizar aqueles que governam, - mas sem ter desejos de governar ele próprio ou de apoiar por sistema qualquer governante - é espécie de homem que ninguém entende, a ponto de não perceberem, por exemplo, que discordemos do chefe A em certo acto, mas que concordemos com ele em outros casos, ou discordemos dos actos do senhor A sem que lhe votemos por isso um imenso ódio (e não só a ele, mas a todo o partido), e sem que discordemos no só intuito de «fazermos o jogo» do chefe B, adversário político do chefe A.
Parece-me isto tanto mais nocivo, quanto impede a existência e desenvolvimento daquilo que é talvez o mais necessário para carrilar a vida da nossa política, isto é, a influência efectiva dos não partidários, - a fiscalização dos homens que nos governam, não só por parte dos seus adversários, filiados nos partidos que não estão no governo (os quais são impelidos, por via de regra, a um ataque geral e sistemático, falho de imparcialidade e de justiça), mas pelo cidadão de boa vontade, não filiado em nenhum partido, sem sectarismo e sem paixão, e capaz de apoiar em certos casos, e de contrariar em outros casos, o mesmo partido ou o mesmo chefe”.

Nota: A crónica era sobretudo dirigida aos políticos republicanos, muitos dos quais se encontraram no exílio depois do 28 de Maio, no sentido de todos reconhecerem que, a partir de então, só poderia haver um inimigo – a ditadura militar instalada em Portugal.

Abolição da pena de morte - 144 anos!

No dia 1 de Julho de 1867, faz hoje 144 anos, foi abolida a pena de morte em Portugal para crimes civis, por proposta do ministro da Justiça Barjona de Freitas (Governo de Joaquim António de Aguiar).
A pena de morte para crimes políticos já tinha sido abolida em 1852 pelo Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho. Mas a pena de morte continuou no Código de Justiça Militar, vindo a ser abolida pela Constituição Republicana de 1911. reintroduzida em 1916, quando as tropas portuguesas do Corpo Expedicionário (C.E.P.) se preparavam para seguir para França, só viria a ser definitivamente abolida pela Constituição de 1976.
A última execução em território português teve lugar em Lagos, em 1846, quando José Joaquim Grande aí foi enforcado.
Mas por virtude da reintrodução da pena de morte para crimes militares cometidos na frente de combate, o último condenado por um tribunal português foi João Augusto Ferreira de Almeida, soldado português do C.E.P., executado por fuzilamento no dia 16 de Setembro de 1917.

Voltando à abolição da pena de morte de 1 de Julho de 1876, logo no dia seguinte Victor Hugo, o grande escritor francês, escreveu ao seu amigo Eduardo Coelho uma belíssima carta muito conhecida, cujo texto é o seguinte:

"Está, pois, a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande História. Penhora-me a recordação da honra que me cabe nessa vitória. Humilde operário do Progresso, cada novo passo que ele avança me faz pulsar o coração. Este é o sublime. Abolir a morte legal, deixando à morte divina todo o seu direito e todo o seu mistério, é um progresso augusto entre todos. Felicito o vosso parlamento, os vossos pensadores, os vossos filósofos! Felicito a Nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfruta, de antemão, essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Ódio ao ódio! Vida à vida! A liberdade é cidade imensa, da qual todos somos cidadãos. Aperto-vos a mão como meu companheiro na humanidade".